Gerente de preços da Petrobrás não convence deputados sobre política para combustíveis

A política de preços da Petrobras é prejudicial ao Brasil e seu povo

No último dia 5 de novembro, representando a AEPET, estive presente em plenário, à Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, proposição dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Célio Moura (PT-TO), e que teve como tema “Política de preços dos combustíveis”. 

Na mesa de convidados estavam representantes do Ministério das Minas e Energia, Ministerio da Justiça, ANP, Petrobras, FUP e um representante dos caminhoneiros. 

Conclusas as palestras, tudo indicava que a audiência caminhava para um encerramento sem quaisquer questionamentos com relação a politica de preços de combustíveis em vigor no Brasil, quando o deputado Paulo Ramos pediu a palavra e solicitou ao presidente da mesa, deputado Aureo Ribeiro, que me concedesse a fala , mesmo que por breve espaço de tempo. 

O pedido foi aceito e procurei focar minha intervenção na política de preços da Petrobras, conhecida como Preço de Paridade de Importação (PPI).

Por este critério, conforme explicitado no site da própria Petrobras, para estabelecer o preço dos combustíveis em suas refinarias, a empresa toma como base o preço do combustível no exterior, adiciona a ele o custo de transporte até o Brasil, o custo de internação em nosso país (gastos portuários), e um seguro para cobertura de custos com eventuais variações cambiais e de alteração de preços dos combustíveis.

Significa que, para estabelecer, por exemplo, o preço de venda do diesel em suas refinarias, a Petrobras adota o seguinte procedimento: 

O preço do combustível nas refinarias da Petrobras, no Brasil, é o resultado da soma do preço de venda nas refinarias no Golfo do México com o custo do transporte do Golfo do México até o Brasil mais os gastos portuários para internação em nosso país, além do custo de seguro para cobrir eventuais gastos com oscilações de câmbio e preços.

COMPOSIÇÃO DO PREÇO DA PETROBRAS

PREÇO NO GOLFO DO MEXICO + CUSTO DO FRETE AO BRASIL +

CUSTO PORTUARIO NO BRASIL + SEGURO OSCILAÇÕES = PREÇO 

NA REFINARIA DA PETROBRAS NO BRASIL (PPI)

Procurei demonstrar o quanto essa politica é absurda e não encontra paralelo em nenhuma empresa do mundo, já que prejudica o consumidor brasileiro, a Petrobras e a economia do pais. Os únicos beneficiados são os “traders” internacionais e as refinarias no exterior (principalmente americanas) para onde estamos transferindo emprego e renda. 

Citei como exemplos as politicas de preços adotadas pela Vale e pelas siderúrgicas brasileiras.  

A política de preços da Petrobrás, desde 2016, é de paridade em relação aos preços dos combustíveis importados. A prática de preços mais altos que os custos de importação tem viabilizado a lucratividade da cadeia de importação e a competitividade dos combustíveis importados, em especial dos Estados Unidos.

O combustível brasileiro mais caro perde mercado para o importado, o que resulta na ociosidade das refinarias da Petrobrás, em até um quarto da sua capacidade.

O consumidor brasileiro paga preços vinculados ao petróleo no mercado internacional e à cotação do dólar, além dos custos estimados de importação, apesar do petróleo ser produzido no Brasil e de haver capacidade de refiná-lo no país, enquanto isso a Petrobrás perde mercado.

Basta ver que, de janeiro a julho de 2019, 82% do diesel importado pelo Brasil foi produzido nos Estados Unidos. Da gasolina 71% e do etanol - que ocupa o mercado da gasolina - 94%. 

Vejam a seguir o vídeo do meu pronunciamento.

Como o detalhamento apresentado por mim não tinha sido feito por nenhum dos participantes da mesa, os deputados presentes indicaram que não conheciam tais fatos e iniciaram questionamentos aos integrantes da mesa. 

Foi dada palavra ao deputado Celio Moura (PT-TO)  que salientou “Precisamos tratar de uma vez por todas a politica de preços com mais seriedade para que o consumidor não seja penalizado” 

Vejam a seguir o vídeo do pronunciamento do deputado Celio Moura.

Em seguida, foi dada palavra ao deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) que questionou o posicionamento dos representantes dos caminhoneiros e da FUP “Os caminhoneiros foram e continuam sendo enganados” e “ Como vamos aceitar que pessoas que defendem este tipo de política de preços apresentem uma carteira de identidade dizendo que são brasileiros ? Existe uma mentira nisto.”

Vejam a seguir o vídeo do pronunciamento do deputado Paulo Ramos.

Finalizando, falou o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) que concluiu “Eu não comemoro nada na Petrobras enquanto não diminuir o preço dos combustíveis para os consumidores” 

Vejam a seguir o vídeo com o pronunciamento do deputado Eli Borges.

