Judiciário há muito perdeu austeridade

Para o colunista Ribamar Fonseca, "perdeu o respeito, a confiança e a credibilidade como resultado de decisões escandalosamente parciais, injustas, que tornaram  suas sentenças questionadas não apenas por juristas, especialistas do Direito, mas, também, pelo povo leigo"; em sua avaliação, "dificilmente a ministra Carmen Lúcia conseguirá manter por muito tempo a decisão de não pautar a questão da prisão em segunda instância, porque as pressões internas e externas deverão crescer"

Cármen Lúcia e Michel Temer 
Cármen Lúcia e Michel Temer  (Foto: Ribamar Fonseca)

Já se  conhece a posição da ministra Carmen Lucia sobre a prisão após a condenação em segunda instância, mas o Brasil precisa, também, conhecer a posição, hoje, do próprio Supremo.  Embora a jurisprudência que antecipou a prisão dos condenados, antes de esgotados todos os recursos, já tenha sido aprovada pelo mesmo Supremo, com o voto de  minerva da própria ministra Carmen, a questão ensejou discussões dentro e fora da Corte, onde a votação de 6 x 5 revelou um plenário dividido. Além de  inconstitucional, a decisão foi considerada também uma invasão na competência do Congresso Nacional, razão porque entre os próprios ministros surgiu, quase imediatamente,  um movimento para que a questão fosse revisada. Entre os membros da Suprema Corte  que já se manifestaram publicamente pela necessidade de revisão está o ministro Gilmar Mendes, mesmo tendo votado na época favoravelmente  à prisão.

Com a recente condenação em segunda instância do ex-presidente Lula, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, a questão voltou à discussão. A presidente da Corte, no entanto,  negou-se a recolocar o tema na pauta,  alegando que isso “apequenaria” o Supremo, pois teria entendido que a revisão agora poderia beneficiar Lula, o que deixa claro a sua aprovação à decisão do TRF-4. Com essa atitude, porém,  a ministra provocou uma enxurrada de críticas à sua posição,  interpretadas por ela  como um “desacato à Justiça”, conforme disse na abertura dos trabalhos deste ano do Supremo Tribunal Federal. "Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial – ela disse. – Pode-se   procurar reformar a decisão pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la", completou.

Lamentavelmente, a presidenta da Suprema Corte parece não ter ainda se dado conta de que a imagem da Justiça se deteriorou, como consequência de um comportamento dos seus membros incompatível com a sua austeridade. Perdeu o respeito, a confiança e a credibilidade como resultado de decisões  escandalosamente parciais, injustas, que tornaram  suas sentenças questionadas não apenas por juristas, especialistas do Direito, mas, também, pelo povo leigo. Já vai longe o tempo em que se dizia que “decisão judicial não se discute: cumpre-se”. Hoje todo mundo discute, justamente pela falta de isenção em seus julgamentos vergonhosamente políticos. Além disso, aquela aura de honestidade, que dava ao Judiciário autoridade moral para  julgar e condenar  sobretudo políticos, praticamente  desapareceu com a descoberta de que os magistrados, em todos os níveis, usando de artifícios como auxilio-moradia,   auxilio-creche, auxilio-livro e outros,  recebem salários acima do teto constitucional.

Como se estivesse alheia a esses fatos, exaustivamente discutidos na mídia e nas redes sociais, a ministra Carmen Lúcia, em seu discurso, disse que “a nós, servidores públicos, o acatamento à lei impõe-se como dever. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei. E mau exemplo contamina e compromete. A civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensam igual ou diferente, que sejam iguais em sua humanidade e diferentes em suas individualidades. Enfim, civilização constrói-se com as leis vigentes que asseguram a liberdade e a igualdade". Muito bonito, mas distante da realidade. O acatamento à lei é um dever de todos, não apenas dos servidores públicos, mas o que se observa hoje é que justamente os que tem a  missão de fazê-la cumprir são os primeiros a descumpri-la. E, com isso, dão o mau exemplo que “contamina e compromete”.

O fato é que a prisão em segunda instância, uma decisão esdrúxula do próprio Supremo que mereceu críticas dentro e fora da órbita do Judiciário, precisa  ser revista, independente de beneficiar ou não Lula, porque prejudica milhares de pessoas encarceradas, conforme afirmou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, no pedido de liminar que ingressou naquela Corte para que volte a discutir  a questão. "Um assunto desta importância – ele disse – que  tem impacto direto sobre a liberdade de milhares de pessoas, não pode ficar à mercê de qualquer outro critério que não seja a prioridade absoluta da definição imediata da nossa Corte Suprema sobre a liberdade".

Depois de afirmar que “esta questão não tem e nunca teve nenhuma relação com a lava-jato”, Kakay disse que “chega do maniqueísmo infantil de dizer que quem defende os direitos fundamentais é a favor da impunidade”. E acrescentou: “É hora de enfrentar com maturidade uma questão tão séria que definirá o futuro de milhares de pessoas que não têm vez, nem voz e nem rosto”. A Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul, por sua vez, também ajuizou uma ação junto ao Supremo pedindo uma definição sobre a questão. Segundo aquela entidade, a indefinição da questão na Corte Suprema  faz muitas vítimas, entre elas o ex-presidente Lula.

Dificilmente, porém, a ministra Carmen Lúcia conseguirá manter por muito tempo a decisão de não pautar a questão da prisão em segunda instância, porque as pressões internas e externas deverão crescer. Afinal, o Brasil e o mundo esperam uma solução definitiva o mais rápido possível, não apenas porque da decisão da Corte Suprema depende a vida de milhares de pessoas mas, também, o futuro da candidatura de Lula e do próprio país, pois a prisão ou não do ex-presidente terá influência direta nas eleições presidenciais deste ano. Se Lula for impedido de concorrer, como disse o jornal “The New York Times”, o resultado do pleito “poderia ter pouca legitimidade, como nas eleições hondurenhas de novembro passado, que foram amplamente vistas como roubadas”. Depois de lembrar que os brasileiros acreditam que Lula “está sendo perseguido pelos meios de comunicação e pelo Judiciário”, o maior jornal norte-americano acrescenta que com “uma eleição não crível, politicamente desestabilizadora”, o “Brasil se reconstituirá como uma forma de democracia eleitoral muito mais limitada, em que um Judiciário politizado pode excluir um líder político popular de se candidatar”, o que seria “uma calamidade para os brasileiros, a região e o mundo”.

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