Marco Aurélio e a despedida do “voto vencido”

Acredito que o decano fará falta à corte, principalmente pelo incômodo que causa aos 10 colegas. Com ele por perto, o menor deslize processual ou regimental ganha reprimenda pública

www.brasil247.com - Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária por videoconferência. (25/02/2021)
Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária por videoconferência. (25/02/2021) (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)


Por Paulo Henrique Arantes

O Roda Viva de Vera Magalhães ouviu o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira 21 de junho. Decano da corte, a poucos dias da aposentadoria, ele foi durante o programa a síntese do que tem sido ao longo da vida na magistratura: um juiz apegado à letra fria da lei e ao rigor dos procedimentos processuais formais. Se isso é positivo ou negativo, depende da nossa simpatia ou ojeriza pelo réu da vez.

Marco Aurélio diz que é contumaz voto vencido por não participar de concertações entre ministros. Certamente há verdade no que diz, e os posicionamentos combinados decorreriam de um tal consequencialismo, neologismo jurídico que nada significa além de medir as consequências de uma decisão judicial para a sociedade. Há quem diga que isso não existe no Direito, já que a lei é para ser cumprida à risca seja qual for o caso concreto.

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O decano é uma figura interessante. Na verdade, atrás de seus rococós verbais escondem-se raciocínios simples. Por exemplo, ele disse que Jair Bolsonaro foi eleito por 47 milhões de brasileiros e, diante disso, fazer o quê? O melhor será suportá-lo até o fim de 2022. Para Marco Aurélio, os atos e as palavras do presidente ainda não foram alcançados pela letra da lei. Não disse o que falta para tanto.

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Numa conversa com este jornalista, em 2014, Marco Aurélio falou o seguinte sobre o tal consequenciaismo, que na época a ainda não tinha esse nome: “Nós (juízes) somos servidores, e como servidores não podemos estar alheios ao sentimento da sociedade. Uma coisa é partir-se até mesmo para o direito alternativo para atender à turba, ao populacho. Algo diverso é sermos sensíveis ao que ocorre na vida gregária, e tanto quando possível darmos ao arcabouço normativo, à ordem jurídica, uma interpretação consentânea com esses anseios. Não se trata de julgar segundo o humor da população - absolutamente não é isso, já que a nossa atividade é uma atividade vinculada ao direito posto pelo Congresso Nacional”.

O debate à luz do Direito, por exemplo, sobre a soltura de André do Rap, que Marco Aurélio patrocinou, não é simples. De fato, bandido ou não, o líder do PCC e toda e qualquer pessoa não podem ficar mais de 90 dias em prisão preventiva sem que haja renovação da mesma após pedido da promotoria e acatamento do Judiciário. Como tal pedido não aconteceu, o ministro concedeu habeas corpus e soltou o sujeito. 

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Cabe a pergunta nesse caso, a partir da consideração do próprio magistrado feita em 2014: manter André do Rap preso não demonstraria sensibilidade de sua parte ao que ocorre na vida gregária? Ao deixá-lo encarcerado, Marco Aurélio não estaria realizando uma “interpretação consentânea com os anseios da sociedade”?

Palavras passadas e atuais servem para mostrar que ministros do Supremo contradizem-se mas não perdem o lustro, mesmo porque pouca gente busca compreender suas decisões, pronunciadas num português sui generis. A coisa vai mesmo na base da torcida.

Este jornalista, que foi muito bem recebido por Marco Aurélio Mello em seu gabinete – o ministro chegou a repreender um assessor que apressava o fim da nossa conversa –, acredita que o decano fará falta à corte, principalmente pelo incômodo que causa aos 10 colegas. Com ele por perto, o menor deslize processual ou regimental ganha reprimenda pública.

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Mas, enfim, como me disse Marco Aurélio seis anos atrás, entre os membros da mais alta corte do país não há nem sinal de convivência social. “Nós não chegamos sequer a nos visitar nas respectivas residências. Já se disse do Supremo - e eu consignei isso num discurso – que a rigor nós somos 11 ilhas”, reconheceu. Sem lamentar.

Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.

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