Justiça: uma meretriz de luxo – bem cara!

Não há mais esperanças no Poder Judiciário brasileiro: é uma meretriz de luxo, porém, de tão cara, serve apenas a “executivos” de grandes castas nessa civilização enviesada

(Foto: Dir.: ABR)

Não há mais esperanças no Poder Judiciário brasileiro: é uma meretriz de luxo, porém, de tão cara, serve apenas a “executivos” de grandes castas nessa civilização enviesada.

O Estado Democrático e o Estado de Direito afundam juntos na areia movediça dos escândalos de corrupção moral e procedimental[1] dos principais agentes da Justiça deste País. E não há socorro, pois quem poderia oferecer a vara para o Estado se agarrar, não o fará porque quem “paga mais caro” escolhe o destino dessa [ex-]Constituição que alicerçava o Estado.

O professor e um dos mais renomados juristas do planeta, José Gomes Canotilho, nos alerta que, assim como o Estado de Direito é o formato de organização político-estatal na limitação do que determina o direito (portanto, balizado nas leis), incorremos no risco de vivermos no “Estado de não direito”, que “será, pelo contrário, aquele em que o poder político se proclama desvinculado de limites jurídicos e não reconhece aos indivíduos uma esfera de liberdade ante o poder protegida pelo direito".

No fundo o que vivemos no Brasil é uma autofagia institucional: as pastilhas dos “freios e contrapesos” de Montesquieu, simplesmente gastas, arranham no ferro da roda de um país completamente descontrolado, descendo ladeira abaixo. O Estado Positivado tornou-se uma ficção novelesca de mal gosto. A Justiça tem lado; e é obscuro.

A verdade é que todos os grandes elaboradores da história do Direito estão se remoendo em seus túmulos ao perceber que Lei, no Brasil, é tratada como calcinha comestível em prostibulo de rodovia: quem se divertiu, se divertiu! Quem não pode usar a tempo, perdeu! E, por mais paradoxal que possa ser essa desesperada metáfora com o Poder Judiciário, este que não respeita a interpretação das leis, todavia, a interpretação da política nas entrelinhas das leis[2], é caríssimo ao País, em todos os sentidos. Somente acessam de fato as Casas Grandes de Justiça, no sentido do Justo, aqueles que têm muito poder (político, militar, econômico).

Parêntese. Perdoe-me por tamanha intensidade no desabafo. Contudo, espero que este País tenha gente de coragem (nos poderes) que abra uma das mais grotescas caixas-pretas do Brasil: o Poder Judiciário, apodrecido em quase toda a sua estrutura. Exemplo disso: magistrado quando comete certos tipos de crime, o que ganha como punição é a aposentadoria compulsória. Isso é nojento! E é apenas a ponta do “iceberg” na superestrutura brasileira...

Como evento de conclusão, e aproveitando que o artigo é um passeio por multifaces da conjuntura da Justiça brasileira, vamos avocar a Operação Vaza Jato, do jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept, que desnudou o Poder Judiciário deste País, não apenas por revelar o submundo do ex-juiz, Sérgio Moro com seus miquinhos amestrados, os procuradores da República liderados por Deltan Dallagnol. Todavia, o que Glenn denuncia, de tabela, vai muito além. É um conluio dos mais vergonhosos entre membros das Cortes Superiores do Brasil e os excessos da Operação Lava Jato (diga-se: que tinha entre as poucas vozes dissonantes, o ministro Teori Zavascki, que trágica e estranhamente morreu num acidente aéreo). O abuso de poder é evidente e muito além: o assassinato do Direito Estatual é consequência.

Contudo, penso que, para os operadores do Direito e alguns mais estudiosos do tema, é fato que as conversas reveladas pelo The Intercept são avassaladoras à integridade da democracia e do Estado Positivado. Mas são cínicos que vestem togas que deveriam encerrar esta sangria desatada de Têmis, e não o fazem porque, ora têm medo de outros mais poderosos, ora lhes é conveniente a ostentação despudorada das champanhes em cristal europeu. Sabem que Moro cometeu crime. Entretanto, convém deixar tudo em águas de laguna.

Destarte, Glenn precisará revelar áudios que também comovam a opinião pública, que estejam mais acessíveis ao imaginário do povo, assim aflorando na sociedade uma indignação com o errado (compreensível ao ouvido menos atento), passando a cobrar severamente punição aos responsáveis pela prostituição da donzela Justiça que tanto nos deveria proteger e hoje nos leva a mais indigna sensação de insegurança e incerteza em relação ao futuro de nosso Brasil. Se não houver convulsão cognitivo-política dos concidadãos, as Casas da Justiça brasileira e suas cortesãs (de ternos chiquérrimos) continuarão se esbaldando no alheio à vida real (mundo fático) aqui fora...

...........

[1] Faz algum tempo, a técnica e a Ciência do Direito são instrumentos de mera teoria. Quando muito, discurso sofista de despostas com títulos diante dos holofotes galardões. 

[2] É muito bom que lembremos que Cármen Lúcia, quando presidente do Supremo Tribunal Federal, manipulou, com seu poder de escolha da pauta do STF, as votações relacionados à prisão em Segunda Instância que poderiam, talvez, beneficiar o ex-presidente Lula. Isto é, Carminha escolheu, no jogo de tabuleiro, não a Justiça, mas o Réu, para operar a “estratégia” de Julgamento. 

O covarde do atual presidente do STF, Dias Toffoli, não faz diferente. Quando “dois soldados e um cabo” esbravejam e batem à mesa, Toffoli arrega.  

Moro não inventou esse jogo sujo de manipulação judiciária (ele apenas invoca). Vários juízes têm feito escola com essa gente. Não é a Justiça, mas o arranjo possível no jogo de Justiça que vale à pseudo formalidade dos decisum estatais.

Conheça a TV 247

Mais de Blog

Ao vivo na TV 247 Youtube 247