Frustração econômica põe elites no debate da desigualdade

Henrique Meirelles, no governo, fruto do golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, não escolheu crescimento econômico e geração de empregos como objetivos. Sua clara finalidade foi atender a demandas de setores de alto poder econômico que desejavam, primeiro, reforma trabalhista; segundo, manter uma política de ajuste fiscal de longo prazo que na verdade fosse reduzindo o espaço no orçamento para os direitos estabelecidos pela Constituição de 1988. 

Trago de conversas passadas com a economista Laura Carvalho, professora da FEA-USP, boa parte destas ideias.

O foco das famigeradas reformas – antes por Meirelles, depois por Paulo Guedes – nunca foi a retomada da economia, mas a solução de problemas fiscais, daí uma frustração sucessiva das expectativas, seja de crescimento econômico, seja de resultado primário e endividamento público, tudo agravado pela pandemia de Covid-19.  No mercado de trabalho, desde Meirelles (com breve mas importante contribuição anterior de Joaquim Levy), a realidade é de precarização crescente, o que contribui decisivamente para o aspecto mais deletério da economia: o aumento da pobreza e a concentração da renda cada vez mais no topo da pirâmide social. 

Os trabalhadores mais vulneráveis são os mais impactados, e não há nada no desenho da política econômica que tente alterar isso. Pelo contrario, o teto de gastos limita investimentos públicos, os mesmos que nos anos 2000 comportaram-se como motor da economia brasileira.

A balela de que a ausência do Estado promoveria, num passe de mágica, o investimento privado, é isso mesmo – uma balela. Tanto mais quando se tem Jair Bolsonaro na Presidência da República, minando a confiança de investidores cada vez que abre a boca. Além disso, sem uma política clara de retomada de empregos e renda, não há mercado consumidor. Vai-se investir e produzir para vender o quê para quem?

A forma neoliberal de conduzir a economia torna ainda mais lento o crescimento da produtividade do trabalho, problema que, não solucionado, lançará o país a uma estagnação eterna.  Nesse sentido, ignorar a indústria é um erro decisivo. Uma economia em que haja apenas crescimento dos setores de serviços e de commodities, quando há, convive com problemas estruturais insuperáveis.

As exportações brasileiras constituem hoje parcela pequena da economia nacional, por isso a estratégia de crescimento tem que ser baseada no mercado interno. Quando se fazem investimentos públicos em infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana, complexo da saúde, tecnologia verde, enfim, puxa-se o desenvolvimento de setores tanto de serviços de alta tecnologia quando de indústria. Assim, desenha-se uma política de melhoria dos serviços e bens públicos.

No campo tributário, a busca de um país mais igualitário não pode prescindir de uma reforma que crie faixas adicionais no imposto de renda da pessoa física no caso do 0,1% mais rico, que hoje paga menos imposto do que aquele que está no meio da pirâmide de distribuição. É necessário tributar dividendos, aqueles lucros distribuídos pelas empresas às pessoas físicas que desde 1995 são isentas de tributação. É preciso tributar mais as heranças, claro que de forma progressiva, e mais o patrimônio de forma geral. Reduzir o ICMS, como se propõe, é positivo, porém é preciso fazê-lo sem prejudicar o pacto federativo, criando-se mecanismos compensatórios.

O debate macroeconômico é instigante, mesmo para os não-especialistas, como este jornalista. Persiste, em maior ou menor grau, a polarização secular de ideias em torno de Keynes e Hayek, e nesta quadra pandêmica o britânico vem sendo revisitado com mais ênfase, inclusive por organismos como o FMI. O tema da desigualdade domina os debates no mundo inteiro como nunca antes, agregando nas discussões elites que nunca lhe deram bola (no Brasil, até Armínio Fraga passou a portar a bandeira do combate à desigualdade). 

Essas elites tornaram-se mais humanas? Claro que não. Perceberam, isto sim, que a extrema desigualdade prejudica a todos, mesmo os privilegiados, comprometendo-lhes os negócios.