Minas na defesa da Cemig e na lembrança de JK

Com o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande marcado ainda para este mês de setembro, Minas Gerais mantém a mobilização de suas forças políticas para evitar que o governo federal concretize a ameaça de privatizar metade do potencial energético da Cemig – a joia da coroa do governo mineiro, fundada pelo então governador Juscelino Kubitschek, e alvo agora da ação do governo Temer no seu furor negocial. Na sexta-feira, deputados da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado foram ao triangulo mineiro, onde se localizam as usinas, e na cidade de Sacramento participaram de um ato público de protesto pela decisão do governo Temer de virar as costas para os mineiros e impedir que a Cemig renove o contrato de concessão, como está previsto.

O esforço inicial do governo mineiro é de conseguir R$1,9 bilhão para garantir o controle integral de Jaguara, uma das quatro ameaçadas de privatização por Temer, além de brigar na Justiça para manter o controle, mesmo que parcial, das outras três usinas – Miranda, São Simão e Volta Grande. Nesse sentido, quarta-feira, dia 20, a Frente Mineira em Defesa da Cemig vai a Brasília para uma manifestação no Congresso Nacional, junto com deputados da bancada federal de Minas, para pressionar o governo federal a, pelo menos, dar à Cemig a condição de manter as usinas sob seu controle, vale dizer, ainda que faça o leilão que autorize o financiamento pelo BNDES de cerca de R$ 11 bilhões. Antes, contudo, o governo vai recorrer ao Judiciário, com ações em vários estados, para impedir a realização do leilão no dia 27 deste mês.

Ao resistir à investida do governo Temer, Minas parece reviver um passado não muito distante em que o Estado por mais de uma vez teve que enfrentar o embate com a União. No governo Collor, por exemplo, o governador Newton Cardoso ameaçou ocupar com a Policia Militar todos os prédios do governo federal em Minas para evitar uma intervenção na Caixa Econômica Estadual – afinal ocorrida no dia em que Newton passou o governo para o seu sucessor Hélio Garcia, que não resistiu à ministra Zélia Cardoso de Melo nem ao presidente do Banco Central, Ibrahim Eris. Tempos depois, foi a vez de o governador Itamar Franco ir ao embate com o seu então candidato à presidência, Fernando Henrique Cardoso, que pretendia privatizar Furnas Centrais Elétricas, cuja usina fica em território mineiro, mas com sede no Rio de Janeiro. Itamar chegou a deslocar tropas da PMMG para a região de Furnas, não sem antes fazer um documento para mostrar por que as usinas de eletricidade devem ficar em poder do Estado, a exemplo dos Estados Unidos, onde são controladas pelo Exército e não apenas por uma empresa estatal. Na época, Itamar ameaçou ainda desviar as águas que abastecem o lago de Furnas para reduzir a 30 por cento, pelo menos, a capacidade geradora da usina. Não foi preciso nada disso, mas Itamar ganhou a batalha. Agora, o mesmo PSDB de Fernando Henrique, no exercício do poder pelo pemedebista travestido Michel Temer, quer privatizar todo o sistema elétrico brasileiro, a começar pelas usinas da Cemig e pela Eletrobrás, já colocada à venda. Antes de Itamar, o governador Hélio Garcia enfrentou também o governo Sarney, ao nomear diretor do Banco de Crédito Real o engenheiro David Elkind, vetado pelo Banco Central. Na mesma edição do jornal Nacional que anunciou o veto, o governador Hélio Garcia o manteve na direção do Banco dizendo que "amigo do governador de Minas não sofre vetos".

Essa permanente disposição de Minas a não se vergar à União, não importa quem a governe, é histórica. Já em 1788, o ministro português Martinho de Melo e Castro enviou ao Visconde de Barbacena, no Rio de Janeiro, a seguinte observação: - Entre todos os povos de que se compõem as diferentes capitanias do Brasil, nenhuns talvez custaram mais a sujeitar e reduzir à devida obediência e submissão de vassalos ao seu Soberano, como foram os de Minas Gerais.

