Golpistas já têm projeto para manter Temer

O presidente do Congresso, senador Eunício de Oliveira, já disse que se Temer for cassado pelo TSE os parlamentares o reconduzirão ao cargo por eleição indireta, conforme prevê a Constituição. O presidente do TSE e velho amigo de Temer, Gilmar Mendes, já deu o sinal verde para Eunício prosseguir nos conchavos para a recondução do presidente postiço

michel temer
michel temer (Foto: Ribamar Fonseca)

Os golpistas já estão buscando projetos alternativos que assegurem a sua permanência no poder, caso o presidente postiço Michel Temer venha a ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Eles querem manter Temer no Palácio do Planalto de qualquer maneira, mas não escondem o receio de que algo possa fugir do seu controle e ele tenha mesmo de largar o osso. O presidente do Congresso, senador Eunício de Oliveira, já disse que se Temer for cassado pelo TSE os parlamentares o reconduzirão ao cargo por eleição indireta, conforme prevê a Constituição. Essa manobra não será difícil, considerando-se o comportamento vergonhoso da grande maioria dos integrantes do Parlamento e o fato de que muitos deles estão pendurados em investigações por corrupção, o que os deixa vulneráveis a chantagens de todo tipo. No entanto, para que Temer seja reconduzido, existem alguns pequenos obstáculos a transpor.

O presidente do TSE e velho amigo de Temer, ministro Gilmar Mendes, que volta e meia confraterniza com ele no Jaburu apesar da condição dele de réu na Corte de Justiça Eleitoral, já deu o sinal verde para Eunício prosseguir nos conchavos para a recondução do presidente postiço, que deixaria de ser fruto de um golpe para legalizar-se por um pleito indireto, embora imoral. O ministro declarou que o seu amigo de 30 anos pode ser reconduzido à Presidência da República se for cassado pelo TSE. Com essa declaração, além de endossar a disposição de Eunício, Gilmar aparentemente emite um sinal de que o principal obstáculo à eleição de Temer, a inelegibilidade provocada pela cassação do seu mandato, pode ser superado com o precedente na aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que manteve os seus direitos políticos. Tudo leva a crer que invocando esse precedente será possível preservar a elegibilidade de Temer, o que transformará o processo na Corte Eleitoral, em que já foram ouvidas inúmeras testemunhas, numa grande farsa.

O ministro Herman Benjamin, relator da ação movida pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer, que pretende ouvir outras testemunhas no processo e já sinalizou que pedirá a cassação do amigo do presidente do TSE, simplesmente terá perdido seu tempo se Temer for cassado e reconduzido ao cargo. Todo o seu trabalho investigativo terá sido em vão. Resta saber se os outros ministros concordarão em preservar os direitos políticos de Temer. Recorde-se que há algum tempo alguém levantou a tese, recebida com simpatia por Gilmar, de separar a chapa, incriminando apenas Dilma e inocentando Temer, o que permitiria a sua absolvição. Diante, porém, da enxurrada de críticas a essa tese, inclusive de juristas de renome, ela parece ter sido abandonada, pelo menos temporariamente. Considerando-se as recentes declarações do ministro Gilmar, que parece empenhado em salvar o mandato do velho amigo, não há dúvida de que tudo será tentado para preservar Temer que, nesse aspecto, já leva uma grande vantagem: ele tem o apoio do presidente do TSE, que o julgará.

Observa-se, então, uma situação completamente oposta em relação a Lula. Enquanto Temer tem as simpatias da Justiça, apesar de acusado do recebimento de propinas milionárias, o ex-presidente operário, mesmo sem nenhuma acusação, se tornou alvo do judiciário, não conseguindo ganhar uma única ação em nenhum juizado. Entre outras, ele perdeu a ação contra a revista "Veja", que publicou uma capa com ele vestido de presidiário, embora sem qualquer condenação. O magistrado alegou que a revista estava exercendo o seu direito à liberdade de expressão. No reverso da medalha, a justiça de São Paulo determinou que o PT retirasse do seu site uma entrevista com o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. A juíza Cristina Inokuti justificou a decisão porque Aragão disse que o Ministério da Justiça "era muita areia para a caçambinha" de Alexandre de Moraes. Ela viu nessa frase "indícios de abuso do direito constitucional de liberdade de expressão e informação". Ou seja, censura pura e simples. Quanta diferença!!

Lula também perdeu, como esta coluna já havia previsto, a ação movida contra o juiz Sergio Moro no Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Não adianta insistir. Enquanto o Judiciário se comportar como um partido político, indiferente à deterioração da sua imagem, nenhum petista, muito menos Lula, conseguirá uma vitória nos tribunais, ainda que coberto de razões. Ele entrou agora com uma nova ação pedindo a suspeição do juiz Sergio Moro para julgá-lo, considerando o comportamento anti-Lula do magistrado, acusado de persegui-lo. Será, sem dúvida, mais uma derrota, porque o corporativismo jamais permitirá a mais leve censura ao magistrado de Curitiba. Certamente por isso ele se sente muito seguro em suas decisões, convencido de que nenhum dos seus colegas terá coragem de acolher qualquer ação contra ele. Nem mesmo no Conselho Nacional de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal ele corre algum risco, porque falta um ministro isento e da têmpera de Eliane Calmon que, como corregedora do CNJ, certa feita chegou a dizer que o "Judiciário está cheio de bandidos de toga". Infelizmente, para a justiça, ela se aposentou.

Ninguém se iluda: se depender do Judiciário Lula não voltará tão cedo para o Palácio do Planalto. Primeiro porque com eleições indiretas no caso de cassação de Temer ele não terá a menor chance, pois o Congresso deverá eleger o candidato que os golpistas indicarem, se o presidente postiço não for reconduzido, como pregam o ministro Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Eunício de Oliveira; e, segundo, porque o juiz Moro vai fazer o possível e o impossível para torná-lo inelegível, prendendo-o por qualquer motivo, até mesmo por uma piscadela interpretada como ofensa. A não ser que algo inesperado ocorra em breve, provocando uma reviravolta no cenário político e obrigando o Judiciário a abandonar o comportamento partidário, tudo leva a crer que Lula será impedido de concorrer em 2018. De qualquer modo, ele apeará do poder, pela via legal da democracia, essa camarilha que está aí, pois elegerá quem indicar para a Presidência da República. Até um poste.

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