João Doria recebe nova carta branca para R$ 5 bilhões em empréstimos

O roteiro é conhecido e o filme se repete. O governo tucano de João Dória atropela de novo a Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp. Desta vez, e mais uma vez em regime de urgência, os deputados estaduais aprovaram (53 x 20) o projeto de lei 359/2021, que autoriza operações de crédito no Brasil e no exterior, da ordem de R$ 5 bilhões. A operação, em si, não tem nada demais. É corriqueira, repetindo-se ano a ano. O problema é que o governador recebe um outro “cheque em branco” por parte da Alesp para executar um montante considerável de recursos às vésperas de mais um ano eleitoral.

De um lado, uma Assembleia subserviente exime-se da discussão e contenta-se em assinar o cheque ao governador. Já o Executivo encaminha seu pedido em cima da hora, pressionando pela votação e, consequentemente, interditando qualquer possibilidade de análises e debates aprofundados pelo Parlamento. 

Ao contrário do prometido pela Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes, o Parlamento não recebeu as informações específicas a respeito das destinações dos recursos.  O projeto de lei 349/2021 não detalha para quais obras ou projetos serão agraciados com os empréstimos solicitados. No corpo do projeto de lei, há referências vagas a projetos de mobilidade urbana, malha rodoviária estadual, infraestrutura em saúde, educação e segurança pública, inovação e tecnologia drenagem e até mesmo a criação de uma Loteria Estadual de São Paulo. 

A prática de tal modo de gestão é bem mais grave do que pode parecer. Pelo princípio constitucional da separação dos poderes, cabe ao Legislativo a fiscalização dos atos do Executivo. Trata-se de papeis inexoráveis reservados aos parlamentos, em seus três níveis de governo. Representante em primeira instância da sociedade, cabe ao Legislativo ser seus olhos junto aos governos executivos. Para tanto, o mínimo que se precisa ter é informação. 

A Assembleia Legislativa discutiu um projeto de lei às escuras, sem o necessário detalhamento da medida. E, conforme pedido, às pressas. Algo também que não se justifica. Ao contrário, só reforça a suspeita que a gestão Dória é pouca afeita à transparência e menos ainda ao diálogo.  A crítica à falta de transparência do Executivo estadual se justifica pelas demandas já postas para a melhoria da qualidade de vida dos paulistas. A medida do governo prevê, por exemplo, recursos para investimentos em mobilidade urbana. Quais? A população fica sem saber. Mas sabemos que a estação ferroviária Baltazar Fidélis, na linha 7-Rubi da CPTM, em Franco da Rocha, precisa urgentemente ser modernizada. Assim como várias outras ao longo do eixo ferroviário paulista, responsável pelo transporte de milhares de paulistas.  O mesmo vale para segurança pública. Não sabemos no que será destinado o recurso. Porém, há uma demanda urgente por uma delegacia da mulher no Grajaú. Para ficarmos num local apenas. Mas também é preciso uma casa de acolhida para as mulheres vítimas de violência na região, bastante populosa. E cuja Delegacia da Mulher mais próxima está em Santo Amaro, há bons quilômetros de distância.

São exemplos pontuais mas que significam prestação de serviços na ponta. Ou seja, representam benefícios diretos à população. E foram casos singulares aqui mencionados porque conheço diretamente a realidade dessas localidades. Poderíamos citar milhares de outros na região metropolitana e na capital, com meus colegas do Parlamento citando outros milhares. Como há tantas demandas reprimidas e tantos interesses em jogo, é mais do que correto e justo que qualquer novo recurso a abastecer o já superavitário (em R$ 8 bilhões) orçamento do Estado, tenha sua destinação explicitada. Para em seguida ser devidamente apreciada pela casa de representação do povo. Sem isso, resta ao Legislativo apenas o papel de um coadjuvante menor neste filme.

A depender do assunto, a votação dos projetos no afogadilho carrega, por fim, uma outra armadilha. Embora discorde-se dos trâmites, não se pode ser contra a vinda de recursos para o atendimento das necessidades do Estado. Nesta linha, a bancada do PT optou por não votar contra a proposta, embora a todo momento tenha deixado explícita a necessidade de mais transparência para casos assim. Por fim, o “cheque” foi dado. Que agora, ao menos, o governador Dória apresente para a sociedade como pretende utilizá-lo.