Lula acerta ao defender revogação da reforma trabalhista

Além de representantes graduados da plutocracia (expressão escolhida com precisão pelo Leonardo Attuch, do site 247), algumas pessoas ligadas à esquerda e ao campo progressista também torceram o nariz para as falas de Lula e Gleisi Hoffmann defendendo que um futuro governo do PT lute pela revogação da reforma trabalhista.

Vista como uma das cerejas do bolo da “Ponte para o futuro”, o programa dos golpistas liderados por Temer, a reforma trabalhista ousou fazer o que nem a ditadura cogitou: rasgou a CLT, alterando ou tornando sem efeito mais de 200 artigos do conjunto de leis de proteção ao trabalhador que vigorava desde a era Vargas.

Sob o pretexto de gerar só no primeiro ano 2 milhões de empregos e fomentar o crescimento econômico, a reforma enfraqueceu sobremaneira a Justiça do Trabalho, acabou com a principal fonte de financiamento dos sindicatos, com o intuito de desmobilizá-los e não de modernizá-los, e criou o absurdo do trabalho intermitente, entre dezenas de outros cortes de direitos. Resultado: aumento do desemprego, da precarização e do desalento no mundo do trabalho, além de estagnação econômica.

Divirjo dos que pregam uma campanha de Lula amorfa, com preocupações excessivas em evitar problemas, questionamentos e ruídos com o centro político. Uma inflexão ao centro é importante para vencer uma eleição presidencial na atual conjuntura do país? Claro que sim, mas varrer todas as diferenças para debaixo do tapete com potenciais aliados conservadores não é um bom caminho. Nem mesmo do ponto de vista do pragmatismo eleitoral, pois, na minha visão, assumir compromissos como a revogação da reforma trabalhista traz mais votos do que tira.

Mas é necessário colocar os pingos nos is: o presidente da República não tem o poder de através de uma canetada tornar sem efeito a reforma trabalhista. Aprovada por meio de uma emenda à Constituição, sua eventual revogação, parcial ou total, também só pode acontecer depois que Câmara e o Senado aprovarem uma PEC em duas votações e com quórum qualificado de três quintos dos deputados e senadores.

Isto posto, vale lembrar o caso da Espanha. Lá o presidente do governo (é assim mesmo que é tratado o principal mandatário do país), Pedro Sanchez, liderou a montagem e os debates de uma comissão tripartite – governo, trabalhadores e empresários-, que chegou a decisões consensuais sobre os pontos a serem revogados e as inclusões necessárias para modernizar a legislação. O debate espanhol também partiu da premissa de que a reforma ocorrida em 2012 retirou direitos dos trabalhadores, mas não gerou emprego nem incrementou a economia.

No Brasil, porém, o buraco é mais embaixo. Por aqui é difícil apostar pura e simplesmente na civilidade democrática dos donos do capital.

Nesta sexta-feira (7), a presidenta da PT, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, reiterou o compromisso do partido em incluir no programa de governo de Lula a discussão sobre a revogação da reforma. Perguntada sobre a viabilidade de uma mudança dessa envergadura ser aprovada pelo Congresso Nacional, ela defendeu a tese de que a adoção do modelo espanhol de comissão tripartite pode quebrar as resistências dos parlamentares, mesmo que a próxima legislatura mantenha a maioria conservadora atual.

Não compartilho dessa previsão otimista de Gleisi. No Brasil, sem mobilização de massa, duvido que os nossos empregadores sejam capazes de gestos de boa vontade e reveladores de alguma consciência social. Daí a nota das centrais sindicais, sinalizando que se prepara para a luta, ter sido de suma importância.