Impunidade e esquecimento

Alexandre Aragão de Albuquerque

A eleição do bolsofascismo em 2018, resultado do aprofundamento do Golpe de 2016, teve como objetivo instituir um sistema político autoritário, garantidor do modelo econômico neoliberal, de assalto ao patrimônio público brasileiro, com forte ampliação das desigualdades socioeconômicas por meio da concentração de renda e riquezas nas mãos das frações da classe capitalista nacional e da alta classe média, ou seja, pelo enriquecimento dos mais ricos e empobrecimento dos mais pobres, destruindo conquistas civilizatórias resultantes das lutas populares materializadas na Constituição de 1988.

Um dos focos da destruição bolsofascista encontra-se no desmantelamento da memória nacional. Para qualquer povo soberano, é decisivo estabelecer, mediante investigação histórica-crítica, a verdade sobre as lutas de sua caminhada como nação. Somente assim pode-se evitar toda espécie de memória mítica e aceder a uma justa memória crítica capaz de produzir o desvelamento dos acontecimentos nebulosos devidos a interpretações impostas autoritariamente pelas ditaduras de plantão. É por meio do conhecimento dos fatos dolorosos pretéritos que derivam lições emancipadoras na construção do futuro, forjando uma consciência crítica nos cidadãos e cidadãs, alimentando a firmeza por manterem-se comprometidos com a busca da verdade histórica, que alimenta os espíritos em direção da justiça e do bem coletivo. Mas isto não interessa ao bolsofascismo.

A memória é um lugar de resistência de um povo. É no patrimônio memorial que o povo vai resgatar os objetos e os cenários de luta, alimentando-se do sentido básico de sua organização política: manter-se unido, livre e soberano. A memória é o coração vivo de uma comunidade, uma espécie de carteira de identidade dinâmica, construída ao longo do tempo, com a qual exulta seus saberes, suas crenças, suas lutas, suas vitórias, seus desafios, pelos quais fala de si para si mesma, para seus descendentes e para o resto do mundo. O patrimônio memorial integra os cidadãos no tempo-espaço, por meio dos registros, documentos e informações produzidos ao longo de sua história para continuarem sendo preservados para as futuras gerações.

Durante esta semana emergiram diversas denúncias de censura, assédio moral, acúmulo de trabalho, desmonte de diretorias, pressão ideológica e interferência na elaboração do conteúdo das provas do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio – a principal porta de entrada de milhões de estudantes para as universidades públicas brasileiras. Estes fatos estão por trás do pedido coletivo de demissão de 37 servidores públicos do Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Diante de mais um quadro de destruição e perseguição política a servidores públicos, em intervenção inédita, por meio da qual o bolsofascismo fez censura a questões do Enem, Jair Bolsonaro, em turnê por Dubai (Emirados Árabes), celebrou, em entrevista à imprensa, “que finalmente o Enem começa a ter a cara do seu governo”. Sem dúvida, este é um dos mais graves crimes da administração Bolsonaro, principalmente quando se constata que não foram poucos os crimes cometidos por sua gestão. 

A título ilustrativo, em junho deste ano, docentes e estudantes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) foram intimados a prestar depoimento na Delegacia da Polícia Federal sobre a alegação de terem participado em atos antifascistas, realizados em 2018. De acordo com informações publicadas pela imprensa, a acusação da Polícia Federal consistiu no fato de os professores haverem ministrado aulas de teor crítico contra o fascismo.

Como lembra o historiador Lucas Pedretti, um dos elementos fundamentais da estratégia bolsofascista é o NEGACIONISMO. Em brevíssimas palavras, negacionismo é a recusa deliberada a uma realidade cientificamente comprovada. Exemplos clássicos de negacionismo na história é a execução do filósofo Giordano Bruno na fogueira da Santa Inquisição Católica, ou também como fazem os neo-nazifascistas ao negarem ter havido o Holocausto de judeus durante a Segunda Guerra, na primeira metade do século XX.

Portanto, o bolsofascismo visa produzir uma memória negacionista, por meio de mentiras e falsificação da história, afirmando que não houve, por exemplo, na ditadura militar dos anos 1964-1985, violação dos direitos humanos, nem tortura ou mortos-desaparecidos. Para poder implantar sua política autoritária no presente, o bolsofascismo disputa a interpretação histórica do passado, de forma negacionista. E para tanto se dedica intensamente, a ponto de censurar todas as questões do Enem relativas a reflexões críticas em torno da Ditadura Militar de 1964-1985. Com isso, Bolsonaro visa “promover” um tipo de “falsa-memória” que afirme aquele passado como tendo sido marcado pela paz e a harmonia, incorruptível, venerável, perfeito e prodigioso, para que ele possa consolidar no presente seu projeto de poder semelhante àquele dos Anos de Chumbo. Ou seja, um negacionismo, utilizando-se inclusive de um imaginário religioso conservador, no qual os militares representariam uma espécie de Sumo-Bem.

Um exemplo clássico da estratégia bolsofascista encontra-se no seu voto quando do momento do aceite do impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara Federal, em abril de 2016. Ali ele o dedicou ao mais bárbaro criminoso torturador da ditadura militar: coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. E por que agiu assim, sem sofrer penalidade alguma por parte do Estado brasileiro?

Porque até hoje, nós, brasileiros e brasileiras, não conseguimos construir uma memória socialmente compartilhada de repúdio nacional à Ditadura de 1964-1985. Caso esta memória fosse consolidada em nosso processo histórico-político-jurídico, Bolsonaro, com toda certeza, teria saído daquele evento preso e proscrito da cena pública. Mas o que aconteceu foi completamente o oposto: ele saiu da Câmara Federal “autorizado” a desenvolver uma plataforma fascista para candidatar-se e ser eleito presidente da República. Registre-se que no dia de sua eleição, em 2018, na frente a sua casa na Barra da Tijuca, havia um bandeirão celebrando o torturador-mor como um herói, com o dizer: “Ustra vive!”.

Nunca é demais recordar que a função da ditadura militar de 1964, com amplo apoio dos órgãos de Estado estadunidenses, foi a de impedir o avanço das pautas populares colocadas em movimento no início dos anos 1960. Como documenta o valioso e vasto estudo intitulado “A ILUSÃO ARMADA” (Cia. das Letras), do jornalista ítalo-brasileiro Elio Gaspari, os generais brasileiros de então adotaram a tortura como política de Estado, contra todos os oponentes ao regime ditatorial, com a adoção em 13 de dezembro de 1968 do Ato Institucional Número 5 (AI-5). Foram os anos de chumbo: da censura à imprensa; do fechamento do Congresso; das prisões, torturas e assassinatos; do arrocho salarial. O bolo do milagre econômico concentrou-se nas mãos da elite capitalista nacional e nunca foi repartido até o fim do regime ditatorial.

Por tudo isso, a ditadura militar precisa ser enxergada, num contexto mais amplo, como mais um capítulo da história brasileira profundamente violenta e marcada pela barbárie, com mais de 300 anos de violenta escravização dos humanos pretos africanos, como também pelo genocídio dos povos originários do Brasil, por parte da classe dominante brasileira.

Como mais um dado importante, destaca-se o processo de luta pela Anistia em 1979. Por exemplo, o Movimento Negro Unificado (MNU) por centena de vezes denunciou que os “presos comuns” eram também presos políticos, na medida em que foram (e continuam sendo) alvos de uma violência estatal, por conta de decisões políticas do Estado brasileiro, tanto por concentrar o bolo da riqueza nas mãos da elite capitalista, como por não enfrentar o racismo estrutural resultado de séculos de escravização, cujo aparelho repressor do Estado atua fortemente contra as populações pretas e pobres. Exemplos notórios: o desaparecimento do pedreiro Amarildo é semelhante ao desaparecimento, dos tempos da ditadura, do deputado Rubens Paiva; jovens negros de hoje são alvos dos grupos de extermínio, a exemplo do que ocorria com os “comandos de caça da ditadura” a militantes de esquerda.

Importante perceber um fato histórico de referência para nossa compreensão: o limite rígido da Lei da Anistia ao apresentar, como aparência, uma espécie de benevolência da parte do Estado Torturador militar por “perdoar” seus opositores, exigindo em troca o silêncio absoluto por parte da sociedade civil, não possibilitando espaço para nenhuma demanda por justiça. Desta forma, a Anistia engendrada pelos militares, e acolhida pelo conservadorismo político, garantiu não apenas a impunidade aos crimes cometidos pelo Estado e seus operadores, como também visou forçar o seu esquecimento. É justamente nesse “lapso de memória histórica” que o bolsofascismo atua intensamente, a ponto de agora estuprar o Enem. Até quando esse horror continuará a acontecer pela ausência de uma política memorial que explicite a verdade dos fatos e construa uma memória socialmente compartilhada que repudie veementemente todas e quaisquer formas de tortura e de ditadura?