Jorge Viana pode ser uma chance para o país

(Observação necessária. Horas depois desta nota ter sido escrita, ocorreram dois fatos novos. Renan Calheiros conseguiu evitar o afastamento da presidência do Senado, recusando-se a receber a notificação de seu afastamento por liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. O julgamento definitivo de Renan pode ocorrer amanhã, no plenário do Supremo, caso o tema seja colocado em pauta pela presidente, Carmen Lucia. Isso significa que as possíveis mudanças na presidência do Senado, com a posse do primeiro vice-presidente, Jorge Viana, aguardam pelas novas decisões. O debate sobre seu significado, assunto desta nota, permanece).

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Num país sob a ameaça de cair num estado de exceção consolidado, é possível que, ao afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello tenha escrito certo por linhas tortas.

Explico. Substituto legal de Renan, o senador Jorge Viana (PT-AC) é um adversário assumido da pauta reacionária -- PEC 55 e Reforma da Previdência -- que se tornou prioridade absoluta do governo Temer-Meirelles. Pelo regimento do Senado, o presidente da casa, cargo que Viana deve assumir, recebe poderes exclusivos para colocar ou retirar assuntos em votação. Pode ser pressionado, para agir para um lado ou outro. Mas a decisão é dele, num Congresso onde os poderes também tem características presidencialistas.

Na esperança inútil de salvar a própria pele, Renan estava decidido a investir de qualquer maneira na aprovação da "pinguela" para o Futuro,  como disse Fernando Henrique Cardoso. Perdeu. A situação de Jorge Viana é outra.  

Político de espírito reconhecidamente moderado e conciliador, o provável futuro presidente do Senado tem três alternativas pela frente.

Alternativa 1: tocar a pauta adiante, dando sequência à destruição do embrião de Estado de bem-estar construído ao longo da história do país, programa que é a linha básica do Planalto. Problema: essa postura implica na destruição de sua biografia. De quadro experiente do Partido dos Trabalhadores, passaria a ser visto como um traidor, capaz de administrar um pacote preparado por seus inimigos históricos.

Alternativa 2: mudar a agenda do Senado, deixando a pinguela fora da pauta enquanto estivesse na presidência. Problema: seria preciso enfrentar pressões enormes das forças econômicas e políticas que não iriam querer perder uma oportunidade única para promover um retrocesso  conservador dessa natureza. Vantagem: hoje um senador do Acre, estado de importância relativa no ambiente político nacional, Jorge Viana se transformaria num político com direito a vôos mais altos. Poderia se transformar na liderança da resistência ao pacote Temer-Meirelles. Também evitaria comprometer seu futuro na sustentação de um governo cuja capacidade de sobrevivência é cada vez mais duvidosa.

Alternativa 3: nem uma coisa nem outra. Jorge Viana também pode iniciar negociações para antecipar a escolha de um novo presidente do Senado. Vantagem: seria possível ganhar tempo, atravessar o recesso parlamentar e fugir de decisões sob pressão. Problema: numa nova escolha, é provável que a tropa de choque conservadora recuperasse a presidência da casa e voltasse a encaminhar. A dúvida: em fase desmoronamento, ninguém sabe a força que o governo teria para aprovar medidas drásticas e impopulares. Dentro de um mês, por exemplo, quando outros Geddéis tiverem saído do armário das delações da Odebrecht, poderia contar com a mesma fidelidade das outras votações? Ninguém sabe. Entre parlamentares, a especulação de que Temer tem dias contados até março de 2017 é cada vez mais frequente.

Numa conjuntura política que se modifica a cada 24 horas, a decisão de Marco Aurélio pelo afastamento de Renan surpreende menos pelo enredo do que pelo personagem. Em dezembro de 2015, o Supremo autorizou a prisão de Delcídio do Amaral, senador em exercício do mandato. Como aconteceu com Renan, Delcídio também não teve direito de defesa. Bastou uma denúncia do PGR Rodrigo Janot, de caráter tão precário, diante das condições que a lei estabelece para a prisão de parlamentares no exercício do mandato, que ele próprio admitia a hipótese de o encarceramento ser recusado, sugeria uma medida alternativa.

A questão é que Marco Aurélio tem marcado sua atuação no Supremo, na maior parte de suas decisões, como um ministro vinculado a valores que respeitam os direitos e garantias individuais previstos pela Constituição. A decisão sobre Renan surpreendeu por essa razão.

Numa reação imediata, o procurador aposentado Lenio Streck, voz respeitada nos debates sobre o Judiciário, escreveu que "a decisão mostrou-se um perigoso equívoco. Não há previsão constitucional para esse afastamento, "argumentou Streck, acrescentando: "Estamos indo longe demais. O Supremo Tribunal Federal não é o superego da nação." Numa síntese que demonstra a gravidade do problema, ele lembrou ainda "uma frase famosa que eu mesmo fico repetindo e que é da autoria do Min. Marco Aurélio: os poderes da República são Legislativo, Executivo e Judiciário e não o contrário."

Na decisão, Marco Aurélio se referiu às manifestações de rua ocorridas no domingo, quando cartazes "Fora Renan" foram a peça principal dos protestos. Não é um bom argumento, como o próprio ministro costuma lembrar, em votos nos quais sublinha o papel contra-majoritário da Justiça.

Não custa registrar, também, um dado real. O palmômetro de domingo passado esteve longe de marcar um desempenho espetacular. Esquentadas por uma campanha que tentava vender a ideia de que a Lava Jato se encontra em situação de perigo caso o Congresso aprove uma lei necessárias contra abusos de autoridade, o saldo final foi uma decepção em comparação com outras manifestações. Principal termômetro para o que se passa no país, a avenida Paulista recebeu 15 000 pessoas.

Há novos elementos na química política do país, e eles não trabalham a favor do governo. A popularidade de Michel Temer caiu em novembro e o índice de reprovação superou os 50% pela primeira vez. O anuncio da reforma da previdência, hoje de manhã, pode ser uma ótima notícia para empresas que vendem planos privados de aposentadoria. Não há hipótese de que venha a melhorar a imagem do governo junto a população.  

É cada vez maior, entre empresários que sustentaram a "encenação" que derrubou Dilma, na definição de Joaquim Barbosa, a convicção de que a recuperação econômica tornou-se cada vez mais difícil. Seduzida pela promessa de que sua impunidade estaria garantida, a base parlamentar que aprovou o impeachment por larga margem dá sinais crescentes de temor e descontentamento.

É neste ambiente que o Senado mudou de comando. Pode ser uma tragédia para quem estava com o plano engatilhado para Renan fazer o serviço de aprovar projetos impopulares. Mas é uma legítima oportunidade de ação para quem se encontra do outro lado. Este é o debate, a partir de ontem.