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Pedro Maciel

Advogado, sócio da Maciel Neto Advocacia, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007

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Menos desigualdade e mais diferenças

Mas como alcançar o desenvolvimento? Como respeitar os valores da liberdade, da igualdade? Como respeitar as diferenças, na perspectiva de eliminar as desigualdades? Como construir uma sociedade justa a partir da razão e da razoabilidade?

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Apesar desse outono de céu azul e temperatura amena, apesar da minha Ponte Preta ter vencido gigantes colocando-se no ápice do futebol paulista, olhando o entorno observamos que convivemos com muitas imperfeições e desigualdades... Creio que todos nós desejamos substituí-las por relações justas e dignificantes e cada um de nós tem uma formula para tal.

Há uma tensão permanente entre o desejo dos indivíduos e a disponibilidade dos recursos, tidos como escassos, nesse contexto como responder à pergunta: o que é uma sociedade justa

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Creio que a resposta seria: uma sociedade em que as diferenças entre os indivíduos não produz desigualdade, mas atua como fator de afirmação do justo e da equidade. 

Mas a resposta a essa pergunta não é simples e para respondê-la não podemos nos afastar dos valores da liberdade e da igualdade, harmonizando-os e ignorando as lógicas das grandes ideologias do século XX, pois em alguns aspectos ambas tratam tais valores como inconciliáveis pelas razões e convicções que professam, tratam a diferença como obstáculo e não como riqueza. 

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Os democratas genuínos não podem afastar-se desses valores, pois não há liberdade sem igualdade e não haverá igualdade sem liberdade. A conjugação dos citados valores nos levará a uma sociedade justa, pois nos aproximam da ética e da Política da ágora, nos afastando da Política da praça do mercado e Política de gabinete dos autoritários. 

Bem, vivemos numa sociedade onde há escassez moderada dos recursos (diante da demanda dos indivíduos), a natureza tem limites, ao contrário dos nossos desejos que são infinitos; assim, diante da constatação da escassez, tem-se que zelar pelos bens e pela riqueza com vistas à sobrevivência das futuras gerações (daí também a pertinência e importância do debate sobre meio ambiente e sustentabilidade e sua inafastável relação com a construção de uma sociedade justa).

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Alem da escassez moderada dos recursos vivemos numa sociedade moderna, caracterizada pelo pluralismo das formas de vida, onde não há apenas uma “doutrina do bem”. Saber respeitar o pluralismo das formas de vida é fundamental na construção de uma sociedade justa.  

Daí a importância da Ética e da Política, que tratam do sentido último da existência humana e fato contemporâneo fundamental: o respeito à pluralidade; quem não compreende o significado e importância disso precisa visitar o pensamento do Papa Francisco que nos remete à verdade de que “..., há diversidade de dons, mas o Espírito é o mesmo.” (Coríntios, 12, 4).

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A dignidade da vida humana é, em síntese, o que se busca numa sociedade justa, com respeito às diferenças e combatendo a desigualdade. É possível alcançar esse fim com racionalidade e razoabilidade, através da ação e interação humana, através da política, respeitando os fins equitativos da cooperação social (o que decorre do reconhecimento e respeito à pluralidade).

A Política, portanto, não pode ter a pretensão de estabelecer verdades absolutas ou afirmar convicções e certezas; a política deve reconhecer e zelar pelas diferenças e dialeticamente harmonizá-las, observando os princípios acima e a equidade como instrumentos construtores da justiça. 

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Baseado nisso tudo é possível inquirir: podemos aceitar que estamos diante de uma sociedade justa quando não há desenvolvimento econômico e social?

Bem, penso que não, pois sem desenvolvimento a dignidade da vida estará comprometida. Já pude escrever sobre o “Direito ao Desenvolvimento”, na perspectiva e como categoria de “direito de solidariedade” que pertence à terceira geração dos direitos fundamentais e no sentido de que o direito ao desenvolvimento é um direito fundamental inalienável e que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. 

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Ainda na perspectiva do desenvolvimento a chamada ordem social garante as necessidades humanas básicas. A nossa ordem política consagra um sistema democrático e há ainda princípios da ordem econômica que valorizam principalmente a justiça social e a busca do pleno emprego. 

Ou seja, nações e indivíduos têm direito ao desenvolvimento, tanto que a ONU, quando do 30º aniversário da Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento, relembrou que os direitos humanos são universais, indivisíveis e que as pessoas são centrais para o desenvolvimento. 

Mas como alcançar o desenvolvimento? Como respeitar os valores da liberdade, da igualdade? Como respeitar as diferenças, na perspectiva de eliminar as desigualdades? Como construir uma sociedade justa a partir da razão e da razoabilidade?

A solução está na sociedade em si, na interação e ação humanas, na política da ágora, está na  elaboração de leis justas capazes de induzir o desenvolvimento.  

Pensar sobre isso nesses tempos de tensão institucional, judicialização e apropriação de espaços institucionais e de corrosão dos poderes e de instituições pode ser um desafio, mas vamos lá... Como a Lei [o Direito] pode melhorar e induzir o desenvolvimento? Como pode melhorar a eficiência econômica?

Não há espaço aqui para debater o fracasso da experiência planificadora, nos países soviéticos, nem a sucessão de crises nas economias causadas pela liberalização tacanha que ocorreu em diversos países ao longo da História, mas há espaço de sobra aqui para afirmar que o único caminho é a democracia, tendo como instrumentos fundamentais a liberdade, a igualdade, o respeito às diferenças, a racionalidade e a razoabilidade, tudo para alcançarmos uma sociedade justa com equidade. 

Pedro Benedito Maciel Neto, 53, advogado, sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007.

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