Marco Aurélio e a despedida do “voto vencido”

Por Paulo Henrique Arantes

O Roda Viva de Vera Magalhães ouviu o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira 21 de junho. Decano da corte, a poucos dias da aposentadoria, ele foi durante o programa a síntese do que tem sido ao longo da vida na magistratura: um juiz apegado à letra fria da lei e ao rigor dos procedimentos processuais formais. Se isso é positivo ou negativo, depende da nossa simpatia ou ojeriza pelo réu da vez.

Marco Aurélio diz que é contumaz voto vencido por não participar de concertações entre ministros. Certamente há verdade no que diz, e os posicionamentos combinados decorreriam de um tal consequencialismo, neologismo jurídico que nada significa além de medir as consequências de uma decisão judicial para a sociedade. Há quem diga que isso não existe no Direito, já que a lei é para ser cumprida à risca seja qual for o caso concreto.

O decano é uma figura interessante. Na verdade, atrás de seus rococós verbais escondem-se raciocínios simples. Por exemplo, ele disse que Jair Bolsonaro foi eleito por 47 milhões de brasileiros e, diante disso, fazer o quê? O melhor será suportá-lo até o fim de 2022. Para Marco Aurélio, os atos e as palavras do presidente ainda não foram alcançados pela letra da lei. Não disse o que falta para tanto.

Numa conversa com este jornalista, em 2014, Marco Aurélio falou o seguinte sobre o tal consequenciaismo, que na época a ainda não tinha esse nome: “Nós (juízes) somos servidores, e como servidores não podemos estar alheios ao sentimento da sociedade. Uma coisa é partir-se até mesmo para o direito alternativo para atender à turba, ao populacho. Algo diverso é sermos sensíveis ao que ocorre na vida gregária, e tanto quando possível darmos ao arcabouço normativo, à ordem jurídica, uma interpretação consentânea com esses anseios. Não se trata de julgar segundo o humor da população - absolutamente não é isso, já que a nossa atividade é uma atividade vinculada ao direito posto pelo Congresso Nacional”.

O debate à luz do Direito, por exemplo, sobre a soltura de André do Rap, que Marco Aurélio patrocinou, não é simples. De fato, bandido ou não, o líder do PCC e toda e qualquer pessoa não podem ficar mais de 90 dias em prisão preventiva sem que haja renovação da mesma após pedido da promotoria e acatamento do Judiciário. Como tal pedido não aconteceu, o ministro concedeu habeas corpus e soltou o sujeito. 

Cabe a pergunta nesse caso, a partir da consideração do próprio magistrado feita em 2014: manter André do Rap preso não demonstraria sensibilidade de sua parte ao que ocorre na vida gregária? Ao deixá-lo encarcerado, Marco Aurélio não estaria realizando uma “interpretação consentânea com os anseios da sociedade”?

Palavras passadas e atuais servem para mostrar que ministros do Supremo contradizem-se mas não perdem o lustro, mesmo porque pouca gente busca compreender suas decisões, pronunciadas num português sui generis. A coisa vai mesmo na base da torcida.

Este jornalista, que foi muito bem recebido por Marco Aurélio Mello em seu gabinete – o ministro chegou a repreender um assessor que apressava o fim da nossa conversa –, acredita que o decano fará falta à corte, principalmente pelo incômodo que causa aos 10 colegas. Com ele por perto, o menor deslize processual ou regimental ganha reprimenda pública.

Mas, enfim, como me disse Marco Aurélio seis anos atrás, entre os membros da mais alta corte do país não há nem sinal de convivência social. “Nós não chegamos sequer a nos visitar nas respectivas residências. Já se disse do Supremo - e eu consignei isso num discurso – que a rigor nós somos 11 ilhas”, reconheceu. Sem lamentar.