Jovens não são prioridade

A partir do início dos anos 2000 presenciamos o surgimento de projetos, programas e políticas importantes que tinham como objetivo atender as reivindicações e lutas dos movimentos sociais jovens organizados. Tivemos conquistas importantes como o Estatuto Nacional da Juventude, sancionado em 2013. E que no seu Art. 2º inciso I afirma como obrigação do Estado a "Promoção da Autonomia e emancipação dos jovens".
No Estado do Rio de Janeiro algumas iniciativas, mesmo que tímidas, foram implementadas como a criação de uma Superintendência de Juventude, os CRJs – Centros de Referências da Juventude e o CMJ – Caminho Melhor Jovem, o qual discorreremos mais detalhadamente em seguida. Ainda tivemos uma mudança significativa no início de 2015 quando a Secretaria de Esporte e Lazer passou a ser Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – SEELJE. Sob o comando do Deputado Federal Marco Antônio Cabral. Mas gostaria de me ater ao Programa Caminho Melhor Jovem – CMJ.

O CMJ é um Programa patrocinado pelo BID com investimento de 84,5 milhões de dólares. Sendo, 60 milhões financiados pelo BID e o restante como contrapartida do tesouro estadual. Na sua meta inicial o Programa se propunha a atender 42 mil jovens entre 15 e 29 anos em 22 territórios de favelas em todo o estado. O Programa inova a partir da estratégia da Atenção Integral oportunizando ofertas nas áreas de Educação, Emprego, Saúde, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia. E, principalmente, pela metodologia empregada através do atendimento individual e construção de Planos de Autonomia. Os jovens, vinculados ao Programa a partir de uma avaliação realizada por um profissional qualificado, poderiam ser atendidos na modalidade "aconselhamento" ou "tutoria", de acordo com o sua trajetória e modos de vida.

Desde de seu lançamento em 2013, hoje já são mais de 10 mil jovens atendidos, desses, 5 mil em atendimento. Somente na Unidade de Gestão Territorial da Maré, são mais de mil jovens em atendimento. Importante salientar que são jovens com diferentes trajetórias e demandas: jovens envolvidos na rede de tráfico de drogas, ameaçados de morte, jovens mães sem apoio e acompanhamento adequados, jovens mulheres em situação de violência doméstica, jovens com dependência química, entre outros.

O Programa hoje atua em 15 favelas, todas favelas com altos índices de fragilidade social e marcadas pela violência criminal e policial. São elas: Maré, Manguinhos, Jacarezinho, Borel, Penha, Alemão, Cantagalo, São Carlos, Mangueira, Rocinha, Mangueirinha (Duque de Caxias), Chatuba (Mesquita), São João, Cidade de Deus e Fumacê. As UGTs são formadas por articuladores, diretores, assistentes administrativos, técnicos (profissionais formados em psicologia, assistência social, pedagogia etc) e assistentes de mobilização. Além de todos profissionais que atuam na Unidade Gestão do Programa – UGP dando suporte as Unidades nos territórios.

Ocorre que esse programa tão importante para as juventudes de favelas está sendo inviabilizado pela falta de pagamento aos seus funcionários e, principalmente, pela falta de compromisso deste governo com as juventudes de favelas. Independentemente do atual estado de calamidade alegado pelo Estado, o CMJ é um programa com financiamento externo.

Em maio deste ano a SEELJE contratou o Consórcio PROJOVEM formado pelas empresas Viva Rio e PROL STAFF para fazer a contratação de todos os profissionais do programa através da CLT e compras de equipamentos. No convênio firmado as empresas se comprometem a manter um fundo de emergência para garantir o funcionamento das UGTs e os pagamentos dos funcionários mesmo havendo atraso no repasse por conta do Estado. Ocorre que somente a Viva Rio tem cumprido com suas obrigações contratuais. Na divisão das responsabilidades a PROL STAFF recebe 80% dos recursos do Programa, ficando assim responsável pela contratação de 80% dos funcionários. Ocorre que a PROL STAFF tem descumprido o contrato e desde SETEMBRO não paga seus funcionários. Na última semana o Consórcio anunciou um plano de demissão em massa. Os funcionários vinculados a PROL STAFF já foram avisados que não há previsão de pagamento e provavelmente os trabalhadores terão que buscar a justiça do trabalho para ter seus direitos respeitados.

A SEELJE por sua vez transfere a responsabilidade para a crise do Estado ou simplesmente abandona os trabalhadores na relação direta com a empresa. Lamentável. Os jovens atendidos por sua vez também foram atingidos diretamente pela negligência e descaso da SEELJE que sequer os comunicou sobre a paralisação e possível fim das atividades. Todos esses jovens estão seus planos de autonomia paralisados, atividades canceladas, sonhos e planos interrompidos. Também não podemos isentar o BID da sua responsabilidade. Não se trata simplesmente de financiar um programa e terceirizar a responsabilidade de execução. Há de se ter mais respeito e compromisso com as populações menos favorecidas.

O Programa Caminho Melhor Jovem surge da luta dos movimentos sociais por uma política horizontal, que atendesse as demandas e desejos dos jovens, que assegurasse a esse jovem tempo e assistência suficientes para reescreverem suas trajetórias, seus projetos de vida. Propostas como o PAT, edital interno que garante ao jovem desenvolver um projeto local com uma verba de R$15 mil cada, abandonou sem nenhuma justificativa 48 projetos premiados em Outubro deste ano.

Triste ser testemunha de mais um descaso desse Estado assassino com as juventudes de favelas. A forma como este Estado trata a sua juventude deixa óbvio que a juventude no Rio de Janeiro não é e nunca foi prioridade. E que os desrespeito deste governo com trabalhadoras e trabalhadores é uma prática observada todos os dias. Lamentável.