Financeirização comanda Fux no STF contra Lula

Mercado dá as cartas 

O ministro Fux faturou politicamente sua primeira batalha no STF contra o colega Marco Aurélio. Não se trata de ver a decisão de Aurélio do ponto de vista do juiz garantista da lei, como ele é, reconhecidamente, competente. Decidiu de acordo com as minúcias legais, aferrando-se aos prazos regimentais que os processos contra criminosos determinam. Nesse ponto, sem dúvida, ele acertou, porque o prazo de 90 dias legalmente estabelecido para responder demanda da defesa do traficante André do Rap, PCC, não foi obedecido, deixando brechas para recursos etc.

Mas, Fux não ligou para esse garantismo legal. Ele foi para o populismo judicial: é legal segurar ou não na cadeia um reconhecido traficante, que, livre, voltaria a praticar crimes etc? A sociedade, nesse momento, submetida à falsa moralidade bolsonarista, é, psicologicamente, propensa às ações que sobrepõem ao garantismo de aparência, para aferrar-se à sua sede de justiça, em ver preso quem ela julga ser perigoso etc. Fux agiu com o olho do político, no movimento das ruas, do sentimento popular, e não com o olhar constitucional. Venceu a parada.

O essencial, porém, não é isso. O novo presidente do STF fez um discurso para a elite do mercado financeiro, que está com outras preocupações, no comando da política econômica nacional, em meio ao neoliberalismo, empenhado em sucatear o estado nacional e a impedir possível volta de Lula ao poder. Disse Fux, estufando seu peito de pomba, do alto da presidência do STF, que os mercados investidores estão preocupados com a falta de segurança jurídica no país. Esta se perde nessas controvérsias que levam traficantes à liberdade, enquanto deveriam ficar trancafiados. Estão se favorecendo da incerteza que o próprio STF produziu quando revogou o que havia anteriormente aprovado, como a prisão em segunda instância. O mercado quer a justiça se valendo dela para prender Lula.

Dessa se insegurança, mencionada por Fux, valem-se os condenados em geral, empenhados na defesa da condenação, não a partir de decisão de segunda instância, mas somente depois do trânsito em julgado. Quem pode custear caros honorários advocatícios, jamais é condenado e trancafiado. Porém, essa é a determinação constitucional, que, somente, o Congresso pode remover. No entanto, o movimento moralizador desmoralizado do  lavajatismo fez a cabeça do país, graças à Rede Globo, para que prevaleça não o trânsito em julgado, como defende a Constituição, mas a prisão já em segunda instância, aprovada nas esferas inferiores da justiça, antes de chegar às instâncias superiores.

Perigo Lula

Aí entram os interesses poderosos do mercado financeiro, que concordam com o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que se valeu do próprio STF para prender Lula e impedi-lo de disputar eleição, abrindo espaço para o neoliberalismo radical sucatear geral da economia. Disso se valeu, à larga, o moralismo lavajatista de condenar acusados de crimes sem provas evidentes, valendo de interpretações equivocadas da lei e de manobras e subterfúgios, como demonstraram reportagens de The Intercept Brasil. Comprovou-se conluio entre Sérgio Moro e procuradores da República, na prática de crimes de manipulação de provas para condenar Lula e inviabilizar sua candidatura em 2018.

Manter essa expectativa, para que se repita na eleição de 2022, é o desejo do mercado financeiro, maior interessado na continuidade da política macroeconômica bolsonarista de sucateamento do Estado nacional. Lula em cena seria obstáculo. Criar o ambiente para afastá-lo é, portanto, prioridade absoluta da elite financeira que dá as cartas no governo, colocando-se, radicalmente, contra supressão do teto de gasto. A insegurança jurídica que produz a dualidade de interpretações dos juízes, como mencionou o novo chefe do STF, quanto a sua decisão de desfazer, monocraticamente, ato de Marco Aurélio, é o maior problema do ponto de vista do mercado financeiro.

Essencialmente, portanto, o discurso jurídico populista do ministro Fux se dirigiu aos financistas, temerosos quanto à possível volta de Lula ao poder. Para eles, o ideal é o que já toma a consciência de uma parte do STF, favorável à prisão em segunda instância, da qual faria parte o próprio Fux, como, também, seu colega Luís Barroso. Este expressou, claramente, o que a banca deseja ouvir, sem tergiversações.

O pano de fundo que ficou explícito no julgamento do Supremo sobre se mantém preso ou não o traficante é a disposição de eventual maioria da instituição comungar-se com o propósito fundamental dos promotores da financeirização econômica: manter Lula fora do jogo eleitoral. Se ele voltasse, a política econômica bolsonarista de acelerar desnacionalização e sucateamento dos ativos nacionais poderia ser interrompida.