Fachin caiu na arapuca que ele mesmo armou

Por Marconi Moura de Lima

Os ventos indicam que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin terá de votar favorável à suspeição do ex-juiz Sergio Moro. (Explicaremos a seguir.)

Com a decisão de Fachin, em que sua excelência anular todos os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva julgados (digo: politizados) por Moro em Curitiba, o magistrado conseguiu se embrenhar todo. Passo a detalhar. 

Na primeira tela, resta-nos entrever a dúvida (certeza) de o porquê Fachin esperar 5 anos para o óbvio – que qualquer estudante concurseiro ao pleito de se tornar juiz ou promotor teria em veredito armazenado na cognição judicante: o Foro Competente destes processos de Lula nunca seria em Curitiba – não fosse um evento meramente-destrutivamente político. O tal Sítio de Atibaia e a forjada “Elba” de Lula, o Triplex Minha Casa Minha Vida (que enjaulou o ex-presidente por quase 2 anos) são imóveis cartorialmente vinculados à jurisdição de São Paulo. Lula, como ex-presidente, tendo, portanto, os supostos eventos corruptíveis sido suscitados em seu domicílio formal-funcional, Brasília testaria a segunda hipótese de Foro Competente.

O que Curitiba tem a ver com tudo isso, exceto porque (precisamos admitir a coragem e ousadia de Moro – jamais vista no Brasil) um juiz resolveu destruir a República contando com apoio das grandes elites e castas brasileiras[1]. E Lula – não que ele seja o herói perfeito; mas o líder necessário à redução possível das desigualdades de 500 anos da Ilha de Vera Cruz –, o ex-presidente era um mito no imaginário da maior parte da população por políticas públicas que incluíram os mais pobres no orçamento federal. E isso fez os ricaços perderem alguns centavos de sua fortuna. E no Brasil, os ricos são a pior podridão simbólica do Capitalismo moderno. Destruir Lula era uma meta com métodos sofisticados que somente o Foro de Curitiba possuía de forma orgânica. 

Lembremos que Fachin vem do Paraná. Lembremos que Rosa Weber (outra ministra) teve como assessor por algum tempo (já na construção de outra tese jurídica enviesada, o “Mensalão”), o ex-juiz Sergio Moro. Isto é, Curitiba[2] contaminou o STF, assim como o fez com a história recente de todo o Direito e o Judiciário brasileiro.

Voltemos ao Fachin e seu ignóbil método de julgamento. Ao deliberar pelo retorno dos direitos políticos de Lula com a anulação supramencionada destes processos eivados dos vícios mais nojentos da história do Judiciário, Fachin poderia estar realizando ao menos 3 “bondades”:

1) Livrar realmente o ex-presidente do cárcere das Peças injustas que o aprisionaram por anos. O que é pouco provável, pois se fosse Justiça que Fachin estive a buscar, já o teria feito há ao menos 4 anos (dando-lhe 1 ano para leitura dos processos e construção de uma tese coerente);

2) Livrar o Moro da suspeição e da des-mora-lização histórica. Provavelmente não conseguirá. O STF tem de decidir sobre este processo da parcialidade do ex-juiz;

3) Livrar sua própria pele dos eventos vexatórios das mensagens degravadas pelo hacker, Walter Delgatti (o nosso Julian Assange; o nosso Edward Snowden). Sim, Delgatti certamente deve ter encontrado umas conversinhas nada republicanas de Fachin com Deltan Dallagnol e/ou Sergio Moro. E assim como já passam vergonhas históricas, os ministros Fux, Barroso e Cármen Lúcia, outros magistrados-mors estão no meio do balaio da vergonha nacional. (Uma cortinaça de fumaça jurisdicional.)

Contudo, o certo é que Fachin agora[3] terá de votar pela suspeição de seu amigo, Sergio Moro. Sim, se Fachin desconhece – agora – a incompetência do juízo, qual lógica para que ele não compreenda a própria gênese da suspeição de Moro?

Com isso, Fachin, 1) ao fingir que livrava Lula, livrou Lula; 2) ao tentar livrar Moro, acelerou as voluptuosas vontades de certos juízes de condenar Moro (como Gilmar Mendes e outros); e 3) ao tentar se livrar dos escândalos de Delgatti e da inevitável suspeição do ex-juiz, ficou ainda mais preso em sua própria arapuca.

Sinceramente, as cenas dos próximos capítulos da novela mais cruel da história recente do Brasil parecem ser imperdíveis[4].

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[1] A Grande Mídia, em particular, tendo como principal mola propulsora da construção de sentidos enviesados, de uma torpe pedagogia social, de fragmentação do imaginário lógico das pessoas, a Rede Globo, a mais potente produtora de eventos semióticos deste País. 

[2] Façamos uma ressalva: o termo “Curitiba” neste texto é apenas uma metonímia que liga o fato de eventos jurisdicionais na inovação da ciência do Direito que entorpecem o próprio Direito e a Justiça. 

Em nada guarda relação com a boa e linda gente do Paraná, a quem devotamos o nosso mais profundo respeito.

[3] Será que ao enviar os Processos de Lula para o Foro de Brasília, Fachin sentará mais 5 anos para então “descobrir” que será em São Paulo a competência? Isto é, aguardar uma nova eleição para eleger outro genocida neoliberal e atender às elites deste País já tão castigado?

[4] Peço desculpas aos leitores deste artigo por não poder hesitar o meu prazer em ver o Sr. Edson Fachin ficar envergonhado perante a nação. Esse camarada já advogou para o MST. Parecia ser um digno e justo homem. Parecíamos ter finalmente encontrado um ministro ao STF com a envergadura da verdadeira democracia, isto é, um homem do povo para o povo na Corte cheia de frescuras elitistas. 

Mas não! Fachin representou a nossa pior decepção. Mais que Toffoli – um playboy que usou o PT para seus carguinhos até o “cargão” no STF; mais que o Roberto Barroso – que primou pela desfaçatez por ser um grande teórico constitucionalista a mostrar-se apenas como uma “freira virgem” ocupando o cargo e a “pureza” da Toga, porém, reiterando a República para as castas coloniais históricas; Fachin realmente enganara a gente com algo caro chamado “Esperança”.

Sempre vota pela conveniência e a facilidade de holofotes midiáticos, ou o sossego do nadar junto com a correnteza (que as vezes se transforma em Tromba D’água – a destruir tudo lá embaixo).