Há espaço para o amor no regime democrático?

Não é um simples clichê. O amor também deve permear a experiência democrática. Trata-se daquilo que autores como Lucas Verdú e Habermas denominam de “sentimento constitucional” ou de “patriotismo constitucional”. É o elemento mais importante para a construção da empatia e da sensibilidade que aproximam as pessoas e fazem com que elas se dediquem à construção de um espaço público aberto e para todos. A democracia se fortalece quando eleitores diferentes compreendem suas diferenças e passam a se respeitar como serem humanos iguais em direitos e dignidade. Afinal, a democracia depende do diálogo e da emancipação individual. E não podemos dialogar sem olhar o outro, sem entender as suas dificuldades e limitações, sem fazer a autocrítica que pode demonstrar os nossos equívocos e fraquezas. O regime democrático é difícil porque depende do consenso e das posições políticas razoáveis. Nesse sentido, a ideia de que um ambiente político democraticamente adequado depende do consenso deve ser repetida como um mantra.

O amor ou sentimento constitucional impulsionam a solidariedade humana. É a partir do amor solidário, da aceitação do outro, que defendemos a mensagem dos direitos fundamentais, o caráter fraternal de uma sociedade sempre em construção, a integração política entre as pessoas e a participação democrática. A solidariedade é também um elemento do Estado Democrático de Direito porque prefere a Constituição e suas garantias às decisões autocráticas dos governantes de ocasião, na linha clássica do pensamento greco-romano. Em maior ou menor medida, a visão solidária deve combater o irracionalismo autoritário que também faz parte deste nosso complexo “eu”. Sua vitória é a vitória da democracia, da realização de cada pessoa. É a vitória do Estado de Direito, que às vezes sofre os reveses da falta de entendimento político entre os seus cidadãos. E a principal semente das guerras civis ou da instabilidade social estruturante é essa ausência de entendimento entre as pessoas.

O amor cívico cria o ambiente para a tolerância. A tolerância é tão especial que está na base de formas de pensar tão aparentemente distintas como o cristianismo, o liberalismo e a social-democracia. Tolerar o outro significa respeitar quem ele é, suas idiossincrasias, crenças, medos, paixões, é ser um pouco pai, filho ou irmão das pessoas que compartilham a pólis conosco. A tolerância nos ajuda a entender que os direitos das pessoas são necessários para que elas sejam quem elas querem ser. Não há democracia quando pensamos apenas em nós mesmos ou vemos a figura do inimigo em qualquer forma de diferença política. Carl Schmitt estava errado. No Estado Democrático de Direito, o critério para entender o fenômeno político não é o conflito entre amigos e inimigos, mesmo que as noites de ódio e de negação humana às vezes insistam em cair sobre as democracias, mesmo que haja Lava Jato, corrupção e mentiras, “com Supremo e tudo”.

Por que não podemos aceitar e apoiar algumas pretensões das minorias? Por que há tantas dificuldades em se entender, por exemplo, que nossas companheiras, filhas, mães e avós são cidadãs autônomas protegidas pela Constituição? Uma sociedade equilibrada não pode segmentar os direitos fundamentais. Todos nós somos alcançados pelo ideal de justiça que envolve o Estado Democrático de Direito. Romper a democracia nos deixa sem qualquer proteção contra aquilo que nos assusta e que vive em cada indivíduo que não conhecemos ou com qual não nos identificamos. No regime democrático, as pessoas devem vir antes do ódio e da indiferença. Porém, devemos enfrentar as divergências que negam o valor das pessoas, que denigrem a democracia e que ridicularizam os direitos fundamentais. Aqui a defesa precisa ser intransigente! Não podemos aceitar nem ideias nem comportamentos fascistas.

Em tempos de crise política, é preciso mais democracia, mais solidariedade, mais tolerância e empatia política. Façamos o que o STF tem negado à sociedade brasileira e espalhemos os direitos fundamentais e o sentimento constitucional pelos quatro cantos do país.