Movimento comunitário contra o Estado policial

Da tribuna da Câmara dos Deputados fizemos, no dia 26 de fevereiro, a grave denúncia da tentativa policial de intimidar a reunião plenária da Federação das Favelas do Rio de Janeiro – FAFERJ, que discutia a reforma da Previdência, o pacote anticrime de Moro e o genocídio da juventude negra nas favelas e periferias

Da tribuna da Câmara dos Deputados fizemos, no dia 26 de fevereiro, a grave denúncia da tentativa policial de intimidar a reunião plenária da Federação das Favelas do Rio de Janeiro – FAFERJ, que discutia a reforma da Previdência, o pacote anticrime de Moro e o genocídio da juventude negra nas favelas e periferias. Sem mandado judicial e violando flagrantemente o direito constitucional de reunião, a guarnição policial chegou à sede da FAFERJ perguntando sobre o tema da reunião e os nomes de seus participantes.

Desde o golpe do impeachment contra a presidenta Dilma que a violação do Estado democrático de direito vem se tornando uma prática comum. Mas agora, com a eleição de um governo sem nenhum compromisso com a democracia, o desrespeito à Constituição, sobretudo aos direitos humanos, civis e sociais recebe o reconhecimento oficial.

A reunião da FAFERJ ocorreu na sua sede privada e feita de forma pacífica conforme manda a Constituição. A presença da polícia no local não tinha outra justificativa senão a da intimidação e ameaça ao movimento popular, como nos tempos sombrios da ditadura militar.

Mas é a exigência do cumprimento da Constituição Cidadã que acontece quando lideranças comunitárias se reúnem para defender as violações aos seus direitos civis e sociais. E acima de tudo isso significa defender a vida em todas as suas dimensões, seja individual, étnica ou social. É o que afirma a Nota da FAFERJ quando diz: "Não queremos trabalhar até morrer, merecemos aposentadoria digna. Queremos nossos jovens das favelas vivos, com saúde e nas escolas. Não queremos um pacote anticrime que legaliza o caixa dois e dá ao policial a licença para matar nas favelas".

A Constituição adquire vida e barra o avanço do Estado policial quando é assumida pela soberania popular em defesa de seus direitos. Foi isso que aconteceu naquele momento de resistência das lideranças comunitárias reunidas na FAFERJ.

 

Veja a íntegra da Nota da FAFERJ:

Nota da FAFERJ - Federação de Favelas do Rio de Janeiro sobre a presença da Polícia Militar em nossa sede.

Na ultima terça-feira, dia 19 de fevereiro fomos surpreendidos com a presença de uma guarnição de policias militares em nossa sede durante a realização da plenária de resistência contra a reforma da previdência, contra a licença para matar do ministro Moro e contra o genocídio dos jovens negros nas favelas.

Esses policiais compareceram a nossa sede sem mandado judicial. Quando foram indagados sobre o motivo de sua abordagem responderam que gostariam de mais esclarecimentos sobre a plenária e seus participantes.

Nós da FAFERJ não fornecemos nenhum tipo de informação e reivindicamos nosso direito de reunião garantido por nossa Constituição federal. Ressaltamos que nossa plenária estava sendo realizada em espaço particular e que não era necessária a presença de policiais armados no local. Cabe destacar que em nenhum momento a polícia militar agiu de forma violenta.

Embora a abordagem tenha sido realizada de forma tranquila, nós da Federação de Favelas do Rio consideramos grave a presença da PM em nossa sede durante a plenária popular. Esse ato pode ser interpretado como uma forma de intimidar os movimentos sociais participantes da plenária e demonstrar que estamos sendo monitorados e vigiados pelos órgãos de repressão do governo.

São episódios como esses que mostram o quanto nossa democracia está fragilizada e revelam também os resquícios da ditadura militar no cotidiano da vida de nosso povo.

Não vão nos Intimidar! Convocamos os favelados e faveladas do Brasil a lutar contra a reforma da previdência, contra a licença para matar do ministro Moro e contra o genocídio da juventude negra nas favelas e periferias do Brasil. Não queremos trabalhar até a morrer, merecemos aposentadoria digna. Queremos nossos jovens das favelas vivos, com saúde e nas escolas. Não queremos um pacote anticrime que legaliza o caixa dois e dá ao policial a licença para matar nas favelas.

Reivindicamos ao novo governo federal uma intervenção social com escolas, creches, cultura, lazer, comida e emprego para nossa juventude. Não existe outro caminho que não seja investimento maciço em políticas sociais nas favelas. As favelas do Rio não estão em guerra, pois não declaramos guerra a ninguém. A nossa luta é contra as desigualdades sociais que sugam tudo que nós produzimos com suor de nosso trabalho.

Vamos seguir organizando povo para a luta.

Abaixo à reforma da Previdência! Viva a soberania popular!

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