Justiça do espetáculo prestou socorro a Cármen Lúcia

"Enfraquecida entre vozes influentes do plenário do Supremo, que reunem-se hoje de maneira informal para tratar do pedido de habeas corpus de Lula, Cármen Lúcia conta com ajuda do circo midiático para manter a postura de quem recusa o debate", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247."O simples risco de uma mudança de rumos no entendimento do STF, capaz de produzir um impacto direto na campanha presidencial, explicam uma longa entrevista na TV Globo e um editorial onde o Estado de S. Paulo trata a presunção de inocência de Lula como se fosse um privilégio".

Justiça do espetáculo prestou socorro a Cármen Lúcia
Justiça do espetáculo prestou socorro a Cármen Lúcia (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em posição enfraquecida junto aos colegas de toga, onde crescem sinais favoráveis a um debate em plenário sobre o pedido de habeas corpus preventivo para Lula, na noite de ontem a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, foi socorrida pelo circo político-midiático que sustenta a Lava Jato.

Este é o significado da longa entrevista a TV Globo, exibida na véspera de uma reunião com os demais ministros para debater o habeas corpus, convocada por iniciativa de uma voz influente da casa, o decano Celso de Mello, com apoio de Gilmar Mendes, Dias Toffoly, Ricardo Lewandovsky e Marco Aurélio, pelo menos.

No ponto máximo da Justiça do espetáculo imposta ao país desde a AP 470, Cármen Lúcia deixou claro na TV que, a depender de sua vontade, tudo segue como previsto até aqui. Pode não ter maioria entre os ministros da casa. Mas tem apoio da mídia.

Isso quer dizer que, na prática, o TRF-4 continua em seus trabalhos e, em poucos dias deve autorizar a prisão de Lula.

Algumas impressões favoráveis a uma mudança no entendimento do STF nasceram na manhã de segunda-feira, 19, e ganharam corpo durante o dia. Numa entrevista a Carlos Lindemberg, da Rádio Itatiaia, a Cármen Lúcia foi chamada a responder a uma pergunta inevitável na atual conjuntura, envolvendo a possibilidade do pedido de habeas corpus ir a julgamento em plenário do STF.

Em vez de rebater a questão de forma clara e direta, como fez outras vezes, inclusive empregando o verbo "apequenar" para falar do caso, a presidente do STF transferiu a decisão para Edson Fachin, o relator da Lava Jato que não só é contrário ao Habeas Corpus, mas também já disse que não vê necessidade do Supremo voltar a debater a decisão, tratada pela última vez em 2016.

Descrevendo uma cena que até as pedras do edifício do STF sabem que não irá ocorrer como se depreende em sucessivas declarações públicas de Fachin, a presidente do STF disse que o "Supremo examinará (o pedido) assim que o relator, ministro Edson Fachin, levar em mesa, ou na turma, como seria originariamente a competência, ou afetando ao plenário. Quando o relator leva um habeas corpus, que tem preferência constitucional, é uma ação nobre porque lida com a liberdade. Todo e qualquer cidadão, desde uma liderança tão significativa, tão expressiva, tão importante como o ex-presidente, como qualquer cidadão, tem o direito de ser julgado. E será julgado", disse.

O vocabulário empregado pela presidente, definindo genericamente o habeas corpus como "ação nobre porque lida com a liberdade", estimulou uma interpretação enganosa de sua visão sobre o caso. Em termos práticos, a colocação foi absolutamente pedestre.

Evitando tomar qualquer iniciativa própria além de seguir de braços cruzados, permitindo que o impulso da Lava Jato seguisse por inércia, ela apenas repetiu o fato já sabido de que se encontra nas mãos de Fachin a decisão de encaminhar o pedido ao plenário -- coisa que ministro fez em 9 de fevereiro, sem que ela tenha se animado a dar sequência a determinação do relator da Lava Jato.

Ainda assim, o simples risco de uma mudança de rumos no STF sobre um ponto de impacto direto na campanha presidencial foi suficiente para a formação de um circo jurídico-midiático em socorro a Cármen Lúcia e em defesa da antecipação da pena. A ministra foi atendida por uma espécie de ambulância da TV Globo.

Numa segunda longa entrevista, desta vez a Eraldo Pereira, Cármen Lúcia deu respostas tranquilizadoras do ponto de vista dos aliados e defensores da Lava Jato. Pelas perguntas e pelas respostas, o tom era de um depoimento pautado para colocar os pingos nos iis em relação a entrevista da manhã -- ou da interpretação recebida ao longo do dia. A presidente do STF disse sem ambiguidades: " Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora [à pauta] abstratamente, para levar à mudança da jurisprudência ou à mudança desse entendimento. "

Fazendo questão de lembrar que lhe cabe, pelo regimento do tribunal, a palavra final sobre os assuntos em debate, Cármen Lúcia também disse que: "tendo a pauta, não cedo a que isto venha a acontecer porque não há razões para isso". Para bom entendedor, matou a jararaca -- e mostrou o pau.

Avançando por um discurso que é ponto de honra na retórica da Lava Jato, a presidente do STF disse ainda que qualquer mudança poderia levar à "não punição", à prescrição dos crimes e à "impossibilidade de a sociedade ter a resposta da Justiça que ela espera".

Vinte e quatro horas depois da entrevista a rádio Itatiaia, o Estado de S. Paulo saiu com um editorial, intitulado "Sem Casuísmos". Lembrando que desde 1986 o país tem aplicado uma decisão do Supremo que, contrariando o artigo 5 da Constituição, permite a antecipação da pena antes do transito em julgado, o jornal fez um apelo direto aos magistrados. No tom de quem faz um apelo direto, defendeu a tese exótica de que uma mudança de entendimento, agora, seria uma forma de dar um tratamento privilegiado a Lula: "que os ministros da Suprema Corte deixem a lei valer também para o sr Lula da Silva".

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