A palavra retornou para a mesa responder aos questionamentos, iniciando pelo representante da Petrobras Gustavo Scalcon, que, acuado, procurou se defender com argumentos falsos do tipo “Se não existissem os importadores de combustíveis atuando no Brasil quem estaria importando seria a Petrobras” 

Segue vídeo do Gustavo Scalcon.

Segue pergunta do deputado Eli Barros.

Treplica do Gustavo Scalcon.

O gerente de preços da Petrobras, tenta justificar a adoção do Preço de Paridade de Importação (PPI) com argumentos falsos e inaceitáveis

Aqueles que conhecem a estrutura de refino da companhia sabem que hoje, com a redução do consumo no mercado interno e o aumento da adição de bio combustível no diesel e etanol na gasolina, a empresa pode abastecer o mercado interno sem necessidade de importações.

O custo de produção de 1 litro diesel na Petrobras esta em torno de R$ 1,00 . Com adoção do PPI a empresa vende este litro por cerca de R$ 2,00. No caso da gasolina o preço de venda (PPI) gira em torno de R$ 1,38. 

Informações fornecidas pela Agencia Nacional de Petroleo - ANP mostram que os preços cobrados no Brasil (diesel e gasolina) colocam o país na 90ª posição entre 160 países analisados (base outubro de 2019). Em outubro de 2019 o consumidor brasileiro pagou em media R$ 3,71 por litro de diesel e R$ 4,38 por litro de gasolina. 

É óbvio que esta classificação deve ser considerada indecorosa para um país auto suficiente em produção de petróleo e com refinarias que podem produzir (diesel e gasolina) o necessário para o consumo interno.

Adotando em suas refinarias um preço de venda para o diesel de R$ 1,70 e para a gasolina de R$ 1,20, a empresa estancaria as importações, recuperaria o mercado perdido acabando com a ociosidade em suas refinarias mantendo níveis adequados de lucratividade para remunerar sua estrutura e seus acionistas. 

Com isto o preço médio pago pelos consumidores brasileiros cairia para R$ 3,00 para o diesel e R$ 4,00 para a gasolina.

Ou seja, todos seriamos beneficiados : os consumidores, a Petrobras e a economia brasileira. 

Mesmo que viesse a ocorrer a necessidade de alguma importação pela Petrobras para equilibrar o abastecimento, com a Petrobras subsidiando parte de suas vendas, a operação seria vantajosa, conforme podemos verificar analisando números passados. 

COMPARATIVO DE DADOS – 1 

(*) Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio 

Verificamos portanto que exatamente nos exercícios (2011/2013) em que a Petrobras precisou importar maiores volumes, subsidiando estas importações, e portanto transferindo parte da renda petroleira para os consumidores brasileiros (nada mais justo), foram obtidos os maiores lucros e feitas maiores remunerações aos acionistas. 

Ao mesmo tempo outros dados mostram a pujança da Petrobras e sua importância para a economia brasileira nos diversos momentos. 

COMPARATIVO DE DADOS - 2  

(*) Estimado 

Infelizmente a empresa vem sendo destruída sem que a população tenha conhecimento. 

Até quando vamos assistir a tudo passivamente ?

OUTROS ASPECTOS RELEVANTES

Os problemas dos preços dos combustíveis no Brasil não estão limitados à forma de precificação da Petrobras. 

Na distribuição sempre houve muita concentração com poucos atores ( BR Distribuidora, Ipiranga e Raizen ) ocupando a maior parte do mercado. 

Havia um certo controle com a atuação estatal através da BR Distribuidora. Com a venda do controle estatal na empresa as preocupações tem de ser redobradas. 

Na área de revenda tem sido detectadas formações de carteis.

Segundo informação nesta Audiência Pública, do representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Andrey Vilas Boas,

“Dos casos analisados pelo Conselho Administrativo de Defesa Economica – CADE, sobre carteis no Brasil, o maior numero esta na área de revenda de combustíveis” 

É portanto imprescindível uma atuação vigorosa por parte do Ministério Público, coibindo a atuação destes grupos e punindo os responsáveis. 

Outro fator é a elevada carga tributária sobre a energia no Brasil, totalmente incompatível com a situação economica do país. 

Hoje 46% do valor pago pelos consumidores brasileiros pela gasolina são impostos. É um absurdo.

Impostos sobre energia no Brasil não poderiam superar 10% .

Precisamos convencer nossos dirigentes (governadores, prefeitos e congressistas), de que uma redução da carga tributaria nesta área, logo proporcionaria um retorno maior que o benefício concedido. 

Se a Petrobras adotasse em suas refinarias, conforme sugerido acima, o preço de R$1,70 por litro para o diesel, e R$ 1,20 para a gasolina (perfeitamente compatível como demonstrado) e a carga tributária fosse limitada a 10%, o consumidor brasileiro estaria pagando “na bomba” R$ 2,50 pelo litro de diesel e R$ 2,42 pelo litro de gasolina. 

Precisamos lutar por isto. Quem sabe os deputados integrantes desta Comisssão de Defesa dos Consumidores empunhem esta bandeira ?