Militares legalistas precisam de rede de proteção

Por Moisés Mendes, para o Jornalistas pela Democracia 

O bolsonarismo nos oferece até coincidências com gosto de ironia e deboche. O número de militares empregados no governo por Bolsonaro é semelhante ao de militares perseguidos a partir de 1964 pela ditadura. São, nos dois casos, em torno de 6 mil.

Os militares comprometidos com a democracia, inspirados na bravura do marechal Teixeira Lott, sempre foram um incômodo dentro das Forças Armadas. E as notícias nos informam agora que podem estar incomodando de novo

Muita gente não sabe, e não só os mais jovens, que a ditadura, além dos civis, também perseguiu, cassou e até matou militares.
Está contado no relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 2014. Há bons trabalhos do jornalismo e alguns documentários sobre o assunto.

Mas parece pouco, ou bem menos do que o tema merece. Militares também resistiram com bravura à tirania dos que derrubaram Jango.

O relatório final da Comissão da Verdade indica que 6.591 militares sofreram represálias de todo tipo depois do golpe, incluindo torturas e mortes.

Os chefes militares perseguiram subalternos de todas as patentes das três armas e também das polícias militares estaduais e até dos bombeiros.

Militares democratas perderam o trabalho, quando não perderam a vida, porque resistiram ao golpe e tentaram defender posições contra a ditadura.

O relatório de 2014 informa:

“Os militares foram perseguidos de várias formas: mediante expulsão ou reforma, sendo seus integrantes instigados a solicitar passagem para a reserva ou aposentadoria; sendo processados, presos arbitrariamente e torturados; quando inocentados, não sendo reintegrados às suas corporações; se reintegrados, sofrendo discriminação no prossegu imento de suas carreiras. Por fim, alguns foram mortos”.

O Brasil não teria sido conivente com os criminosos, todos protegidos pela anistia, se tivesse feito o que Argentina e Chile fizeram, enquadrando, julgando e prendendo assassinos por crimes de lesa humanidade cometidos durante as ditaduras.

Também no Uruguai, mesmo com uma anistia semelhante à brasileira, há um esforço nesse sentido, e muitos torturadores já foram julgados e presos. Cometeram crimes considerados imprescritíveis.

Aqui, o Supremo blindou os criminosos, e o presidente da República elogia torturadores, muitos ainda vivos e todos em liberdade, sem nenhuma incomodação.

Por isso é valiosa, mas ainda é insuficiente, a iniciativa do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao pedir explicações ao ministro da Defesa, Braga Netto, sobre denúncias de perseguições a militares da ativa que seriam filiados ao PT.

A colunista Bela Megale, do Globo, foi a primeira a informar que militares passaram a ser alvos de um Procedimento de Apuração e Transgressão Disciplinar na Força Aérea. Só porque seriam filiados ao PT.

Bela Megale informa que o senador pede explicações a Braga Netto e cita o artigo 142 da Constituição Federal, que proíbe a filiação de militares da ativa a partidos políticos. Mas por que só investigam os ligados ao PT?

Dois pontos dessas apurações causam estranheza entre os quadros da FAB. Um deles é exatamente este: não aparecem procedimentos envolvendo filiações a outros partidos. Por que Pazuello foi poupado?

Também é estranho o momento em que a investigação está sendo feita. Algumas das filiações que passaram a ser questionadas estão ativas há mais de 15 anos. Por que só agora?

Jaques Wagner diz:

“É uma oportunidade para o Ministério da Defesa esclarecer e afastar qualquer indício de que as Forças Armadas estejam atuando sob orientação política e ideológica, mas sim, orientados pela Constituição”.

Se ninguém fizer nada, poderão perseguir militares como fizeram a partir de 64. Talvez não com cassações, mas com represálias que podem comprometer as carreiras de muita gente.

Há nas Forças Armadas mais militares progressistas do que a direita e o fascismo gostariam que existisse.

São contingentes que precisam ser protegidos, mas não só por pedidos de explicação de senadores do PT. Eles precisam de uma rede de proteção.

As instituições e organizações de defesa da democracia, entre as quais a OAB, devem se mexer, para que o país saiba o que as corregedorias estão fazendo para punir militares considerados de esquerda, apenas os de esquerda.