E desde sempre, têm sido assim os mineiros. Agora mesmo, no dia 12 de setembro, quando se comemoraram os 115 anos de Juscelino Kubitscheck de Oliveira, o governador Fernando Pimentel reuniu em Diamantina, terra de JK, os governadores do Acre, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rondônia para reivindicar ao governo federal que faça o encontro de contas da União com esses estados, buscando assim recuperar as perdas ocorridas devido à lei federal 87/1996, conhecida como Lei Kandir. Os governadores, cujos estados têm a receber do governo federal, mas também têm dívidas com a União, querem que Temer – o teimoso – faça o encontro de contas, isto é, que cada um apresente a sua dívida e a quite com o que tem a receber do governo federal, ao invés de terem de se submeter ao plano proposto de renegociação de dívidas que impõe aos Estados problemas diversos, desde privatização de empresas – olha aí o caso das usinas da Cemig – até arrocho salarial e dispensa de pessoal. A "Carta de Diamantina" foi assinada pelos governadores Tião Viana (Acre), Pedro Taques (Mato Grosso), Wellington Dias (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) Confúcio Moura (Rondônia) e Jackson Lima (Sergipe). A esse respeito já existe até uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal reconhecendo o crédito dos Estados junto à União, cujo prazo vence em novembro para quitação do débito, mas até o momento não existe nenhum movimento objetivo de Temer para saldar o que o governo deve aos Estados, sendo que só Minas Gerais, no caso de um encontro de contas, terá a receber da União R$135 bilhões, enquanto deve R$88 bilhões.

Nesse mesmo 12 de setembro, quando Minas homenageia anualmente com a Medalha JK quem de alguma forma contribuiu para o desenvolvimento econômico, político, social e cultural do Estado, o governador Fernando Pimentel fez um dos pronunciamentos mais contundentes dessa fase política que o país vive, desde o golpe de 2015 que derrubou a presidente Dilma Rousseff e jogou o país na crise mais profunda e grave dos últimos anos. Orador da solenidade, Pimentel lembrou a política de JK, destacando seu empreendedorismo e coragem para promover o desenvolvimento do país. "Hoje é mais que oportuno lembrar a sua memória e reverenciar a trajetória desse visionário mineiro que, inspirado por Celso Furtado, criou a SUDENE, que soube estimular a indústria nacional com seu programa de metas, que expandiu a capacidade energética do país, que ampliou a mobilidade de nossa rede rodoviária, e, claro, construiu a nova capital do país, Brasília, deslocando definitivamente nossa fronteira de expansão econômica para o Oeste e abrindo espaço para o crescimento do agronegócio", destacou o governador.

Segundo Pimentel, a lembrança de Juscelino inspira a todos os brasileiros em meio à tempestade que o país atravessa. "Destemido foi também o comportamento de Juscelino quando, após deixar a presidência da República, enfrentou múltiplos inquéritos e processos judiciais, movidos pelos algozes de plantão que o acusam, pasmem, de ser o "mais corrupto presidente que este país já conheceu". Jornais e emissoras de rádio e televisão, as mesmas que serviram fiel e sabujamente à ditadura que havia se instalado em 1964 e que, ainda hoje, se prestam ao papel de difamar homens públicos de orientação política democrática e popular, acusavam JK de toda sorte de ilícitos e irregularidades. Muito tempo haveria de se passar – só de exílio Juscelino pegou três anos – antes que tudo se demonstrasse falso e injusto", afirmou Pimentel.

Para o governador de Minas, ele mesmo vítima de três acusações no Superior Tribunal de Justiça, a última apresentada sexta-feira, dia 15, apesar do atual cenário, assim como Juscelino Kubitschek, é necessário manter a serenidade, não cedendo às injustiças. "Desde muito, na história do Brasil, registram-se campanhas negativas e insidiosas semelhantes a que Vargas sofreu, depois JK, depois Goulart e depois... Bem, todos nós estamos assistindo, todos somos testemunhas e personagens do momento atual. Mas a história não é escrita pelo ódio e pela intolerância, nem tampouco pelas canetas da intriga e da notícia irresponsável", acentuou o governador de Minas, para quem o momento é de serenidade. "Serenidade para avançar nas reformas, mas sem atropelos, sem exaltação, num processo de discussão em que o convencimento venha pela racionalidade e não pelas ameaças ou pela coerção. Serenidade para construirmos um novo modelo político, que substitua o atual, carcomido pelos vícios que todos conhecemos. Mas não num clima de ódio, de intolerância e de pré-julgamentos e de abolição das garantias mais elementares dos regimes democráticos. Precisamos superar divergências e reconstruir o consenso nacional em torno das duas ideias-força que fizeram o país avançar ao longo do século passado, desde os anos 30 e mesmo na primeira década deste século, quais sejam: crescer e distribuir renda", disse Pimentel. Esse apelo à serenidade e ao equilíbrio tem sido uma constante nos pronunciamentos do governador de Minas, mantendo-se assim fiel às tradições do estado que não se submete, como advertiu o ministro Martinho de Melo e Castro, nem se abate nos momentos de dificuldade. Ainda agora, o governo mineiro fez um Refis que pretende chegar ao final do ano com a captação de R$ 8 bilhões, com o que a secretaria da Fazenda espera zerar o déficit orçamentário que recebeu do governo anterior.