Fundeb é a memória de uma pátria educadora

Se aprovado no Senado na íntegra o texto já aprovado na Câmara dos Deputados, o Novo Fundeb se tornará parte da Constituição Federal e portanto, terá caráter permanente

Participação da União no Fundeb gera divergências na Câmara
Participação da União no Fundeb gera divergências na Câmara (Foto: Divulgação / Reprodução)
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Será votado nesta quinta-feira (20) no Senado o texto da PEC 26/2020 que institui o Novo Fundeb de forma permanente. O texto foi aprovado de maneira integral pela Câmara dos Deputados no último 21 de julho e obteve uma expressiva maioria, no que foi uma derrota do Governo. Apenas seis deputados foram contrários a aprovação do texto – todos exercem seus mandatos no campo bolsonarista. 

Criado pela emenda constitucional nº 53 de 2006, no primeiro governo Lula, o Fundeb – Fundo Nacional  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, entrou em vigor em 2007. Com o objetivo de financiar a educação básica no Brasil, que compreende desde a educação infantil, e os ensinos fundamentais e médio, incluindo EJA (Educação de Jovens e Adultos), reduzindo as desigualdades de financiamento entre as redes de educação pública.

A vigência deste fundo se encerra ao final de 2020, o Fundeb não funciona como um fundo único, sendo composto por 27 deles (26 estados e Distrito Federal) em que são aportados recursos oriundos de impostos estaduais e municipais. Hoje, 90% dos recursos aportados são de estados e municípios, sendo somente 10% dos recursos investidos pela União. Estes recursos podem ser investidos em todas as etapas e modalidades de ensino da Educação Básica, mas prevê que o mínimo de 60% dos recursos recebidos por estados e municípios sejam investidos em pagamento de salários de professores da ativa nas redes públicas.

Se aprovado no Senado na íntegra o texto já aprovado na Câmara dos Deputados, o Novo Fundeb se tornará parte da Constituição Federal e portanto, terá caráter permanente. O aporte de recursos da União passará de 10% para 12%. Já em 2021, aumentará progressivamente para 23% até 2026, além do mais, a complementação da União será destinada às redes de ensino mais pobres que hoje não conseguem garantir o valor de investimento mínimo por aluno, reforçando o caráter redistributivo do Fundeb. O texto prevê também o CAQ – Custo Aluno Qualidade – que visa estabelecer padrões mínimos de qualidade para a educação pública. Nesse sentido, a PEC também induz as redes a desenvolverem ações para a redução das desigualdades entre escolas da mesma rede.

Não há dúvidas de que o Fundeb é essencial para a educação no Brasil. Hoje estudantes, trabalhadores da educação, militantes e cidadãos preocupados com o futuro do nosso país estarão na expectativa desse momento de luz que virá com a aprovação do texto no Senado, algo tão necessário nesses tempos de escuridão.

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