Moraes atendeu sociedade civil e bypassou Aras

Por Marcelo Auler, em seu Blog - Ao autorizar a Polícia Federal investigar oito empresários bolsonaristas que defenderam em grupo de WhatsApp golpes e compras de votos para evitar a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a um pedido de cinco entidades da sociedade civil representadas pela Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral e bypassou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Este acabou sendo o mais atingido pela operação, embora não seja alvo das investigações.

Ganhou destaque não apenas por se descobrir no celular de um dos investigados – o empresário Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisas -, mensagens trocadas entre os dois, revelando a proximidade de ambos. Mas a forma como Moraes tratou o caso deixou patente as desconfianças com relação ao PGR. É o que se constata pela tramitação da Notícia Crime protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (18/08). Ela transformou-se em Petição (Pet.) 10.543 e como tal passou ao largo daquele que deveria opinar sobre qualquer investigação criminal em curso no STF. Só foi informado a respeito na segunda-feira à tarde, véspera da operação ser realizada.

Embora o Ministério Público seja o titular de qualquer ação penal, Aras não foi ouvido sobre os pedidos levados ao STF pelas cinco entidades que compõem a Coalizão, a saber: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Associação Americana de Juristas (AAJ-Rama Brasil), Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e Ministério Público do Trabalho (IPEATRA), e Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP/DF). Foi este documento que gerou a operação da Polícia Federal na terça-feira (22/08).

Distribuídas ao ministro Alexandre de Moraes por prevenção ao Inquérito 4.874/DF, no qual se investiga “uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito”, a petição foi remetida à Polícia Federal, sem passar pela Procuradoria Geral da República. Da mesma forma o ministro Moraes dispensou a opinião do ministério público sobre o provável endosso da Polícia Federal aos pedidos feitos pela Coalizão, que se transformaram em mandados de busca e apreensão, bloqueio de contas das redes sociais, quebras de sigilos telemáticos, bancários e fiscal, e na oitiva dos oito empresários.

Defesa do golpe e ataques ao STF e TSE

A Notícia Crime surgiu a partir da revelação, na quarta-feira (17/08), pelo jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles – Exclusivo. Empresários bolsonaristas defendem golpe de Estado caso Lula seja eleito; veja zaps – narrando a existência no WhatsApp do grupo de empresários bolsonaristas que defendiam abertamente um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula seja eleito em outubro. Denominado Empresários & Política, o grupo existe desde o ano de 2021.

A Notícia Crime levada ao STF é assinada por nada menos do que nove advogados, entre os quais o ex-presidente da OAB, Raimundo Cezar Brito Aragão – Cezar Brito (OAB/DF 32.147). Assinam ainda: Nuredin Ahmad Allan (OAB/PR 37.148-A), Paulo Francisco Freire (OAB/DF 50.755), Karl Henzel de Almeida Macedo (OAB/MG 144.130), Vitor Sousa de Albuquerque (OAB/GO 43.958), Maurício Ricardo Soares (OAB/MG 187.115), Luís Cláudio Martins Teixeira (OAB/RJ 168.850), Hugo Leonardo Cunha Roxo (OAB/BA 23.882) e Maria Betânia Nunes Pereira (OAB/AL 4.731).

Eles ressaltam que no grupo de zap “a defesa explícita de um golpe, feita por alguns integrantes, se soma a uma postura comum a quase todos: ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a quaisquer pessoas ou instituições que se oponham ao ímpeto autoritário de Jair Bolsonaro.”