Evidências que viram certezas: há um destruidor de esperanças

O governo Bolsonaro escolheu retirar direitos e não cobrar dos grandes sonegadores e devedores. Sob os olhos da Constituição Federal e da legislação, este caminho configura crime de responsabilidade, uma vez que sonegação é tipificada como crime no Brasil

Evidências que viram certezas: há um destruidor de esperanças
Evidências que viram certezas: há um destruidor de esperanças (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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A passagem do Ministro da Economia Paulo Guedes, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, neste último dia 27, deixou claro que a proposta de reforma do sistema de previdência do Brasil só atende aos interesses dos bancos e que as pessoas não importam.

Tendo faltado, sem aviso prévio, à audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no dia anterior, Paulo Guedes optou por comparecer ao Senado onde, imaginava ele, teria um plenário menos atento às entrelinhas de sua proposta de reforma da previdência. Porém, sua proposta é tão repleta de maldades contra a população brasileira que seria impossível não nota-la e denuncia-la.

Ser ruim, contrária aos interesses das pessoas, não impediu, e ao invés disso, obrigou seus patrocinadores a investirem em um conjunto de informações erradas ou falsas para justifica-la. A mais grave de todas e repetida pelo Ministro no Senado, é de que a Previdência Social no Brasil atingiu um déficit anual de 40 bilhões. Este número é desmentido pela própria Secretaria do Tesouro Nacional de seu Ministério da Economia. O Relatório Resumido da execução Orçamentária de dezembro de 2018 demonstrou que o déficit entre 2017 e 2018, de verdade, foi de 17 bilhões de reais e não os 40 alegados.

O déficit acumulado da Previdência, segundo ela própria, é de 195 bilhões de reais, bem abaixo dos 345 bilhões de sonegação de contribuições e taxas no Brasil. Portanto a decisão de enfrentar esse déficit através da redução dos benefícios e pagamentos aos trabalhadores é uma opção política é não a única saída técnica possível.

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O governo Bolsonaro escolheu retirar direitos e não cobrar dos grandes sonegadores e devedores. Sob os olhos da Constituição Federal e da legislação, este caminho configura crime de responsabilidade, uma vez que sonegação é tipificada como crime no Brasil. O combate à sonegação não é uma opção, mas obrigação do Governo Federal.

Na verdade, apenas os bancos brasileiros e internacionais ganharão com essa reforma, uma vez que a previdência passaria a ser um grande fundo de capitalização gerenciado pelas instituições financeiras. Dos 30 países que optaram por esse modelo de capitalização privado, 18 já voltaram atrás e outros o farão nos próximos anos, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Essa perda de "mercado" explica a voracidade com que esse governo quer implementar a reforma da previdência.

No Chile, país abundantemente citado nesses debate e modelo para a proposta do Governo e dos bancos, os efeitos perversos são materiais e não mais hipotéticos. Naquele país, apenas 2% das aposentadorias atingem o valor de um salário mínimo integral.

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A proposta atinge diretamente as mulheres, pois no Brasil, 63% das mulheres são aposentadas por tempo de serviço. Com a "reforma" elas não se aposentariam, pois valerá, de fato, apenas o critério do tempo de contribuição. E se esta proposta pró-bancos já estivesse em vigência, mulheres e homens, cerca de 61% dos aposentados, perderiam essa condição. Ou seja, só 2 em cada 5 aposentados que conhecemos hoje teriam obtido este direito.

Essa reforma negativa da previdência não vem sozinha, infelizmente. Outra bárbara maldade caminha junto e pode tornar o futuro das pessoas comuns mais difícil ainda se não barrarmos essas medidas. É a proposta de desvinculação geral do orçamento que desobriga o governo federal de investir na saúde e na educação, diminuído a prestação dos serviços públicos. As UPAs e postos de saúde vão fechar ou reduzir o tempo em que ficam abertas para o atendimento; com o FUNDEB recebendo menos recursos atingirá todo o sistema de educação, e o sistema de assistência social, com seus CRAS, CREAS, além de toda a rede de atendimento a idosos, mulheres, crianças, ruirá sem os recursos indispensáveis. Na verdade, os pobres estarão largados à própria sorte, como já estão sendo a cada dia.

Tudo isso, motivado pela garantia de pagamento dos serviços e compromissos financeiros do governo federal com os bancos. Um modelo de governo destruidor de esperanças escolhido pelo atual presidente, que passaremos a analisar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. É onde vamos lutar, com o apoio da sociedade, para impedir que esse projeto se realize. Acreditamos que a felicidade e qualidade de vida das pessoas é que faz o país crescer e não o contrário.

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