Justiça só muda com reforma do Judiciário

"O nosso Judiciário, que foi transformado numa casta pela Constituição de 1988 e tem sido uma vergonha para os brasileiros com suas escandalosas decisões parciais políticas, precisa urgentemente ser reformado porque perdeu a credibilidade, a confiança e o respeito do povo", critica o jornalista Ribamar Fonseca, ao analisar a agressão contra o ex-presidente Lula no enterro do irmão Vavá; "É preciso convencer os magistrados de que eles não são semi-deuses. Afinal, o povo já não aguenta mais ver tantas injustiças da Justiça"

Justiça só muda com reforma do Judiciário
Justiça só muda com reforma do Judiciário (Foto: STF/Ricardo Stuckert)

Fala-se muito em reformas, reforma da Previdência, reforma Tributária, reforma política, etc, etc, mas ninguém fala na reforma mais importante e urgente do país: a reforma do Judiciário. O nosso Judiciário, que foi transformado numa casta pela Constituição de 1988 e tem sido uma vergonha para os brasileiros com suas escandalosas decisões parciais políticas, precisa urgentemente ser reformado porque perdeu a credibilidade, a confiança e o respeito do povo. Com honrosas exceções entre os seus membros, é o pior Judiciário de toda a história do Brasil, capaz inclusive de violar a Constituição Federal, sem a menor cerimonia, para atender interesses políticos. A recente decisão de impedir o ex-presidente Lula de assistir ao enterro do irmão Vavá, vitima de um câncer, além de ilegal, se revestiu de inominável crueldade, mais um desrespeito aos direitos humanos. Infelizmente muitos juízes, em todas as instâncias, perderam a vergonha e o pudor, indiferentes ao julgamento da população que, segundo a esculhambada Carta Magna, é de onde emana o poder. A hipocrisia e o cinismo se tornaram marcas do atual Judiciário, que envergonha antigos e austeros magistrados que fizeram história no Supremo.

Segundo levantamento feito pelo jornalista Josias de Souza, da "Folha", em 2015, em cumprimento à Constituição, cerca de 175 mil detentos tiveram permissão para enterrar seus mortos. As leis, porém, não valem hoje para Lula que, preso no tempo da ditadura militar, foi autorizado a assistir ao velório da sua mãe e acompanhar o seu enterro. Ou seja, a ditadura da toga é infinitamente desumana e pior do que a militar. E todo mundo sabe que a condenação do ex-presidente foi uma farsa, pois sem crime e sem nenhuma prova, com o único e exclusivo objetivo de impedi-lo de concorrer à Presidência da República nas eleições do ano passado. Por isso, o juiz que o condenou foi premiado com o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro, pois com Lula no páreo sucessório o ex-capitão jamais teria sido eleito. Parece, contudo, que impedi-lo de concorrer não foi suficiente para afastar o medo e aplacar a fúria dos seus adversários, que não admitiram sequer a possibilidade de vê-lo livre por alguns instantes para enterrar o irmão.

O pior do Judiciário, porém, é a sua instância máxima, ou seja, o Supremo Tribunal Federal, que tem o poder de reparar as injustiças mas prefere endossá-las, sobretudo quando o alvo é o ex-presidente Lula. Contra o líder petista a Constituição e as leis ordinárias perdem o vigência, valendo apenas a convicção dos juízes, que usam os argumentos mais esdrúxulos para justificar suas decisões vergonhosamente injustas. Todas as vezes que algum magistrado decidiu libertar Lula, acolhendo os argumentos da sua defesa, houve uma surpreendente e imediata mobilização de juízes, ministros, Policia Federal e Ministério Público para impedir o cumprimento da ordem judicial. A última delas, do ministro Marco Aurélio Mello, da Suprema Corte, foi rapidamente derrubada pelo seu presidente, ministro Dias Toffoli que, a exemplo da sua antecessora, Carmen Lucia, anula toda e qualquer iniciativa destinada a beneficiar o ex-presidente. E, por ironia, Carmem e Toffoli, os maiores carrascos de Lula, foram nomeados por ele quando Presidente da República. Esse detalhe, por si só, é suficiente para identificar o caráter de ambos.

Ninguém tem dúvidas de que Lula é um preso político, cujo crime foi contrariar os interesses das elites brasileiras e dos norte-americanos, que sempre ambicionaram as riquezas do nosso país. O Presidente mais bem avaliado da História do Brasil, dentro e fora de nossas fronteiras, que tirou o país do mapa da fome, melhorou a vida do povo e garantiu o acesso do pobre às universidades, tem o reconhecimento internacional e, por isso, está sendo cotado para receber o Prêmio Nobel da Paz. Ele arrancou o Brasil do domínio dos Estados Unidos, não deixando que eles colocassem as mãos no pré-sal nem na Base Espacial de Alcântara. Para os americanos, portanto, que não pensavam em abrir mão do nosso petróleo, era imperioso afastá-lo da vida pública e impedi-lo de voltar ao Palácio do Planalto, pois ele se tornara o maior obstáculo ao domínio do Tio Sam em toda a América Latina. Para isso contaram com a valiosa participação dos vira-latas entreguistas brasileiros que, logo após o golpe de 2016, passaram a desmontar a Petrobrás e vender os seus ativos, além da Embraer. São vendilhões da Pátria que deveriam ser julgados por alta traição ao país.

A não ser que algo inesperado aconteça, alterando o atual panorama da Justiça brasileira, Lula vai apodrecer na prisão como deseja Bolsonaro e o seu ministro da Justiça. Se o novo Congresso, renovado, criar vergonha e se mostrar um poder de fato independente, os parlamentares podem tomar a iniciativa de reformar o Judiciário, mudando toda a sua configuração, em especial, os critérios para nomeação dos ministros dos tribunais superiores. O primeiro passo é acabar com a vitaliciedade, estabelecendo um mandato de pelo menos quatro anos para os ministros, com direito a uma recondução conforme critérios previamente estabelecidos. Se os ocupantes dos principais cargos do Executivo e do Legislativo, que são eleitos pelo povo, tem mandatos, por que o Judiciário não pode ter? Só esse detalhe já poderia mudar o comportamento dos ministros que, conscientes de que não seriam eternizados no poder, certamente teriam mais cuidado em seus julgamentos, procurando ser mais justos em suas decisões. É preciso convencer os magistrados de que eles não são semi-deuses. Afinal, o povo já não aguenta mais ver tantas injustiças da Justiça.

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