Na chacina do Jacarezinho, o verdadeiro alvo são as garantias democráticas

Por Paulo Moreira Leite

Por Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia

É pura ingenuidade encarar a chacina da favela do Jacarezinho como mais uma crônica sobre a criminosa violência policial em atividade permanente  nos porões do Estado.  

Num país onde valores ligados aos direitos humanos e às liberdades individuais tornaram-se alvo prioritário  do  governo Bolsonaro, as raízes de uma operação que produziu 28 cadáveres na manhã da última quinta-feira foram identificadas em rápidas  linhas por uma reportagem da BBC News Brasil. 

Referindo-se aos comentários ouvidos na entrevista coletiva realizada logo após a operação, quando o país começava a tomar conhecimento da mais grave tragédia produzida pela polícia do Rio de Janeiro em qualquer época, a BBC informou:  

"Os representantes da polícia civil criticaram em diversos momentos da coletiva o que chamaram de "ativismo judicial" que, segundo eles, tem impedido a presença do Estado, através da polícia, nas comunidades. Questionados mais de uma vez se estavam se referindo ao STF, os policiais disseram que não iriam nomear nenhuma pessoa ou instituição." (BBC News Brasil, 6 de maio). 

Ainda que o termo "ativismo judicial" seja parte do esforço ideológico para banalizar a postura de setores do Judiciário, inclusive da maioria do STF, para conter abusos policiais estimulados pelo bolsonarismo, a chacina nada tem de banal. 

Marco histórico nas denúncias de violência contra a população das favelas do Rio de Janeiro, reproduziu uma tragédia conhecida e diagnosticada num país incapaz de zelar pela vigência de uma democracia sem distinção de classe social ou raça, garantindo o princípio de que toda pessoa tem direito a que "sua causa seja julgada por um tribunal independente e imparcial, " como assegura o artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Embora o vice-presidente Hamilton Mourão tenha tentado animar um manjado  circo autoritário típico dessas ocasiões, usando os termos "é tudo bandido" e "narco-guerrilhas" para se referir às 27 vítimas civis da polícia fluminense, os registros oficiais indicam outra situação. Só três vítimas eram alvo de mandado de prisão, e pelo menos 21 sequer eram investigados, ao menos oficialmente (Estado de S. Paulo, 8/5/2021). 

Num país onde a Constituição estabelece, no artigo 5,  parágrafo III, o princípio de que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante", apenas nos primeiros três meses de 2021 a ação policial no Rio de Janeiro já contabiliza 453 mortes -- ou 25 cadáveres a cada cinco dias -- numa escalada que tomou impulso no início do ano passado,  nos primeiros meses da pandemia. 

"Na contramão de crimes como homicídios e roubos, as mortes por policiais no Rio de Janeiro sofreram um forte aumento em abril, quando o estado já estava sob medidas de isolamento social motivadas pelo novo coronavírus. Foram 177 óbitos em decorrência de intervenções de agentes públicos, 43% a mais do que no mesmo mês no ano passado e o equivalente a uma morte a cada quatro horas. Quando se considera o acumulado do quadrimestre, são 606 óbitos e um crescimento de 8%". (Folha de S. Paulo, 26/05/2020).                                                                   

É compreensível que, num Estado ainda governado por Wilson Witzel, onde a orientação "atirar na cabecinha" fora assumida como política de Estado, transformando garantias democráticas elementares em palavreado vazio, a justa indignação diante de crimes cometidos pela polícia tenha ido parar no Supremo. 

Em agosto de 2020 Edson Fachin assinou uma liminar onde suspendia a realização de operações policiais. Embora a violência cotidiana das operações estimulasse  clamores por sua proibição pura e simples, a decisão do ministro, que seria aprovada por maioria de 9 a 2 no STF, ficaram no meio do caminho.  

As operações seguiram autorizadas, mas deixaram de constituir atividade de rotina, como acontecia até ali, e só poderiam ocorrer quando se demonstrasse que havia absoluta necessidade. Para começar, o acompanhamento do Ministério Publico estadual tornou-se obrigatório. 

A reconstituição dos debates travados na época ajuda a esclarecer as preocupações que mobilizavam a maioria dos STF. 

Fachin lembrou episódios lamentáveis do passado, quando duas chacinas ocorridas na favela Brasília, no Complexo do Alemão, levaram o país a ser denunciado e condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017, que elaborou uma lista de providências por parte das autoridades brasileiras.  

Também falou de casos recentes, como uma operação no mesmo Complexo do Alemão, que produziu 13 mortos e levou a interrupção da energia elétrica por um dia inteiro,  impedindo a distribuição de alimentos e ajuda humanitária a uma população sob quarentena. Referindo-se a uma postura de tolerância das autoridades frente a violência policial, Fachin advertiu:  "São, portanto, extremamente rígidos os critérios que autorizam o uso legítimo de força armada por agentes de Estado. Esses critérios não podem ser relativizados, nem excepcionados", disse o ministro, que ainda lembrou a execução de um menino de 14 anos, em São Gonçalo. 

"Nada justifica que uma criança de 14 anos de idade seja alvejada mais de 70 vezes", afirmou. “O fato é indicativo, por si só, de que, mantido o atual quadro normativo, nada será feito para diminuir a letalidade policial, um estado de coisas que em nada respeita a Constituição", acrescentou. 

A crítica às operações era tão acentuada, naquele momento, que Gilmar Mendes achou melhor esclarecer, mais uma vez, que elas não seriam extintas -- mas  deveriam ser autorizadas exclusivamente em casos de extrema necessidade, e mesmo assim controladas com maior severidade, justificando-se como "cautela frente a situação de exceção vivenciada atualmente". 

Aberta por Alexandre de Moraes, a divergência teve a utilidade de tornar ainda mais clara a natureza do debate que produziu a decisão da maioria, contrariada de modo frontal pela operação no Jacarezinho. 

Com apoio de  Luiz Fux, Alexandre de Moraes argumentou que a decisão de Fachin implicava numa interferência na formulação das políticas de segurança pública, alegando que essa função ia além das atribuições do Judiciário e constituía prerrogativa do Executivo.  

A decisão, por larga margem, deixou claro que a maioria do plenário reconheceu a prioridade de afirmar a urgência constitucional de conter uma máquina azeitada para ceifar cinco vidas por dia. 

Ao produzir a maior chacina da história do Rio de Janeiro, não há dúvida de que a operação no Jacarezinho passou à margem da decisão de agosto de 2020. 

Se Fachin agiu corretamente ao determinar que o Ministério Público apresente explicações sobre um crime terrível, o próximo desafio é conhecido. 

Consiste em enfrentar a tradição de impunidade e acobertamento que marca as investigações sobre chacinas no Rio de Janeiro -- e desta vez pretende desafiar a autoridade do Supremo. 

A defesa do morticínio, assim, irá transformar-se no novo ponto de honra do bolsonarismo.

Procurando recuperar o imenso terreno perdido na disputa política para 2022, o plano é atingir a democracia. 

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