MP de Temer ampliará o caos nas prisões

Definitivamente, não há nada no Brasil que não esteja se tornando pior do que era. É consenso que uma das coisas mais bárbaras e desumanas neste país que já foi cordial  é o vergonhoso sistema prisional, criticado por organizações internacionais de defesa dos direitos humanos. Nos presídios brasileiros as pessoas vivem amontoadas como animais, comem literalmente o pão que o diabo amassou e ainda estão sujeitas ao mando interno das organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. É possível piorá-lo? Parecia que não,  mas o governo Temer, que pede “pensamento positivo” para as coisas melhorarem, baixou medida provisória que transfere 30% das verbas do Fundo Penitenciário para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O espírito da medida é algo assim: vamos piorar um pouco mais as prisões para tentar melhorar um pouco a segurança dos que estão nas ruas. Eles têm opinião e podem votar.  É o pragmatismo da crueldade do ministro da Justiça, Alexandre de Morais.

O Brasil tem cerca de 1300 presídios, de diversos tamanhos, com capacidade para abrigar 310 mil presos mas abrigam hoje cerca de  600 mil, boa parte deles em situação provisória, à espera do julgamento que esbarra na morosidade da justiça, especialmente para os que não têm recursos para contratar um bom advogado.  A vida num presídio brasileiro é desconhecida para quase todos nós. Conhecemos os fragmentos que nos chegam por um relato e outro.  A cama de concreto, geralmente chamada jega, é um luxo.  Os que chegaram primeiro conseguiram as suas. Os que chegam por último dormem no chão. Podem comprar, pagando muito bem, a cama de um que precise muito de dinheiro e tope ir dormir no chão. O colchão tem que ser dado pela família,  mas tem que ser bem fininho.  A cama é mais que um lugar de dormir. É o único espaço pessoal de que o preso dispõe. Nela é que pode também fazer alguma atividade e receber a visita dos parentes. Sem a cama, é uma alma penada. A maioria dos presos brasileiros não tem cama.  Da comida e das brutalidades do convívio, nem falar. Quem está lá já deixou para trás o tempo das delicadezas. Dostoivesky, se vivesse no Brasil, teria matéria-prima para mais romances.

No final do ano, costumamos pensar nos pobres e nos doentes mas muito pouco nos que estão atrás das grades. Quem erra deve acertar contas com a justiça mas isso não pode significar a degradação, a perda dos direitos e da própria condição de cidadão. Mas é o que acontece. A MP de Temer nos obriga a pensar um pouquinho neles.

A ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, ao tomar posse externou grande preocupação com a situação dos presídios. Quem julga e condena é o Judiciário mas quem administra as prisões é o Executivo. Não ouvi ainda uma palavra dela sobre esta MP que, ao retirar recursos do fundo penitenciário, promete tornar o sistema prisional .  mais cruel e mais desumano.