Moro bagunça a Justiça e Cármen lava as mãos

O colunista do 247 Ribamar Fonseca avalia que "até pouco tempo uma das instituições mais respeitadas e acreditadas do país, o Judiciário está hoje não apenas desacreditado e desmoralizado mas, também, esculhambado"; para ele, "a justiça brasileira, na verdade, perdeu o respeito e a confiança do povo porque virou partido político, camuflado pelas togas e marcado por manobras imorais próprias da politicalha para atender interesses localizados e atingir objetivos políticos", diz em referência ao episódio de desrespeito a ordem judicial para libertar o ex-presidente Lula 

Moro bagunça a Justiça e Cármen lava as mãos
Moro bagunça a Justiça e Cármen lava as mãos

Até pouco tempo uma das instituições mais respeitadas e acreditadas do país, o Judiciário está hoje não apenas desacreditado e desmoralizado mas, também, esculhambado. Aquela antiga expressão de que "decisão judicial não se discute – cumpre-se" hoje virou piada, porque todo mundo a discute e não é cumprida nem mesmo por juízes e policiais. A justiça brasileira, na verdade, perdeu o respeito e a confiança do povo porque virou partido político, camuflado pelas togas e marcado por manobras imorais próprias da politicalha para atender interesses localizados e atingir objetivos políticos. Os julgamentos dispensam fundamentos jurídicos, desprezando os textos das leis para estribar-se apenas em interpretações ao sabor de conveniências. As sentenças são exaradas com base em convicções, suprimindo-se a exigência de provas para condenar-se alguém. Com a abolição da presunção de inocência, todos são culpados até que provem o contrário. Os ritos são alterados, acelerando-se ou atrasando-se os prazos, de acordo com os interesses de cada um. E o juiz só precisa da sua vontade para condenar quem não lhe seja simpático. Esse é o retrato sem retoques da justiça brasileira hoje.

O vergonhoso e grave episódio de domingo, em que um juiz de primeira instância e policiais federais desrespeitaram ordem judicial de um desembargador para libertar um ex-presidente da República vítima de escandalosa armação, é um reflexo da bagunça em que a justiça se transformou, cuja deterioração se tornou visível até do exterior. O juiz Sergio Moro, que se considera a maior autoridade da justiça brasileira, interrompeu suas férias em Portugal para impedir que a ordem do desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, mandando libertar Lula, fosse cumprida. E manobrou junto aos carcereiros do ex-presidente, à frente o delegado Roberval Vicalvi, para que o mantivessem preso até conseguir uma nova ordem judicial suspendendo o alvará de soltura. Ele acionou, então, o desembargador João Gebran Neto, relator da Lava-Jato no TRF-4 com quem mantem estreitos laços de amizade, e o presidente daquela Corte, desembargador Thompson Flores, que emitiram novas ordens cassando a decisão de Favreto.

A interferência de Moro, que revela seu interesse pessoal em manter Lula preso e a sua falta de condições para julgá-lo, foi considerada absurda e ilegal por juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal, mas a presidenta da Corte Suprema, ministra Cármen Lúcia, longe de colocar ordem na casa como seria do seu dever, lavou as mãos como Pilatos, divulgando uma nota com um amontoado de palavras que não dizem absolutamente nada. Com essa atitude, que não destoa do comportamento político que adotou nas questões que envolvem Lula, ela simplesmente endossou a afronta de Moro à ordem de um superior, um estímulo ao desrespeito à hierarquia do Judiciário, pois a partir de agora ninguém mais poderá ser obrigado a cumprir ordens judiciais. Afinal, se um juiz não cumpre por que os outros devem cumpri-las? E mais uma vez Moro, que recentemente afrontou o próprio Supremo mandando colocar tornozeleira eletrônica em José Dirceu libertado pela Corte Suprema, ficará impune. De acordo com a lei, segundo juristas, ele deveria ser preso por descumprir uma ordem judicial, conforme os artigos 319 e 330 do Código Penal.

Além de Moro, o delegado da Polícia Federal Roberval Vicalvi, que não libertou Lula e descumpriu a ordem do desembargador Favreto, igualmente deve ser punido porque, caso contrário, outros policiais também podem recusar-se a cumprir decisões judiciais para prender ou libertar alguém. Na opinião dos juristas, a decisão de Gebran, suspendendo a decisão do seu colega, também é ilegal, porque durante o recesso da Justiça a maior autoridade é a do magistrado de plantão, no caso o desembargador Favreto. "No tempo em que havia alguma consistência e coerência no Direito praticado no Brasil – disse o governador Flávio Dino, do Maranhão – somente órgão colegiado poderia revogar ordem de habeas corpus deferida por desembargador. Com a ultrapolitização da Justiça, porém – acrescentou – aí temos esse vale-tudo deplorável". Dino é juiz federal licenciado, aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso em que Sergio Moro ingressou no Judiciário. E tem, portanto, autoridade moral e conhecimento da lei para falar sobre o assunto.

Como consequência da bagunça judicial, que não mereceu a atenção da OAB – sempre ausente desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Roussef – inicia-se agora no Conselho Nacional de Justiça uma verdadeira guerra: dezenas de juristas, procuradores, promotores, advogados, etc, ingressaram com representações contra Moro, Gebran, Thompson e Favreto, com o mesmo argumento de violação da ordem jurídica, pedindo o afastamento deles dos cargos que ocupam. Obviamente isso não vai dar em nada, porque o CNJ, que virou órgão decorativo desde o início da gestão da ministra Carmem Lúcia, jamais punirá o juiz de Curitiba. O julgamento das ações acumuladas contra ele vem sendo procrastinado há mais de ano, o que lhe garante impunidade para fazer o que bem entender com os poderes plenipotenciários que ele próprio se atribuiu. Pelo menos enquanto Carmem presidir o STF e o CNJ ele estará blindado, ainda que desmoralizando a Justiça com a sua arrogante ação política. Ninguém se surpreenda, porém, se o único punido for o desembargador Rogério Favreto, que ousou contrariar Moro ao mandar soltar Lula. E se chega à dolorosa conclusão de que a venda nos olhos da deusa Temis, que simbolizava a imparcialidade da Justiça, agora simboliza a sua vergonha. 

Ao vivo na TV 247 Youtube 247