Impeachment distante e as outras lutas

"Deputados e senadores precisam estar onde está o povo. Precisam adotar medidas para solucionar as necessidades do povo. Precisam amparar o povo no seu sofrimento. São pagos para isso e não cumprem suas obrigações e seu dever. Deixaram o povo no abandono, na desassistência e na morte", escreve o cientista político Aldo Fornazieri

Plenário da Câmara dos Deputados 03/02/2020
Plenário da Câmara dos Deputados 03/02/2020 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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A tese do impeachment de Bolsonaro ganhou mais força e mais amplitude na sociedade nesse início de 2021. A crise geral da Saúde e a tragédia particular do Amazonas impulsionaram mais setores sociais para a percepção da necessidade de remover Bolsonaro da presidência. Cresce também o número de pessoas que percebem que não há governo. O que há é uma ausência total de iniciativas governamentais em todas as áreas: Saúde, Educação, Economia, Infraestrutura etc. Em várias outras, o que há é o desmanche, a destruição do que vinha sendo construído. As áreas do Meio Ambiente, da Cultura e das Relações Exteriores são as mais notórias da avalanche destrutiva do bolsonarismo. Há também a destruição e/ou aparelhamento de quase todas as instituições de fiscalização, controle e investigação. 

Uma frase de Bolsonaro na última semana foi emblemática no sentido de evidenciar que não há governo, mas antigoverno: ele disse que o governo não tem obrigação de se antecipar aos problemas. Pois a essência de um governo é justamente o contrário do que Bolsonaro pensa: evitar que os problemas ocorram. Um governo que não se guia por este princípio não é um governo. Bom governo é aquele que tem a capacidade de prever o advento de problemas e de planejar e implementar medidas para evitá-los. 

Em que pese ter aumentado a percepção e o apoio à necessidade do impeachment, na realidade, ele ainda está distante. Não se faz um impeachment sem que 70% ou mais da sociedade o queira. Pesquisa do Datafolha divulgada em 22 de janeiro mostra que 44% da população é favorável à abertura do processo e 53% é contra. A avaliação positiva de Bolsonaro caiu de 37% em dezembro, para 31% em janeiro. Se qualquer presidente da Câmara dos Deputados vier a examinar os pedidos de abertura dos processos de impeachment nesse momento e, eventualmente, um deles fosse votado em plenário, estaria destinado ao fracasso.

Então, ninguém pode vender a ilusão de que o Brasil está na iminência do processo de impeachment, assim como é falso vender a ideia de que o Brasil corre risco de um golpe. Desde o início de 2019, setores de esquerda oscilaram dentre duas miragens: a iminência do impeachment ou a iminência do golpe. Nem Bolsonaro tinha força para dar um golpe, nem a oposição para fazer o impeachment. 

O impeachment de Bolsonaro só virá se as oposições e a sociedade civil forem capazes de, 1) levar a efeito um intenso processo de convencimento social sobre a necessidade do mesmo e, 2) se houver um amplo processo de mobilização social e política pelo impeachment. Não serão carreatas de quinhentos carros, mil carros que produzirão esses impactos. É preciso ir muito além disso. As oposições de esquerda têm, hoje, baixa capacidade de disputa de narrativas. Perderam o dom da palavra, a capacidade persuasiva. É preciso dialogar mais com a sociedade e menos com os Maias, Baleias, Pachecos, Liras...

Um dos caminhos que poderá agregar força para o processo de impeachment é a instalação da CPI da Saúde para evidenciar para a sociedade a série de crimes que foram cometidos pelo governo no enfrentamento à pandemia. O problema é que esses crimes estão com pouca visibilidade social. A CPI seria o instrumento para evidenciá-los. 

As oposições de esquerda precisam unificar-se também em torno de outras bandeiras: Vacinas para todos, prorrogação do auxílio emergencial e políticas de proteção do emprego. Estas são bandeiras de luta que contam com ampla simpatia social.

As oposições de esquerda devem exigir também o funcionamento presencial do Congresso Nacional. Não é admissível que isto não esteja ocorrendo. O Congresso, os deputados e senadores, não estão cumprindo com o seu dever constitucional de serem os representantes do povo, a voz do povo perante o governo e o Estado. Não estão cumprindo com seu dever de fiscalizar, acompanhar, investigar, exigir constranger, inquirir o governo. Câmara e Senado não estão acompanhando os trágicos problemas do país e cobrando providências imediatas. Não foram a Manaus para exigir providências à tragédia e punir o descaso. Não estão acompanhando e fiscalizando em loco os incêndios na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado. Não estão exigindo um plano de prevenção do desmatamento e de incêndio para este ano de 2021. São apenas reativos.

A rigor, Câmara e Senado, deputados e senadores, incluindo os de esquerda, estão terceirizando as necessidades de impor limites e estabelecer cobranças de ações de Bolsonaro e do governo ao STF. É inadmissível que a CPI da Saúde não esteja instalada. Os partidos de oposição que apoiam Baleia Rossi e Rodrigo Pacheco na Câmara e no Senado, no mínimo, deveriam ter exigido a instalação dessa CPI. 

O fato é que a Câmara e o Senado não estabeleceram limites a Bolsonaro e nem foram capazes de obriga-lo para que cumprisse determinadas obrigações na pandemia. Deixaram que Bolsonaro agisse como um cavalo louco sem freios, rompendo a cerca dos limites constitucionais e legais, rompendo o alambrado da decência e os muros da legalidade. Crimes contra o povo e a Constituição foram cometidos e continuam sendo cometidos. Quase nada acontece.

Deputados e senadores precisam estar onde está o povo. Precisam adotar medidas para solucionar as necessidades do povo. Precisam amparar o povo no seu sofrimento. São pagos para isso e não cumprem suas obrigações e seu dever. Deixaram o povo no abandono, na desassistência e na morte. 

A democracia no Brasil sempre funcionou mal, sempre foi precária, sempre serviu uma minoria. Com esta fragilidade, é fácil assaltá-la, pois ela não se revela necessária para o povo pobre. Mas o fato é que os ditos representantes do povo mais se servem da democracia do que a servem. Mas vivem da política do que para a política. Mais obram pelas suas causas pessoais do que pelas causas do povo. 

Existe hoje uma imensa crise de funcionalidade das instituições e não se ouve sequer as esquerdas falarem sobre isto. O governo age contra o povo e contra o Brasil. Deputados e senadores estão recolhidos aos recônditos confortáveis de seus lares. O Procurador Geral da República não procura pela República, mas para a família Bolsonaro. As instituições em geral ficaram paralisadas diante dos crimes de omissão e de ação do governo, principalmente na área da Saúde. Louve-se apenas o STF que, mal ou bem, impôs limites ao golpismo dos bolsonaristas e está obrigado o governo a tomar alguma medida no enfrentamento da pandemia. A espinha dorsal de uma democracia é o Parlamento. Se este se refugia na antipolítica do lar, a democracia fica abandonada e definha e o povo fica à mercê dos desmandos dos tiranetes de plantão.

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