Horas decisivas: liberdade de Lula nas mãos de Toffoli

"Lula não será libertado hoje. A sua defesa entrou com pedido junto à juíza Carolina Lebbos para a decisão do ministro Marco Aurélio Mello ser cumprida imediatamente, mas ela não é obrigada a cumprir o pedido imediatamente. Não tem prazo, aliás", avalia o colunista Alex Solnik, sobre a possibilidade do ex-presidente Lula ser libertado; "Se Toffoli der mais peso à constituição que às formalidades, deverá confirmar a liminar de Marco Aurélio"

Horas decisivas: liberdade de Lula nas mãos de Toffoli
Horas decisivas: liberdade de Lula nas mãos de Toffoli

Por Alex Solnik, do Jornalistas pela Democracia - Lula não será libertado hoje. A sua defesa entrou com pedido junto à juíza Carolina Lebbos para a decisão do ministro Marco Aurélio Mello ser cumprida imediatamente, mas ela não é obrigada a cumprir o pedido imediatamente. Não tem prazo, aliás.

A PGR de Raquel Dodge já está encaminhando uma contestação à liminar de Marco Aurélio Mello que será apreciada no plantão do presidente da corte, Dias Toffoli, a partir de amanhã.

A julgar pelas suas últimas decisões a respeito de tema tão candente, ele poderá sair pela tangente e alegar já ter anunciado que o julgamento da questão será realizado a 10 de abril de 2019. Não caberia, portanto, atender a uma decisão monocrática a respeito antes de ouvir o pleno, o que não seria, além de tudo, elegante.

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Essa alegação formal vai encobrir o fato de que a liminar de Marco Aurélio restabelece a vigência do inciso 57 do artigo 5º. da constituição, que viola os direitos não só do ex-presidente Lula, mas de 150 mil brasileiros, mas as presidências do STF – a atual e anterior – têm tomado decisões baseadas mais na forma que no conteúdo.

Se Toffoli der mais peso à constituição que às formalidades, deverá confirmar a liminar de Marco Aurélio.

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