Lewandowski e Toffoli dão o novo tom do Supremo

O Supremo ainda não voltou a ser Supremo, como pensou o ministro Gilmar Mendes, mas já ensaia os primeiros passos no sentido da sua recuperação. Três medidas recentemente tomadas, não exatamente pelo plenário, acenderam uma pequena luz nas trevas em que a Suprema Corte mergulhou faz algum tempo. Primeiro, foi a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que estancou o processo entreguista do governo Temer ao proibir privatizações sem autorização do Congresso Nacional. Segundo, a libertação do ex-ministro José Dirceu pela 2ª. Turma da Corte, interrompendo o cumprimento de uma pena injusta entre tantas arbitradas pelo juiz Sergio Moro. E, terceiro, a reação à afronta do mesmo magistrado que, atribuindo-se poderes que não tem e furioso com a decisão do STF, quis obrigar Dirceu a usar tornozeleira eletrônica, inclusive tentando humilhá-lo ao exigir a sua ida a Curitiba para colocar o aparelho: o ministro Dias Toffoli cassou a sua determinação. Foram três decisões isoladas, sem a participação do colegiado – e, sobretudo, sem a interferência da ministra Carmen Lúcia – mas que já reacendem as esperanças de que a Corte Suprema poderá, dentro em breve, reassumir o seu papel constitucional e moral de Suprema Corte.

No primeiro caso, a decisão do ministro Lewandowski, que atende aos interesses nacionais, foi recebida com aplausos por todos os brasileiros que amam este país e que estavam assistindo, impotentes, à sanha entreguista de Temer, repetindo o mesmo comportamento do governo vira-lata de Fernando Henrique Cardoso. Na verdade, já era hora de uma decisão do Supremo, pois todas as liminares proibitivas antes concedidas por juízes nacionalistas foram cassadas por instâncias superiores. Não se pode garantir, no entanto, que a proibição agora tenha exorcizado o fantasma das privatizações, especialmente da Petrobrás, porque não se pode confiar nesse Congresso que aí está, em fim de mandato, composto em sua maioria por vira-latas entreguistas, que aprova todas as iniciativas do governo golpista, prejudiciais aos interesses do país e do seu povo. Também não se consegue confiar no plenário do STF, que certamente será provocado a decidir sobre o mérito da liminar de Lewandowski, mas por enquanto – espera-se que pelo menos até a eleição do novo Congresso – Temer não poderá levar adiante a criminosa entrega da Petrobrás e do nosso petróleo para as multinacionais estrangeiras, em especial às norte-americanas, além da Eletrobrás.

A segunda decisão que sugere o ressurgimento do Supremo foi a tomada pela maioria dos ministros da sua 2ª. Turma ( 3 x 1), que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu porque, a exemplo de Lula, não encontraram nenhuma prova contra ele. Na realidade, desde a sua primeira condenação, no julgamento do chamado "mensalão, quando o ministro Joaquim Barbosa o mandou para a cadeia com base na "teoria do domínio do fato", que o ex-ministro petista vem sendo perseguido por sua proximidade com o ex-presidente. Na oportunidade, a ministra Rosa Weber chegou a dar um voto que mereceu, do teólogo Leonardo Boff, a classificação de "leviano", ao dizer que "não encontrei nenhuma prova contra ele, mas a literatura jurídica me permite condená-lo". Os ministros Dias Tófolli, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, membros da segunda Turma, aprovaram o pedido de liberdade de Dirceu, reparando as injustiças de que ele tem sido vítima, o que abriu caminho para a liberdade de Lula que, infelizmente, só não aconteceu por conta de uma vergonhosa e imoral manobra do ministro Edson Fachin. A atitude daqueles três ministros, no entanto, sinaliza para uma mudança de comportamento que pode levar o Supremo a voltar a ser Supremo mesmo.

A decisão da 2ª. Turma do STF, porém, como seria de esperar, causou indignação entre os que montaram o processo contra Dirceu e o condenaram, porque se viram desmascarados. O todo-poderoso juiz Sergio Moro, que não admite ser contrariado, imediatamente determinou que o ex-ministro beneficiado com a liberdade viajasse até Curitiba para colocar uma tornozeleira eletrônica, além de lhe impor outras restrições. Sem dúvida foi uma afronta ao Supremo que, naturalmente, reagiu à altura, cassando a decisão de Moro e dando-lhe um puxão de orelhas. Se não fizesse isso o ministro Dias Toffoli e o próprio Supremo estariam desmoralizados, curvados diante da autoridade de um juiz de primeira instância. Moro, esperto como é, preferiu levar o episódio à conta de um equívoco da sua parte e desculpou-se, mas o coordenador da Força-tarefa da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol, resolveu assumir as dores e ofender o ministro, dizendo que ele estava favorecendo ao ex-chefe. Já está na hora de alguém fazer valer a hierarquia e colocar um freio nesse pessoal que, animado pela fama, acredita que pode desrespeitar impunemente os superiores. Com a palavra o ministro Dias Toffoli.

Aparentemente as coisas começaram a mudar no Supremo, que se apequenou na gestão da ministra Carmem Lúcia, acusada por alguns dos seus próprios colegas como responsável pelas manobras que diminuíram a Corte diante dos olhos do país, especialmente diante dos juristas. Seu inexplicável ódio ao ex-presidente Lula, inexplicável porque foi ele quem a nomeou para uma cadeira no STF, tem impedido qualquer iniciativa destinada a libertá-lo. Ela, porém, não conseguirá sustentar suas manobras por muito tempo, não apenas pelas sensíveis mudanças no comportamento da Corte mas, sobretudo, porque deixará a sua presidência em setembro vindouro. Infelizmente pessoas que detém uma parcela de poder e abusam dele ainda não se deram conta de que tudo é transitório, até mesmo a vida. Um dia acaba por força da natureza. E todos, acreditem ou não, terão de prestar contas dos seus atos quando aportarem do outro lado da vida. Vale lembrar o que disse o Cristo: "A semeadura é livre mas a colheita é obrigatória".