Lula e a igualdade social

A Assembleia Geral da ONU proclamou o período entre 2015 e 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes.

A Resolução 68/237 orienta a necessidade de se reforçar a cooperação nacional, regional e internacional em relação ao pleno aproveitamento dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas de afrodescendentes, bem como sua participação plena e igualitária em todos os aspectos da sociedade.

Tal como foi proclamada pela Assembleia Geral, o tema para a Década Internacional de Afrodescendentes é "reconhecimento, justiça e desenvolvimento" e a implementação do Programa de Atividades da Década Internacional de Afrodescendentes, que foi aprovado pela Assembleia Geral, deve ser implementado em vários níveis.

Em nível nacional, a ONU recomenda que os países devem tomar medidas concretas e práticas por meio da adoção e efetiva implementação, nacional e internacional, de quadros jurídicos, políticas e programas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata enfrentados por afrodescendentes, tendo em conta a situação particular das mulheres, meninas e jovens do sexo masculino.

No Brasil a questão algumas vezes é obscurecida pelo mito da democracia racial, o qual vem sendo superado através de leis contra o racismo, cujo objetivo é a transformação da realidade.

Há leis fundamentais como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas; o Estatuto é essencial para repressão ao crime de racismo e, uma curiosidade, a lei pune ainda a discriminação por procedência e origem.

O Brasil reconheceu ser uma nação racista apenas em 2001, numa conferência na África do Sul e lá assumiu a existência da desigualdade estrutural que o racismo causa.

Não podemos esquecer o Governo Lula. No dia 9 de janeiro de 2003, no primeiro mês de seu governo, Lula assinou a Lei 10.639/2003. Ela diz: "O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra". Simbólico e indicativo dos avanços que aconteceriam com Lula na presidência. Hoje, são cerca de 1.000 municípios e cinco Estados do Brasil que celebram essa data.

Além do Dia da consciência Negra, ocorreu a inclusão da História da África no currículo escolar na escola, em 2010 o Estatuto da Igualdade Racial se apresenta.

Já com Dilma na presidência foi criada a Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial e a Lei de Cotas nas universidades.
E merece registro a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira. Lula criou a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), com campus em Redenção (Ceará) e São Francisco do Conde (Bahia) que reúne estudantes do Brasil com professores e alunos da África de língua portuguesa. O objetivo da faculdade é promover a aproximação e troca de conhecimento entre o Brasil e a África, algo espetacular e que merece elogios e nossa defesa intransigente.

Mas o que me inquieta, e é isso que trago novamente à reflexão, é a resistência de parcela da sociedade em criticar a Lei de cotas na educação, pois como a especialista em Direitos Humanos disse recentemente "criticar a Lei de Cotas na educação é desconhecer a História. (...). Na verdade, a Lei de Cotas consiste em ação afirmativa que deve ser mantida até que ocorra a superação da desigualdade. Nos ainda vivemos fragilidades e retrocessos.".

Não se pode perder de vista que dados do IBGE mostram que graças a políticas públicas de acesso ao ensino superior como FIES, PROUNI e expansão de vagas em universidades públicas. Em 2004, 16,7% dos alunos pretos ou pardos estavam em uma faculdade; em 2014, esse percentual saltou para 45,5%.

Mas a quais desigualdades me refiro?

Bem, vamos aos números trazidos no Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo.

Segundo pesquisa do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Instituto Ethos, de 2016 4,7% dos cargos executivos são ocupados por negros, contra 94,2% por brancos e segundo o IBGE pretos e pardos estão 73,5% mais expostos a viver em domicílios com condições precárias e apenas 55,3% dos lares onde vivem negros tem saneamento, contra 71,9% dos lares de brancos.

Os negros estão mais expostos à violência, e num Brasil em que ocorrem 60 mil homicídios por ano 71% são negros.

E, apesar de a população afrodescendente ser maioria no Brasil dos 513 deputados federais apenas 22 são negros.

Por isso o caminho da igualdade passa por reconhecer a desigualdade e, empoderando os negros, dando importante salto civilizatório, sepultar o mito da democracia racial que só faz aprofundar a exclusão à educação, moradia e saúde.