Não à chantagem da PEC Emergencial!

A economia está derretendo e, a saúde pública, à beira de um colapso. Se o governo não agir, mais vidas serão perdidas, mais negócios serão fechados e a recessão vai se aprofundar



A fome ronda os brasileiros. Antes da pandemia, já tínhamos 15 milhões de brasileiros e brasileiras vivendo abaixo do nível de pobreza. Especialistas afirmam que, com o agravamento da crise econômica e social pela crise sanitária, esse número hoje seja o dobro. Com isso, 30 milhões de irmãos e irmãs nossos estão passando fome nesse momento. A irresponsabilidade governamental bolsonarista faz com que a Covid-19 não cesse seu ciclo de transmissão e letalidade. Chegamos próximos aos dois mil mortos diários. Mais de 260 mil brasileiros perderam a vida até agora!  

Não resta mais nenhuma dúvida de que vivemos o momento mais agudo da mais grave crise sanitária de nossa história. Uma verdadeira emergência nacional! Para qualquer analista dessa tragédia, a conclusão seria: vacinas e auxílio financeiro urgentes e imediatos. Emergencial é a vida da população, mas o governo negacionista, absolutamente omisso com a pandemia, promove uma verdadeira chantagem contra o povo e seus representantes.  

Eles enviaram a PEC 186 com o carimbo de emergencial. Manipulam o drama nacional tentando promover um modelo neoliberal derrotado e ultrapassado, que resultou, como vimos nos últimos anos, no aumento do desemprego e da informalidade, na queda de salários e do investimento. O cenário hoje é de mais de 13 milhões de desempregados, mais de 30 milhões de brasileiros sem carteira assinada e um tombo de 4% do PIB nacional em 2020. 

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A economia está derretendo e, a saúde pública, à beira de um colapso. Se o governo não agir, mais vidas serão perdidas, mais negócios serão fechados e a recessão vai se aprofundar. Os países pelo mundo estão fazendo o que tem de ser feito: compram vacinas, investem na saúde, tiram a economia do buraco e salvam vidas. Essa é a emergência nacional e é disso que deveríamos tratar no Congresso Nacional.  

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Esse novo assalto aos recursos públicos para as políticas públicas essenciais chegou a propor a retirada do piso mínimo constitucional em saúde e educação! Felizmente, depois da pressão dos nossos partidos de Oposição e da opinião pública, a ideia foi retirada no Senado, mas permanecem medidas duras de austeridade sobre estados, municípios e União, e de ataque aos serviços públicos. Anterior à pandemia, a PEC 186 é de 2019 e reflete uma concepção de mundo que já estava superada naqueles dias. Imagine-se agora, após as lições trazidas ao mundo pela pandemia, particularmente a necessidade crucial de sistemas públicos de saúde e programas de renda mínima para a cidadania.  

A Oposição vai lutar na Câmara para que o valor seja novamente de R$ 600, como fizemos no ano passado. Já aprendemos que esses recursos salvam vidas e a economia. Não há outro caminho para começarmos a sair da profunda recessão. Essa deveria ser a verdadeira prioridade do senhor Guedes e do Ministério que ele representa. Reaquecer a economia para incrementar as receitas! Equilibrar as contas é impossível sem isso. 

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Mas enquanto o auxílio emergencial, corretamente, fica fora da meta do resultado primário, da chamada “regra de ouro”, não há na PEC qualquer previsão de cobertura de despesas no combate à pandemia. Só restaria ao governo decretar calamidade para implementar um regime fiscal extraordinário como no ano passado. Considerando o negacionismo do presidente Bolsonaro, que promove aglomerações, não usa máscara e insiste em gastar dinheiro público com remédios ineficazes, isso parece pouco provável. Por tudo isso, manifestamos nossa preocupação de que, com um teto de R$ 44 bilhões, o auxílio será insuficiente para as graves necessidades nacionais.  

Ao invés de fortalecer o SUS e propor medidas para tirar a economia da recessão, a PEC reforça a austeridade e cortes nos serviços públicos. Para a União, antecipa os gatilhos do teto de gastos para o PLOA, quando 95% das despesas sujeitas ao teto forem obrigatórias. Ou seja, já na elaboração da PLOA não se poderá reajustar salários de professores, médicos e enfermeiros públicos, nem gerar despesa para financiar novos leitos. Para estados e municípios, a austeridade vem quando despesas correntes atingirem 95% das receitas correntes, indicador muito provável de ser atingido com a queda da atividade e da arrecadação. Estados e municípios ficarão com orçamentos sufocados. 

Fundos públicos de enorme importância ficarão sem recursos vinculados, tendendo a se extinguir. É o caso do Fundo Social (FS), Cultura (FNC), Telecomunicações (FUST), Meio Ambiente (FNMA), Mudança do Clima (FNMC), Criança e o Adolescente (FNCA). Sem vinculação de recursos, os fundos se esvaziarão, junto com as políticas sociais que promovem. A PEC ainda permite que superávit financeiro seja usado para o pagamento de dívida, que, para este governo, é mais importante do que a promoção do bem-estar da população. 

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E ainda, de forma açodada, sem discussão séria com a sociedade e mais uma afronta a tudo que se idealizou na Carta Magna de 1988. Constitucionaliza o ataque a servidores e empregados públicos, restringindo direitos. Veda praticamente qualquer aumento de remuneração ou benefício (inclusive progressão e promoção) ou contratação de servidores, exceto temporários. Em tentativas anteriores, isso era feito por meio de regras transitórias, jamais em artigos definitivos da Constituição.  

A PEC 186 é a expressão máxima do fracasso do Estado mínimo, é oportunista e equivocada, é uma verdadeira chantagem do (des)governo Bolsonaro contra o povo brasileiro. Precisamos de uma ampla e forte mobilização nacional de todos os setores da sociedade que não sucumbiram ao anacrônico modelo expresso na proposta em tramitação.  

A verdadeira emergência nacional deverá prevalecer. Conclamamos todo o povo brasileiro a se manifestar com muita força em todos os cantos. Vamos atuar com firmeza na Câmara dos Deputados, na próxima semana, para derrotá-la. Não podemos nos calar ante a injustiça de uma proposta que objetiva aprofundar a tragédia social que vivenciamos nesse momento.  

Vacina Já! Auxílio Emergencial já!

Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.

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