Leis de meios e o controle da mídia

A vizinha Argentina travou uma séria batalha e conseguiu aprovar sua Lei de Meios, reconhecida constitucional pela Suprema Corte.

No Brasil existem cerca de 9.500 meios de informação, pertencentes a 183 grupos econômicos, e isso representa uma forte concentração de poder, muito mais quando o processo de renovação da concessão é quase automático.

É fundamental que alcancemos uma forte reforma e completa reviravolta no setor, para desbaratar o controle, aluguel de canais e informações absolutamente incoerentes com a finalidade do sistema de comunicação.

A imprensa é uma fonte primária da democracia, mas não podemos nos conformar com os provedores de internet e notícias que veiculam violência cotidiana, promiscuidade e o viés da sexualidade, a posição do substrato não envolve apenas o canal de comunicação, rádio, televisão, mas, substancialmente, a internet e sua manipulação.

O conteúdo não pode ser censurado, mas é essencial que tabelemos em torno de 80% a própria realidade da comunicação e o restante, sem sombra de dúvida, de propaganda ou qualquer outro mecanismo tendente a atender o controlador responsável pela divulgação.

Não percamos de vista que o nosso modelo comporta uma pequena fiscalização do Conar, mas ineficiente, na medida em que as próprias televisões a cabo repetem sua programação ou colocam programas antigos e ultrapassados.

A bem da verdade, o que necessitamos é uma lei de meios ampla, a qual abasteça de cultura e conhecimento a população e lhe dê discernimento mínimo, superando espetáculos e conteúdos vazios, que nada contribuem para o aperfeiçoamento.

Discute-se sobre a colocação de tarja por causa do horário, o que é bem razoável, mas hoje crianças e jovens assistem a programação pela internet, entram no espírito despudorado da violência do sexo fácil e de milhares de exibições, as quais nada de novo trazem, apenas a subcultura de ambicionar venda e comercialização de produtos.

Os jornais de hoje, de uma forma geral, não diferenciam quem abre um grande periódico nos finais de semana, restará claro que mais da metade diz respeito aos anúncios de imóveis ou de veículos.

Um regime de canibalização da notícia para a sobrevivência dos meios de comunicação, mas não é disso que uma sociedade evoluída, moderna e com rumos nobres pretende, e sim muito mais, com planejamento de intercâmbio com programas internacionais, de ciência e pesquisa.

No entanto, o pobre conteúdo, quase franciscano, que abraça a nossa grade é um fracasso, assim sem uma revolução nos meios de comunicação, abrangendo a internet, continuaremos a pagar, e caro, para não ver nada de interessante, cujas coordenadas devem ser elaboradas pelas autoridades do governo, eis que os órgãos reguladores pouco ou quase nada fazem.

Em nosso momento de lazer e de entretenimento raramente encontramos alguma coisa que nos traga maior cultura, conhecimento ou aproxime do primeiro mundo.

O Ministério da Educação, em compasso com o Ministério da Cultura, do Desenvolvimento devem, em audiência pública, debater com a sociedade um novo desafio para os meios de comunicação, a fim de que o Brasil saia do seu atraso inexplicável e injustificável na atual quadra da história da tecnologia do século XXI.