Mobilização nacional para alfabetização deve ser prioridade na educação básica

Em nota recentemente, o Ministério da Educação afirma que "as ações do governo anterior eram pulverizadas, não apresentaram nenhum resultado e deixaram dívidas elevadas". Nada mais distante da verdade. Ao contrário, uma importante iniciativa de integração de políticas educacionais da gestão Aloizio Mercadante foi simplesmente cancelada. A reformulação do programa de iniciação à docência da CAPES foi revogada, uma das ações que integram a iniciativa Escolas Prioritárias, cujo foco é a alfabetização e o letramento adequado no ensino fundamental.

Os resultados das avaliações externas do Inep e os dados de fluxo escolar, sintetizados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), demonstram que, diferente do divulgado, houve melhora significativa dos índices de desempenho. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o indicador subiu de 3.8, em 2005, para 5.2 em 2013, índice acima da meta para o ano. É claro que ainda há um grande caminho a ser percorrido, principalmente no que se refere à qualidade do processo de ensino-aprendizagem nas escolas que atendem às camadas mais pobres da sociedade.

Os resultados da Prova Brasil assinalam que a parcela mais pobre do alunado não tem acompanhado o avanço observado nos anos iniciais do ensino fundamental. Os últimos resultados publicados indicam que cerca de 26 mil escolas, que atendem 10 milhões de alunos do ensino fundamental, concentram 70% dos alunos avaliados com alfabetização e letramento incompletos no 5º ano do ensino fundamental. Daí a necessidade de atenção para as escolas prioritárias, em que mais de 40% dos estudantes do 5º ano atingiram uma pontuação abaixo da alfabetização completa (175 pontos) e/ou mais de 25% do 9º ano atingiram uma pontuação correspondente a um nível de letramento muito insuficiente (200 pontos) na escala do SAEB.

Não há prioridade mais urgente na educação básica do que a mobilização do país para alfabetizar e garantir o letramento adequado no ensino fundamental, até porque as metas de escolarização universal de nível médio são absolutamente dependentes de superação dessas dificuldades. Apesar da melhoria evidenciada pelo Ideb dos anos iniciais desde 2005, os dados produzidos pela Avaliação Nacional da Alfabetização demonstram o tamanho do desafio a vencer: uma em cada cinco crianças até os oito anos de idade (22,21%) ainda não estão completamente alfabetizadas. O combate à alfabetização incompleta e ao letramento insuficiente em todo o ensino fundamental, concentrado nas escolas prioritárias, tem sido a prioridade do Ministério da Educação e o foco para integração das políticas educacionais.

O grande marco da prioridade concedida ao desafio da alfabetização foi a criação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em 2012. Mais recentemente, em 2015 e 2016, o Ministério procurou enfrentar o tema da desigualdade no ensino fundamental com a integração e o aprimoramento de políticas públicas do MEC com o foco nos temas da alfabetização e do letramento. Para isso, integrou ações de três programas federais – o PNAIC, o Mais Educação e o Pibid, no que chamou-se de Escolas Prioritárias.

Assim, o MEC reuniu ações e atividades vinculadas aos três programas citados – PME, Pibid e PNAIC – para enfrentar esta realidade, com o apoio das estruturas de gestão das redes estaduais e municipais, sem as quais não se pode vislumbrar mudanças significativas na educação básica. Para isso, o MEC fortaleceu a participação das redes nos programas, promovendo apoio à constituição de equipes de coordenadores estaduais e regionais, lotados em cada regional de ensino, para o apoio ao trabalho realizado pelos coordenadores locais, nos municípios, de coordenação e supervisão dos programas de apoio à alfabetização e ao letramento nas escolas. Tratou-se da ampliação de funções de coordenação local do PNAIC, vinculadas às redes de ensino, para assegurar o monitoramento das ações do programa pela administração direta. Além do monitoramento das ações dos programas em nível local, por meio de visitas às escolas e acompanhamento das atividades formativas, tais equipes seriam responsáveis pelo acompanhamento e a avaliação periódica dos resultados dos estudantes.

Desta forma, cada escola considerada prioritária contaria com mais apoio para o desenvolvimento de atividades pedagógicas ao longo da jornada escolar. O Programa Mais Educação garantiria a extensão da jornada escolar em tempo integral, com o acompanhamento pedagógico dos estudantes com maiores dificuldades de alfabetização e letramento no contraturno, além da realização de atividades dos demais macrocampos do programa. Este acompanhamento seria realizado por professores da escola, e não mais por monitores, todos sob formação continuada no âmbito do PNAIC, que alocaria um orientador de estudos por escola prioritária tornando a escola um espaço de desenvolvimento profissional para os professores. Já o Pibid teria o seu supervisor indicado pela rede, com a responsabilidade de coordenar a participação dos bolsistas nas atividades de iniciação à docência, colaborando para a qualificação profissional dos licenciandos, inserindo-os em atividades reais do cotidiano escolar, em discussões e no enfrentamento às questões mais prioritárias de sua futura profissão. É fundamental ressaltar que o conjunto destas ações estava previsto no orçamento do Ministério e que passivos anteriores já haviam sido saldados.

Trata-se, portanto, de um grande esforço colaborativo, pactuado com as redes de ensino, de combate à alfabetização incompleta e ao letramento insuficiente de estudantes do ensino fundamental público do país. Um estudante que não tem o domínio básico das competências de leitura, escrita e matemática, seja no 5º ou, mais ainda, no 9º ano de sua vida escolar, certamente enfrentará dificuldades na produção de sentido a partir do texto escrito. A delonga na consolidação dos processos de alfabetização e letramento nos primeiros anos do ensino fundamental constitui parte significativa dos problemas comumente identificados nos anos finais desta etapa de ensino, bem como na passagem para o ensino médio e em toda o processo de escolarização posterior.