Lula livre: a Justiça além de Sérgio Moro

Ao aceitar compor o governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro confirmou, de maneira inconteste, que sua atuação na Operação Lava Jato foi política. Afinal, foi graças a suas decisões na primeira instância que o capitão se elegeu presidente, vencendo por pouco o PT, alvo maior das perseguições jurídicas do juiz paranaense. Sem Sérgio Moro, Bolsonaro não seria eleito presidente.Sem Bolsonaro, Moro não teria um superministério. Sem ambos, Lula não estaria preso e inelegível. O Judiciário precisa provar que está além da República de Curitiba libertando Lula nesta terça-feira e fazendo-se Justiça. A responsabilidade está nas mãos da Segunda Turma do STF.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin votarão mais que o óbvio - ou seja, a parcialidade do juiz curitibano alegada pela defesa de Lula - mas, principalmente, a própria independência do Poder Judiciário e o princípio basilar de qualquer república, cravado como cláusula pétrea em nossa Constituição, a separação dos poderes. Moro fez uma perigosa movimentação entre o Judiciário e o Executivo, unindo interesses conflitantes que precisam ser reconhecidos pela Corte Maior de nossa pátria e ter seus efeitos mitigados pelos defensores da Carta Magna.

Se (ainda) existem dúvidas sobre o mérito das decisões de Moro, o mesmo não se pode dizer de seu método. A pressa na condução dos processos contra Lula o inabilitaram juridicamente para disputar o processo eleitoral, no qual era o franco favorito. A prisão do líder petista ainda o impediu de atuar - provavelmente de forma decisiva - como cabo eleitoral de Haddad, ou seja, contra Bolsonaro, o novo chefe de Sérgio Moro. E é essa a base da defesa que, após sucessivas derrotas, deve galgar vitória importante perante os Ministros da Segunda Turma.

Sérgio Moro é o maior responsável por Lula estar em uma cela em Curitiba e não eleito Presidente da República pela terceira vez. Sua motivação política foi desmascarada de vez no momento em que aceitou integrar o governo. Em nome da autoestima do Poder Judiciário, da Constituição e da República e sobretudo da Justiça, o habeas corpus deverá ser concedido em nome de Lula. Ou não haverá autoridade jurídica maior no STF do que na Esplanada e Justiça no país além de Sérgio Moro.