Fracasso total do Estado mínimo e neoliberal

A perda dos direitos sociais da cidadania é o aprendizado geral mais expressivo produzido pelo golpe parlamentar-jurídico-mediático de 2016. As contrarreformas são o fruto genuíno do Estado mínimo, defensor dos interesses do mercado especulativo rentista

Brasília - Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer durante anuncio do pacote de medidas econômicas (Beto Barata/PR)
Brasília - Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer durante anuncio do pacote de medidas econômicas (Beto Barata/PR) (Foto: Reginaldo Lopes)

O ciclo do anti-desenvolvimento do governo ilegítimo Temer só produz déficit fiscal quanto mais vai pregando o Estado mínimo como falsa alternativa para tirar o país da crise, da recessão e do desemprego.

Primeiro, em 2016, subestimou-se déficit de R$ 129; chegou-se aos R$ 139 bilhões.

Depois, em 2017, novamente, subestimou-se em R$ 139 bilhões; o buraco já está em R$ 159 bilhões; agora, estima-se, sem nenhuma segurança, déficit de R$ 170 bilhões para 2018.

Quanto mais se fala em enxugamento do Estado para permitir espaço ao setor privado de modo a ampliar investimentos, mais déficit é previsto; e os desentendimentos entre equipe econômica e política se ampliam.

Registra-se, na economia, o oposto do que aconteceu nos governos Lula e Dilma.

Em meio aos aumentos de gastos para incrementar obras públicas, foi possível registrar déficits decrescentes e, mesmos, superávits primários; agora, no governo ilegítimo, cortam-se gastos, mantêm-se obras paradas e os déficits não param de crescer.

Não deu certo o remédio que os golpistas reclamaram para consertar o Brasil, que, segundo eles, havia ficado doente com Estado social de Lula/Dilma.

Evidenciou-se o óbvio: Estado mínimo, desastre para o povo.

O lucro fica com o setor privado, o prejuízo, para os trabalhadores.

Essa é o resultado prático do Estado mínimo: crescente perda de direitos econômicos e sociais.

FUNÇÃO CIDADÃ DA CONSTITUIÇÃO

Agora, é possível entender claramente função real da constituição cidadã.

Os golpistas rasgaram os direitos e as conquistas sociais inscritos na Constituição cidadã de 1988, na qual se configura nosso pacto político civilizatório.

Eles eram as bases através da quais se ergueu o Estado nacional.

É caro, para os mais pobres, o preço imposto pelo Estado mínimo: ele destrói emprego e bases do desenvolvimento.

O livre mercado, sem o governo para regulá-lo, é campo de caça do rico contra o pobre.

Corrompidos os direitos e as garantias constitucionalmente assegurados, o país entra em regime de selvageria.

DESTRUIÇÃO DA CIDADANIA

A perda dos direitos sociais da cidadania é o aprendizado geral mais expressivo produzido pelo golpe parlamentar-jurídico-mediático de 2016.

As contrarreformas são o fruto genuíno do Estado mínimo, defensor dos interesses do mercado especulativo rentista.

A transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos se dará com a precarização do trabalho e o fim da aposentadoria para os socialmente excluídos e vítimas eterna do desemprego involuntário.

Comprova-se que o Estado mínimo é péssimo negócio para os trabalhadores, que ficam sem garantias trabalhistas, previdenciárias e sociais.

Também, não é bom para os empresários.

Quem sobrevive sem consumidor, sem mercado interno, criado pelo estado social lulista?

ESTADO MÍNIMO NEGA AJUSTE FISCAL

A falência do Estado mínimo se mostra explícita agora com a incapacidade do governo de fazer ajuste fiscal, matando consumidor.

O Estado mínimo veio para cortar gastos e abrir espaço para setor privado, mas, faz o contrário: aumenta gastos para especuladores e fecha portas para o desenvolvimento, que demanda regulação do Estado social.

Beneficiam-se, apenas, os bancos, que financiam as dívidas que fazem o Estado mínimo, sem produzir riqueza alguma para a comunidade.

Na prática, o Estado mínimo é indústria de geração de lucros especulativos para banqueiros.

No Estado mínimo, não se pensa no social, mas, apenas, no Estado mercadológico, especulativo e egoísta.

É nesse Estado mínimo que se acelera privatização geral das riquezas nacionais.

Estão ameaçados nosso minério, nosso ouro, nosso nióbio, nosso petróleo, nossas hidrelétricas, nossas mineradoras, nossas siderúrgicas, nossas terras; avança incontrolavelmente a desnacionalização econômica.

