Mágicos sem credibilidade

Num ano eleitoral, como 2014, é difícil de ter esperanças de uma mudança de rumos na política macroeconômica e, em especial, no campo fiscal



A divulgação antecipada pelo ministro da Fazenda do resultado primário do governo central em 2013 foi um verdadeiro tiro no pé e expôs a falta de credibilidade da política fiscal. Ao invés de acalmar os "nervosinhos", como queria o ministro, os números divulgados conseguiram enervar até o mais calmo dos analistas.

A afirmativa de que o governo central cumpriu a meta de superávit primário em 2013 é falaciosa, por várias razões. Os R$ 75 bilhões de superávit anunciados só foram obtidos graças a receitas extraordinárias expressivas - cerca de R$ 35 bilhões de receitas de concessões e de pagamentos de impostos do programa Refis - e com a postergação de despesas para 2014, pelo mecanismo de restos a pagar. Vale ressaltar que a meta de R$ 73 bilhões já resultara de "descontos" relativos às despesas com o PAC, expediente que não faz sentido econômico algum, posto que não afeta o gasto efetivo do governo.

Por outro lado, o ministro se esqueceu de mencionar o desempenho fiscal de Estados e municípios em 2013, um dos piores dos últimos anos. Essa piora se deve primordialmente a equívocos do governo federal, que patrocinou o afrouxamento das condições de endividamento dos entes federados, como lhes retirou receita por reduções e isenções tributárias que diminuíram os montantes do Fundo de Participação.

A reação negativa dos mercados aos números fiscais mostra que o exército de "nervosinhos" só faz aumentar, o que já se reflete sobre os prêmios de risco do País e sobre o mercado de câmbio. A situação tenderá a se agravar ao longo do ano, caso o governo mantenha a política atual, que, além de reduzir o superávit primário como proporção do PIB, cria esqueletos fiscais para o futuro e reduz a transparência na gestão das contas públicas.

Mas os problemas na área fiscal não são fato isolado. Ao contrário, resultam da adoção, a partir principalmente de 2008, de uma política econômica que ressuscitou a fracassada estratégia nacional-desenvolvimentista dos anos 1950 e 1970 e que levou à concessão de benefícios e estímulos tributários e creditícios a determinados setores e empresas, na vã esperança de que isso levasse ao aumento da taxa de crescimento do País. Na esfera macroeconômica, apostou-se no binômio juros baixos/câmbio alto e foi abandonado o tripé de políticas que vinha obtendo sucesso desde o governo FHC.

Como se vê, os resultados são pífios e o Brasil hoje enfrenta uma onda de pessimismo dos investidores, como mostra a saída recorde de recursos para o exterior em 2013, o pior número em 11 anos. Independentemente de as agências de classificação de risco rebaixarem o rating soberano do Brasil, a verdade é que o mercado já o fez na prática. As mudanças no cenário da política monetária norte-americana agravam a situação, mas é inegável que os fatores idiossincráticos são os maiores responsáveis pelo mau desempenho recente dos ativos brasileiros.

Num ano eleitoral, como 2014, é difícil de ter esperanças de uma mudança de rumos na política macroeconômica e, em especial, no campo fiscal. A busca de um superávit fiscal robusto e verdadeiro exigiria medidas duras de corte de gastos e, infelizmente, de aumento de impostos, o que dificilmente a presidente Dilma estaria disposta a bancar em plena disputa eleitoral. O mais provável é a continuidade da deterioração estrutural das contas públicas, mesmo se o governo refrear a concessão de novos benefícios tributários e creditícios.

Porém algo tem de ser feito ainda em 2014 para a recuperação da credibilidade da política macroeconômica, sob pena de a economia enfrentar sérias dificuldades, principalmente decorrentes de uma depreciação excessiva da moeda com graves efeitos inflacionários. Não há dúvida de que o papel do Banco Central (BC) será essencial nessa travessia, mantendo uma política monetária alinhada com o regime de metas para inflação e gerindo a liquidez do mercado cambial. Mas os esforços do BC serão insuficientes sem um choque de credibilidade na política fiscal que pressuporia necessariamente uma renúncia crível e definitiva ao uso das mágicas da contabilidade criativa. No ponto que as coisas hoje estão, talvez tenha chegado a hora de os mágicos abandonarem o palco.

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