Juiz ordenou confinamento de Lula no Brasil

O juiz Ricardo Leite, de Brasília, não acatou o pedido dos procuradores do MPF Anselmo Lopes e Hebert Mesquita que, além da apreensão do passaporte de Lula, também queriam seu confinamento em São Bernardo do Campo. No entanto, ao cassar o direito de ir e vir de Lula o juiz ordenou o confinamento do ex-presidente no Brasil, observa Alex Solnik; impedir o direito de ir e vir, garantido pela Constituição de 1988 a todos que não forem condenados após esgotadas todas as instâncias de recursos, por decisão de apenas um juiz, é um claro retrocesso e um ataque frontal às garantias fundamentais de todos os cidadãos brasileiros, afirma o colunista

Povo com Lula em ato pela democracia na praça da República, em São Paulo. #Lula #PovoComLula Fotos: Ricardo Stuckert
Povo com Lula em ato pela democracia na praça da República, em São Paulo. #Lula #PovoComLula Fotos: Ricardo Stuckert (Foto: Alex Solnik)

O juiz Ricardo Leite, da 10ª. Vara Federal de Brasília não acatou o pedido dos procuradores do MPF Anselmo Lopes e Hebert Mesquita que, além da apreensão do passaporte de Lula também queriam seu confinamento em São Bernardo do Campo, medida semelhante à adotada em relação ao ex-presidente Jânio Quadros que, a 30 de julho de 1968, foi confinado por 120 dias em Corumbá por ter feito críticas ao regime militar.

No entanto, ao cassar o direito de ir e vir de Lula o juiz ordenou o confinamento do ex-presidente no Brasil.

Impedir o direito de ir e vir, garantido pela constituição de 1988 a todos que não forem condenados após esgotados os recursos da última instância, por decisão de apenas um juiz, é um claro retrocesso e um ataque frontal às garantias fundamentais de todos os cidadãos brasileiros.

A impressão que se tem é que a condenação arbitrária do TRF-4, e a determinação de prender Lula após esgotados os recursos na 2ª. instância e não na 3ª. que é o STF, tende a estimular seus colegas a trilharem o mesmo caminho de volta à idade das trevas.

Se o STF não der um basta nessas tentativas de setores do Judiciário de retorno à ditadura e não garantir a Lula o direito de ir a vir até a sentença transitar em julgado todas as conquistas democráticas dos últimos 32 anos serão apenas um retrato na parede da memória brasileira.

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