Leão XIII e a rerun novarum

“O homem não deve aceitar a escravidão do espírito, é necessário um repouso para tirá-lo das ocupações da vida ordinária. Devemos seguir o exemplo de Deus”

Escrevo esse artigo em homenagem a grandes advogados que jamais renunciaram à instrumentalização da Advocacia para a realização da justiça social. Cito alguns deles: João Antônio Facciolli, José Eymard Loguercio, Nilo Beiro e Eduardo Surian Matias, a eles rendo diariamente meu respeito e admiração, além do agradecimento por manterem a nossa fé no caminho da construção de uma sociedade de iguais, fraterna, solidária e livre.

Bem, maio é o mês em que o papa Leão XIII promulgou a encíclica Rerum Novarum (Das Coisas Novas), na qual ele reflete e debate sobre as condições das classes trabalhadoras, e denuncia a concentração da riqueza nas mãos da burguesia, assim como a pretensão dos socialistas de querer suprimir a propriedade. Por isso passou a ser chamado, entre os fiéis, de o “Papa dos Trabalhadores”.Fosse publicada hoje uma encíclica com esse conteúdo, que propõe a reflexão e o debate sobre a concentração da riqueza nas mãos de poucos, ou que denunciasse as condições subumanas impostas aos trabalhadores, teríamos um chilique raso nas redes sociais, e os bots, patrocinados pelos interesses dos beneficiários da injustiça, estariam trabalhando freneticamente, sob aplausos de incautos de todo gênero, os quais gritariam, a partir da Avenida Francisco Glicério: “Papa Comunista! Queremos a liberdade de sermos explorados.”.Documentos como a Rerum Novarum, a primeira manifestação da Igreja em proteger os trabalhadores e suas organizações sindicais, mantém viva a minha fé na importância da igreja no processo dialético de reflexão e desenvolvimento civilizatório.

Fato é que o texto de Leão XIII aborda questões levantadas durante a revolução industrial e as sociedades no final do século XIX, quando o salário dos trabalhadores era determinado pelas leis do mercado (como hoje em dia os trabalhadores do Uber e os motoboys “empreendedores” de aplicativos).

Sem a intervenção do Estado na economia ou sem sindicatos, que eram proibidos, sem um Poder Judiciário especializado, as riquezas acumulavam-se nas mãos de poucos. Algo que o neoliberalismo de Temer, Guede e Bolsonaro entendem como “moderno”, mas que no século XIX era visto como uma barbárie. A modernidade de Temer, Guedes e Bolsonaro “impõe assim um jugo quase servil à imensa multidão dos operários”, como escreveu Max Altman.

A Igreja sustenta, desde o Século XIX, a ideia de que era necessário auxiliar os trabalhadores, em sua maioria entregues até hoje às leis do mercado, as quais sabemos tem olhos atentos apenas para o lucro, privilegia a ganância e insaciável ambição. 

Por isso, é urgente um novo pacto social humano, um novo pacto social para o trabalho, que diminua as horas de trabalho de quem está na última fase laboral, a fim de criar trabalho para os jovens que têm o direito-dever de trabalhar. Segundo o Papa Francisco, “O do trabalho é o primeiro dom dos pais e das mães aos filhos e às filhas, é o primeiro patrimônio de uma sociedade. É o primeiro dote com o qual os ajudamos a levantar voo para a vida adulta.” (Discurso aos delegados da Confederação Italiana Sindical dos Trabalhadores, 28 de junho de 2017). 

E aos empresários, Francisco pediu atenção especial para a qualidade da vida laboral dos funcionários, que são o recurso mais precioso de uma empresa; em particular, para favorecer a harmonização entre trabalho e família, afirmando: “Penso sobretudo nas trabalhadoras: o desafio é tutelar, ao mesmo tempo, quer o seu direito a um trabalho plenamente reconhecido quer a sua vocação à maternidade e à presença na família. Quantas vezes, quantas vezes ouvimos que uma mulher foi ter com o chefe para lhe dizer: ‘Tenho que lhe comunicar que estou grávida’ — ‘A partir do fim de mês já não vais trabalhar’. A mulher deve ser preservada, ajudada neste duplo trabalho: o direito a trabalhar e o direito à maternidade.” (Discurso à União Cristã de Empresários Dirigentes, 31 de outubro de 2015), e completa: “Sem trabalho não há dignidade”, recorda o Papa, mas “nem todos os trabalhos são trabalhos dignos. Há trabalhos que humilham a dignidade das pessoas, os que nutrem as guerras com a construção de armas, que vendem o corpo para a prostituição e que exploram os menores”, e denuncia de modo contundente também o trabalho precário: “É uma ferida aberta para muitos trabalhadores, que vivem no medo de perder o próprio trabalho. Precariedade total. Isso é imoral. Isso mata: mata a dignidade, mata a saúde, mata a família, mata a sociedade” (mensagem para a Semana Social da Conferência Episcopal Italiana 26 de outubro de 2017).

Segundo Leão XIII, os empregadores possuíam alguns deveres para com os operários como não os tratar como escravos e principalmente dar um salário que lhes convinha. A questão do tempo de trabalho dos empregados é discutida e são estabelecidos limites à exploração da mão de obra. “O homem não deve aceitar a escravidão do espírito, é necessário um repouso para tirá-lo das ocupações da vida ordinária. Devemos seguir o exemplo de Deus,” diz o Antigo Testamento, quando no sétimo dia, depois de criado o homem descansou, essa regra bíblica não serve aos motoristas de aplicativos, aos motoboys e a tantos outros trabalhadores trazidos à modernidade medieval de Temer, Guedes e Bolsonaro.