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Reimont Otoni

Deputado federal (PT-RJ), vice-líder do PT na Câmara e membro da Comissão de Trabalho

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Golpe promove apartheid socioeducativo

A política neoliberal para a Educação Pública, traduzidas pela BNCC e pela Lei da Reforma do Ensino Médio, é mais um grave retrocesso imposto pelo governo golpista, na direção oposta aos interesses da sociedade. A reação provocada não tem sido pequena

Golpe promove apartheid socioeducativo (Foto: Ueslei Marcelino - Reuters)
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Você colocaria a sua filha, o seu filho ou qualquer adolescente em uma escola de ensino médio que ofereça apenas as disciplinas de Português e Matemática? Em uma escola em que não seja obrigatório o ensino de História, Geografia, Química, Física, Biologia, Filosofia, Sociologia, Línguas, Educação Física, Educação Artística, Literatura e Redação? Em uma escola em que TODAS essas disciplinas sejam opcionais, "flexíveis" e que possam ser reunidas em "áreas de conhecimento" e até realizadas à distância, via internet?

Você acredita em uma escola de ensino médio em que educadores não precisem ter formação pedagógica e específica para ministrar as disciplinas "flexíveis"? Escolas, talvez, abertas a "sumidades" que afirmem que portugueses nada têm a ver com o tráfico humano na África e que os africanos é que se ofereciam à escravidão?

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Pois, grosso modo, é exatamente este o teor da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) lançada pelo governo golpista e da "Reforma" do Ensino Médio sancionada por Temer.

O que surgirá dessa aberração será um grande apartheid socioeducativo, colocando, de um lado, estudantes preparados em caras e plurais escolas privadas e, do outro, milhões de estudantes precariamente formados por escolas públicas restringidas em seu dever e em seu direito de ensinar com qualidade. O que se recriará será um fosso educacional como há muito não temos no país.

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Como esses dois lados disputarão vagas nas universidades, vagas no mercado de trabalho, oportunidades? Quais as chances que serão reservadas aos jovens alunos das escolas públicas? Que futuro poderão ter?

E o que será feito dos milhões de professoras e professores de disciplinas opcionais, flexíveis, dispensáveis? É exagero afirmar que engrossarão as fileiras do sub ou do desemprego?

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A política neoliberal para a Educação Pública, traduzidas pela BNCC e pela Lei da Reforma do Ensino Médio, é mais um grave retrocesso imposto pelo governo golpista, na direção oposta aos interesses da sociedade. A reação provocada não tem sido pequena.

Por isso, talvez para conter a insatisfação, o governo ensaie, agora, uma pífia farsa democrática em torno do assunto. No último dia 23 de julho, em plenas férias escolares, o Ministério da Educação lançou uma convocatória "urgente" para que as 28 mil escolas públicas de ensino médio de todo o país debatam a Base Nacional Comum Curricular. A data imposta para a consulta será, pasmem, o dia 2 de agosto, apenas uma semana depois da convocação, em cima do final do recesso escolar! Segundo sindicatos e entidades de professores, o governo enviou um roteiro fechado de atividades fragmentadas por áreas, com perguntas prontas e direcionadas para evitar questionamentos maiores e mais profundos.

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É ou não é manobra descarada? É ou não é um mero arremedo de reflexão?

Não há qualquer condição de estabelecer uma discussão séria, nesses termos. O debate em torno das 150 páginas do documento tem que envolver, no mínimo, meio milhão de professores, quase oito milhões de alunos e cerca de 12 milhões de pais e responsáveis. Como fazer isso em meio período de um único dia?

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Só há um meio de reagir a esta farsa – é rejeitar o roteiro imposto pelo governo golpista e transformar o dia 2 de agosto em dia de luta em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e democrática. O que queremos é a revogação das nefastas Base Nacional Comum Curricular e Reforma do Ensino Médio neoliberais.

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