Não cabem mais acordos bastardos

Entre a vitaliciedade e o tiro para matar, paira acima a Carta Magna, que o genocida e os militares juraram obedecer e cumprir.

Vitaliciedade só para a soberania popular. Esta é perene. Nem mesmo os ministros dos tribunais superiores deveriam gozar de tal prerrogativa, que impede o exercício da dialética da renovação e aperfeiçoamento das instituições.

As milícias não constituem um fenômeno novo e nem a sua promiscuidade com a policia civil, militar e a do Exército. 

Quando do surgimento do Esquadrão da Morte, tanto policiais civis, militares e membros do Exército faziam parte.

Quando estive prisioneiro na PE (polícia do exército) da Vila Militar, Realengo-RJ, em 1969, testemunhei em um dia certo da semana, salvo equívoco de memória, às quartas-feiras, ocorria uma algazarra de carros chegando, vozes altas, como a comemorar algum evento, trocavam as placas, que eu assistia das pequenas grades de minha solitária para esse pátio.

Procurei saber com os guardas de sentinelas, que as vezes nos permitiam um bom dia ou boa noite, o que significava aquele encontro de carros e vozes eufóricas, quase histéricas. Fiquei, então, sabedor de que eram pessoas que compunham um grupo cuja automissão era a eliminação daqueles que sentenciavam à morte.

O corredor que eu fiquei, ora na cela 1, ora na cela 2, era composto de quatro solitárias, sendo que a última, a quarta, era destinada a presos comuns jurados de morte.

Num dos dias de faxina nas celas e também de incertas para ver se encontravam alguma coisa guardada nas solitárias, saíamos todos de suas celas e as vezes dava para rápidas conversas. Numa dessas, o preso da cela 4 se dirigiu a mim e falou que estava jurado de morte, era um cabo, desertor do Exército, havia cortado o próprio pé para conseguir a dispensa, mas o embuste não deu certo. Mesmo com o pé enfaixado, ele, ao contar-me, mostrou um certo conformismo com a sua sina e muita revolta com o regimento do Exército e seu adestramento na ditadura.

Numa dessas quartas-feiras, bem tarde da noite, ouço o barulho de sua cela sendo aberta, ele foi retirado, e no outro dia aquelas sentinelas me confirmaram que ele havia virado “presunto”, como alguns jornais da época se referiam aos presos comuns, assassinados pelo Esquadrão da Morte. Portanto, desde essa época que policiais do Dops, da polícia civil, alguns do corpo de bombeiro, da PM e do Exército, formavam milícias assassinas e corruptas, pois se apropriavam dos bens que os presos tinham. 

O famigerado capitão Ailton Guimarães, o tenente Ailton Joaquim, o sargento Rangel, o cabo Povorelli, entre outros faziam parte.

A questão é que, com o bolsonarismo, as milícias passaram a ser reconhecidas com certo “normalismo”. De forma similar os impropérios ditos pelo capitão-presidente, acossado pelo movimento em defesa da democracia, porque dizer que “atira para matar se lhe forem prender”, já se constitui premeditação de eventual crime.

Tudo isso reforça, aliado a muitas outras razões, a necessária, imprescindível e urgente, elaboração pelo governo Lula/Alckmin de um plano de políticas de segurança pública.

Se o Estado ocupar e cumprir seu papel em todos os territórios do país, os espaços para o crime organizado serão diminuídos.

A frentona política, organizada nessa luta contra a candidatura de Bolsonaro, deve ter muito trabalho para harmonizar uma política de segurança única, visto o passado de cada liderança que a compõe.

A campanha ainda não começou no rádio e TV, portanto, suscetível de alteração da fotografia atual, contudo, os votos favoráveis a Lula estão consolidados em mais de 70%.

Vencer as eleições, até mesmo no primeiro turno, vai se tornando dia a dia mais certo, e as preocupações vão aumentando no vir a ser desse governo de coalizão tão amplo, como, talvez, necessário, mas inquietante.

Se no presente temos a polarização entre o bolsonarismo e as forças contrárias, como ficará no futuro o desenho ideológico das agremiações políticas?

 A extrema esquerda continuará, a esquerda democrática tem o seu lugar já demarcado, e a centro-direita? Quem a representará, uma vez que no presente compõem a ampla frente antibolsonarista?

Há algum tempo não há renovação na política. Quando muito podemos considerar o Haddad o escolhido como continuador da obra do Lula e, talvez, a Simone Tebet como expressão de uma nova liderança da centro-direita. Quem mais? É muito pouco para o tamanho político do Brasil.

A Justiça de Transição foi malograda no passado, estamos colocando-a na ordem do dia eleitoral, sabemos, contudo, que a sua não-implementação foi causa do surgimento do bolsonarismo, destarte, não cabe na história do Brasil a repetição de um acordão, tipo o da interpretação da Lei da Anistia, que venha a deixar impune o presidente e seus biltres.

Bolsonaro é um criminoso serial, se não for preso, julgado e sentenciado, continuará a delinquir contra a nação brasileira.

A impunidade será habeas corpus preventivo às aberrações do gênero nazifascista. 

A reconstrução do Estado democrático de direito será capenga e a Constituição continuará a ser peça de ficção, se não for obedecida e cumprida integralmente, e, para tanto, a Justiça de transição é imperativa.