CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Henrique Matthiesen avatar

Henrique Matthiesen

Bacharel em Direito

102 artigos

blog

Entre o legislado e o acordado um atentado ao poder legislativo

Acordo valer mais que o legislado afronta o Estado Democrático de Direito, porque as leis são construídas pela representação popular através da outorga dada aos seus representantes, e não em uma negociação desprovida de legitimidade para tal atentado

Na foto fila do desemprego - carteira de trabalho. 29/10/2013 Foto: Divulgaçao (Foto: Henrique Matthiesen)
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

A revolução de 1930 que teve como vencedor o gaúcho Getúlio Vargas, fecundou um ódio e uma perseguição política contra o seu ideário que ultrapassa décadas. Vargas ao consolidar a CLT alforriou milhares de trabalhadores Brasileiros.
Muitos o insultaram, caluniaram, difamaram, ultrajaram... A lista de adjetivos raivosos e indignos são extensas, afinal Vargas não se curvou as nossas elites vira latas.

FHC ao assumir seu primeiro mandato como Presidente da República, sentenciou que iria acabar com a era Vargas, saiu da vida pública pelas portas do fundo, como um dos governos mais impopulares da história republicana.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Michel Temer, cujas prerrogativas de legitimidade o falta, pois é alçado ao posto de mandatário Máximo fruto de um golpe à democracia, ousa de forma rasteira atacar um dos maiores legados da era Vargas, a CLT.

A reforma trabalhista proposta pelo governo bastardo deforma a CLT, ou seja, segue o desígnio único de desequilibrar as relações, capital e trabalho.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Um dos itens mais ruinosos na proposta é o que diz que o acordado vale mais do que o legislado, um verdadeiro atentado contra os que laboram para o enriquecimento deste país.

Princípio esse que fere de morte o poder originário de quem tem as imunidades de elaborar as leis, que é o poder legislativo.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

O desprezo pelas instituições que Michel Temer tem é cada dia mais clarividente, toda estrutura que protege o trabalhador e suas leis e normas, seguem o princípio de equilibrar as relações conflituosas do capital versus trabalho. Acordo valer mais que o legislado afronta o Estado Democrático de Direito, porque as leis são construídas pela representação popular através da outorga dada aos seus representantes, e não em uma negociação desprovida de legitimidade para tal atentado.

Para que serve o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas, as Câmaras Municipais se não para elaborarem leis, e fiscalizar o executivo, acordos muitos dos quais espúrios podem sobrepor as leis? A representatividade popular é substituída por acordos?

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Evidente que para quem usurpa e viola a democracia, não se poderia esperar outra atitude.

Conjectura o Governo ilegítimo que pode desmantelar e desmoralizar ainda mais a Democracia, para isso conta com o apoio de um Congresso Nacional refém de investigações de corrupção, indigno de defender sua própria função constitucional.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Afinal, na era de crise institucional, o governo Temer pode tudo.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

Carregando os comentários...
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Cortes 247

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO