Jamais deixaremos privatizarem a saúde

O Sistema Público de Saúde (SUS) completou 30 anos em 2018, no entanto, pelo andar da carruagem, deve ter uma morte precoce. Isso, porque está cada vez mais forte a ideia, por parte do governo, de privatizar a saúde – direito fundamental a todo cidadão e cidadã, com previsão na Constituição.

Referência internacional, o SUS atende a toda a população brasileira, e grande parte desse número são de pessoas desempregadas, dos quais muitos migraram dos planos de saúde e, hoje, dependem do sistema público. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

O sucateamento e o desmonte do SUS já é uma realidade. Vemos isso no fechamento das unidades de Farmácias Populares – que deram lugar ao programa Aqui tem Farmácia Popular, sustentado por uma rede de farmácias privadas – na restrição do acesso à saúde mental, atenção hospitalar e básica. O governo joga para os municípios e para os Estados a responsabilidade em gerir o sistema e "fazer como quiser". Os hospitais e as unidades de saúde estão em situação cada vez mais precária, com até 40% dos leitos fechados, diminuição da capacidade de atendimento e até mesmo no controle epidemiológico.

Há uma tentativa não só de desmontar o SUS, mas de privatizar a saúde. Como foi feito com a absurda Emenda 95, a PEC da Morte, que congelou por 20 anos todos os gastos públicos, como na saúde, educação e serviço social. Como o trabalhador brasileiro conseguirá, por exemplo, dinheiro para o tratamento do câncer? Um tratamento longo e caro.

Privatizar o sistema de saúde, favorecendo a lógica do capital e do mercado em detrimento à saúde da população, é criminoso. Jamais deve ser vista como mercadoria e sim como direito e conquista. Saúde não é mercadoria e o SUS não está à venda, é bom ressaltar que esse sistema é a maior conquista em termos de políticas públicas para o povo brasileiro, resultado da luta dos trabalhadores que culminou com o direito à Saúde consolidado na Carta Constitucional.

Um sistema público de saúde não é o desejo de uma, duas ou três pessoas. Não é luxo. É cidadania, necessidade da população. Substituir um sistema que é referência mundial, é completamente contrário a todas as ações feitas nesses 30 anos para ampliar o acesso a assistência à saúde da população, um direito de todos e dever do Estado.

Isso mostra que a lógica está errada. Deveria haver uma ampliação de qualidade no SUS, e não o seu extermínio. É preciso resistir.

Trabalhadores, profissionais, usuários precisam defender nosso sistema de saúde, retomar a ideia de acesso universal, e de que sustentar o SUS é construir parte da cidadania do país. E é contra esse sistema que o Governo Federal e o Ministério da Saúde estão atentando. O SUS é fruto de um movimento e só vai sobreviver por meio de um movimento de resistência neste período de retrocesso, de retirada de direitos e de sequestro da esperança.