Vai tudo escorregando pelos dedos.

PRIVILÉGIOS AOS NEGÓCIOS PRIVADOS

Os donos do Estado mínimo estão vendendo as empresas nacionais, como conduzem seus negócios, em busca da melhor vantagem possível, nas relações de troca.

Não cuidam do aspecto social, estratégico e geopolítico das fontes de riqueza.

Água e energia são bens públicos ou privados?

Essa discussão não é levada em conta.

E, no entanto, é crucial.

Não tem visão social os condutores do Estado mínimo, que desequilibra o jogo a favor da pura especulação, improdutiva para a economia.

O ensinamento histórico que podemos colher do golpe de 2016 é que Estado mínimo é sinônimo de Estado de miséria para o povo.

MINAS E SEU DESTINO

Minas Gerais está, nesse momento, diante de seu destino: vai se entregar ou resistir ao assalto neoliberal?

As tradições históricas de Minas, berço do nacionalismo, desde os tempos da colônia, estão em jogo.

As riquezas de Minas devem ficar em Minas.

RAÍZES E TRADIÇÕES

Tiradentes, José Bonifácio, Arthur Bernardes, JK, Tancredo Neves são personagens da tradição de Minas em defender suas raízes e suas riquezas, agora, ameaçadas pelo governo Temer.

O presidente ilegítimo promete leiloar quatro usinas, no triângulo mineiro, que já foram amortizadas pelo suor do trabalho do povo mineiro.

Trata-se de levantar dinheiro, cerca de R$ 55 bilhões, para pagar juros da dívida aos credores, quando ele devia formar fundo de investimento social para o desenvolvimento regional, num estado que padece de desequilíbrios econômicos e sociais acentuados.

O que sobrará para o povo será obrigação de pagar energia mais cara, enquanto perderão, ao mesmo tempo, patrimônio público amortizado em forma de indústria indispensável à criação de novas riquezas.

É possível calcular preço de água e energia, valores estratégicos, indispensáveis à segurança nacional, considerando-os, apenas, do ponto de vista do mercado especulativo?

ASSALTO CONSTITUCIONAL

É inadmissível o governo ilegítimo de Temer desconhecer o direito constitucional de Minas de decidir destino das empresas estaduais, como a concessionária Cemig, conforme determina emenda constitucional nº 301 da carta mineira.

O presidente ilegítimo descumpre lei federal nº 13.360/2016 que ele mesmo assinou para reconhecer autonomia estadual para decidir destino de suas empresas.

O destino de Minas está nas mãos dos mineiros.

A ditadura constitucional – que nega as leis e a constituição – desmoraliza Minas Gerais.

É inconstitucional o que o governo ilegítimo está fazendo: desconhecer o direito de Minas de pronunciar sobre patrimônio público administrado por empresa concessionária mineira, cuja ação valorizou e multiplicou tal patrimônio em favor do desenvolvimento nacional.

Trata-se de ativos totalmente amortizados cujo usufruto deveria, agora, estar disponível para cumprir novas etapas desenvolvimentistas.

SUCATEAMENTO ECONÔMICO

O efeito didático da recessão é esse: barateia os ativos nacionais, leiloados a preços desvalorizados no ambiente em que consumo desapareceu.

Portanto, vai sobrar a conta de luz mais cara para o consumidor pagar.

A direita golpista constrói o argumento de que no poder a esquerda se mostrou incompetente.

Qual verdadeiro critério de competência?

Para o povo, competente é quem lhe garante emprego, alimentação, moradia, saúde e educação.

A direita que comanda o Estado mínimo concorda com o inverso.

Para ela, a competência é fazer o que o Estado mínimo, anti-social, faz: tudo para o capital, nada para o povo.

VOLTA AO MAPA DA FOME

Agora que, com o Estado mínimo, o Brasil voltou ao mapa da fome, de onde tinha sido retirado pelos governos Lula e Dilma, o povo, segundo seu critério ideológico, oposto ao da burguesia financeira, sabe quem foi competente.

Precisou perder direitos para aprender que o Estado mínimo é o desastre para si.

Os mais pobres, com Lula e Dilma, haviam deixado de passar fome, e o mercado de trabalho registrou pleno emprego no final de 2014.

Para o povo, competência é isso aí: não passar fome e trabalhar.

Lula bombando nas pesquisas é a voz do povo contra a política econômica neoliberal do Estado mínimo.

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