Mais um crime de lesa-pátria, ou acabou a mamata?

A empresa privada pode funcionar bem porque busca eficiência em razão da concorrência, mas no caso dos monopólios, como é a Eletrobras, não há concorrência

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Sou a favor de privatizações de empresas competitivas, mas entendo que privatizações de empresas monopolistas, que atuam em setores sem concorrência e estratégicos, em princípio, não devem ocorrer. 

A empresa privada pode funcionar bem porque busca eficiência em razão da concorrência, mas no caso dos monopólios, como é a Eletrobras, não há concorrência. Ser a favor da privatização, simplesmente porque a empresa privada seria mais eficiente, é uma estupidez, aqui em Campinas temos a SANASA para comprovar a eficiência de companhias públicas. Empresas privadas não são necessariamente mais eficientes, além de não terem nenhum compromisso com o interesse público.

Enquanto escrevia esse artigo o plenário do Senado preparava-se para votar em 16 de junho, a Medida Provisória 1.031/2021, que tratava da privatização da Eletrobrás, ocorreu o adiamento, mas acabou sendo aprovada em votação apertada. Ou seja, quando escrevi não sabia o resultado.

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Aprovada a MP estamos diante de mais um crime de lesa-pátria, os aloprados do ministério da economia vão transferir para a inciativa privada, por 60 bilhões, uma empresa que avaliada em 400 bilhões (podendo chegar a 1 trilhão de reais) e que tem 15 bilhões em caixa, sob os aplausos histéricos de uma seita de imbecilizados.

A imbecilidade ou o mau-caratismo vicejam no Alvorada, no Planalto e na Esplanada, pois vão entregar ao capital privado uma empresa que é estratégica para o nosso desenvolvimento.

Muitos me perguntam por que a privatização da ELETROBRÁS seria um ato criminoso? Não se busca mais eficiência? A eficiência não é um princípio constitucional? A iniciativa privada não é mais eficiente? Bem, de fato o princípio eficiência está lá no artigo 37 da constituição, mas antes dele, no artigo 1º, estão os fundamentos da república, e dentre eles estão: a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, mas não é só. E mais, no artigo 3º estão os objetivos da República Federativa do Brasil, são eles: “I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e, IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, e, salvo melhor juízo, entregar 415 bilhões por 60 bilhões não ajudará a alcançar esses objetivos.Não podemos perder de vista que é princípio da ordem econômica a soberania nacional, está lá no artigo 170, I da constituição, e que o artigo 173 prevê que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. O controle da produção e distribuição de energia evidentemente envolve segurança nacional e relevante interesse coletivo.Nossas riquezas não podem seguir sendo transferidas para o capital privado em nome da eficiência, tem-se que levar em conta os fundamentos da república e seus os objetivos. Segundo o Professor da FGV Bresser-Pereira "A venda do patrimônio público e privado certamente está empobrecendo o país e é consequência da irresponsabilidade do governo".Ademais, é o consumidor vai pagar uma “outra” Eletrobras para o governo privatizar a Eletrobras, pois o congresso nacional incluiu 60 bilhões em jabutis, 10 bilhões de obrigações políticas e sobre isso incidem 16 bilhões de ICMS, PIS e COFINS, totalizando R$ 70 bilhões, e “quem pagará essa conta” é o consumidor, todo esse valor vai para nossa conta de luz. Para deixar claro: para aprovar a venda o congresso criou 70 milhões, ou mais, em obrigações do governo com seus interesses e com os interesses mesquinhos que eles representam.

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Ora, isso não faz sentido econômico algum. Além disso distorcer o mercado, pois cria reserva de mercado para as pequenas centrais hidrelétricas. Por que, se essas centrais hidrelétricas que estão perdendo a competição para as energias solar e eólica? A quem interessa essa reserva de mercado? 

A privatização da Eletrobras vai elevar conta de luz, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a privatização da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7%, logo num primeiro momento. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos deputados, também afirmou que a energia vai ficar mais cara, porque a ELETROBRÁS, que atualmente vende energia a R$ 65 por 1 mil Megawatts-hora (preço de custo), deixará de ocorrer após a privatização obviamente.O engenheiro Nelson Hubner, ex-ministro das Minas e Energia, e ex-diretor-geral da ANEEL, valeu-se de experiências dos EUA e do Canadá para explicar que o Brasil deve passar por um "tarifaço", caso o controle da Eletrobras passe à iniciativa privada. Segundo ele como o controle dos recursos hídricos brasileiros também passará ao capital privado, caso a MP seja aprovada, o país deixará de controlar seus rios, suas barragens? Esse é outro crime.

No Canadá, a região de Quebec, onde o controle dos recursos hídricos é estatal, o preço da energia chega a ser um terço de outras regiões do país. 

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Nos EUA, 73% da energia hídrica é estatal. Só o Exército controla 20%. Os estados americanos com a energia mais cara são os da fronteira norte com o Canadá e a California, que são controlados por companhias privadas.

Quem são os corruptos? Quem são os maiores ladrões de todos os tempos? Mais um crime de lesa-pátria, ou acabou a mamata?

Essas são as reflexões.

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