Governo Bolsonaro ataca direitos previdenciários de trabalhadores doentes e acidentados em plena pandemia

Artigo escrito com Airton Cano, coordenador da Fetquim - CUT-SP

A pandemia da Covid-19 associada ao bolsonarismo têm provocado diversos ataques aos direitos e à vida dos trabalhadores brasileiros. Durante 2020, denunciamos este governo e sua política genocida no Congresso Nacional e em toda sociedade. Bolsonaro prioriza em seus ataques a classe trabalhadora e aqueles que mais precisam, ao restringir o acesso a direitos e serviços, como o auxílio-doença da Previdência Social e a redução do valor do auxílio emergencial. 

Tais ataques, sofridos pela classe trabalhadora, ficam ainda mais visíveis com o passar do tempo e quando dados são disponibilizados, como no caso do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) apresentado pelo Ministério da Economia, que após análise do pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Remígio Todeschini, foram verificados diversos ataques do atual governo aos direitos dos trabalhadores no acesso a benefícios previdenciários.

Assim, foi protocolado na Câmara dos Deputados o Requerimento de Informação 1.680/2020 para que o Ministério da Economia  se manifeste em relação à denúncia apresentada pela UnB-Fetquim-CUT, que apresenta, com forte embasamento estatístico e análise dos dados da  previdência, que  milhares de  trabalhadores  doentes  tiveram  redução  de benefícios  em mais de 40%, além da política do governo Bolsonaro promover o não registro acidentário de milhares de acidentes e de aposentadorias por invalidez devido à suspensão das perícias médicas e o não registro acidentário dos casos de Covid-19 por contágio comunitário laboral.

Também é importante destacar que a subnotificação acidentária prejudicará o recolhimento do Seguro Acidente do Trabalho, via Fator Acidentário de Prevenção (FAP) por empresas, descumprindo a regra constitucional de que essa despesa é de responsabilidade patronal. Isto se refletirá no orçamento público federal que deverá buscar recursos junto ao Tesouro Nacional, patrimônio de toda a população, e retirando investimentos do já subfinanciado orçamento do SUS para atender a saúde de todos. 

Cerca de 200 mil vidas foram perdidas no Brasil em decorrência da Covid-19, um verdadeiro genocídio contra a população. Os trabalhadores são submetidos a condições adversas e sujeitos cada vez mais aos riscos do trabalho em geral somados aos riscos biológicos de uma pandemia mundial. Não respeitar os registros acidentários e atacar as leis de proteção da seguridade social é um verdadeiro descalabro, é submeter os trabalhadores a um duplo genocídio devido os riscos laborais e biológicos.

Em meio a isso, o governo Bolsonaro tenta promover um desmonte das áreas de saúde e segurança do trabalhador com ações contra as portarias que faziam a previsão da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, a qual denunciamos e lutamos por seu retorno de acordo com as contribuições da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

Estamos combinando a ação parlamentar legislativa com a mobilização sindical, que atua na defesa dos direitos dos trabalhadores e da manutenção dos acordos coletivos que respeitem principalmente todas aquelas ações que fortaleçam principalmente a prevenção, proteção e direitos de saúde de todos os trabalhadores.