Mais direitos e participação social para as mulheres

Ao longo deste mês de agosto, São Paulo sedia o processo de construção da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. Ao todo, serão 16 reuniões preparatórias que cobrirão todas as regiões da capital paulistana. Na pauta, o debate em torno da democratização da gestão e a qualificação das políticas na perspectiva da igualdade de gênero e consolidação de direitos.

A luta das mulheres no Brasil não é recente, ela se confunde com a luta política ao longo do último século. Enquanto estive na Câmara dos Vereadores meu mandato apresentou um projeto da paridade de gênero para todos os conselhos da cidade, para valorizar a atuação das mulheres. Agora a Lei Nº 15.946 estabelece que, no mínimo, 50% das vagas de todos os conselhos sejam obrigatoriamente preenchidos pelas mulheres.

Com a sanção da lei, as mulheres que estão na base dos movimentos sociais, agora terão chance de liderar esses espaços. Não há dúvida que a adoção dessa norma é um grande avanço, pois teremos a participação feminina potencializada e garantida, no entanto, é um vitória em um universo complexo e com dívidas históricas.

O combate à sub-representação é das lutas travadas pelos comunistas. Apesar de serem maioria do eleitorado, as mulheres são sub-representadas no Congresso Nacional. Pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que, mesmo somando mais da metade da população brasileira (51,04%), as mulheres continuam sendo minoria: de um total de 25.919 candidatos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2014, apenas 30,7% são mulheres, das quais 16,5% são brancas e 14,2% são negras. Em 2010, as mulheres somaram 22,4% do total de candidatos. Os jovens, apesar de corresponderem a 51% da população brasileira, também aparecem sub-representados, com 6,8% das candidaturas.

E mais, as mulheres representam menos de 10% dos principais espaços de decisão do país. No ranking de 188 países, o Brasil aparece na 156ª posição no que se refere a participação feminina no parlamento. Esse cenário é fruto de uma sociedade ancorada em uma cultura conservadora e patriarcal semeada desde a origem do Brasil.

É importante lembrar que nossa luta pela construção de uma sociedade mais avançada passa, sem dúvidas ou rodeios, pela consolidação e emancipação das mulheres. Esse processo exige tanto da esfera institucional como social prolongada e intensa luta de ideias. A emancipação, portanto, necessita de luta cotidiana, apoio dos entes do Estado e, sobretudo, de um processo radical de mudança cultural.
Há um longo caminho para corrigir, de fato, as disparidades entre homens e mulheres. O PCdoB tem em seu programa e agenda de luta a defesa da "desnaturalização" dos diversos tipos de opressão contra as mulheres. Nosso Partido é hoje um agente à serviço das profundas transformações sociais e culturais que o país necessita. A luta pela defesa dos direitos das mulheres é um componente fundamental desse processo.