Não força, Ciro, Lula é candidato até uma decisão formal do TSE

O colunista do 247 Ribamar Fonseca observa que as contradições entre as declarações feitas pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o presidente do TSE, ministro Admar Gonzaga, acerca de quem a compete acatar ou não a candidatura do ex-presidente Lula colocam de molho as intenções do pré-candidato do PDT ao Planalto, o ex-governador Ciro Gomes, em obter o apoio imediato do PT como tanto deseja

Ciro e Lula
Ciro e Lula (Foto: Ribamar Fonseca)

Neste domingo, 27, o PT fará o lançamento, em todo o Brasil, da candidatura de Lula à Presidência da República. Os petistas estão confiantes em pareceres de juristas segundo os quais o ex-presidente não tem nenhum impedimento legal para concorrer nas eleições presidenciais deste ano. Essa posição foi fortalecida pela declaração da presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lucia, afirmando que o Tribunal Superior Eleitoral não pode impedir a candidatura do líder petista. A presidenta do partido, senadora Gleisi Hoffmann, lembrou inclusive que existe precedentes, ou seja, já houve um prefeito preso, que foi candidato, eleito e empossado. Ocorre, porém, que o ministro Admar Gonzaga, do TSE, esta semana contestou os juristas e, também, a presidenta do STF, garantindo que o pedido de registro da candidatura de Lula será indeferido. Na oportunidade, ele rebateu a ministra Carmem Lucia, dizendo que "o TSE é a primeira e única instância de registro das candidaturas presidenciais", acrescentando, desafiador, que "nem o STF está acima".

Gonzaga afirmou que "a resolução 23.4548, da Ficha Limpa, é clara: pedido de registro deve ser indeferido quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade. Ou seja, caberá ao ministro do TSE não validar o registro assim que o receber". Assim, sem processo, sem a manifestação da defesa do interessado? É ditadura, mesmo? Em sua arrogância ele não explicou porque Lula é inelegível nem as condições de elegibilidade que ele não atende. Com tais declarações, que confirmam opinião já manifestada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luiz Fux – por ironia do destino um dos ministros do Supremo nomeados pelo próprio Lula – fica evidente que no TSE a decisão de impedir o ex-presidente de concorrer já está tomada antes mesmo da chegada do pedido de registro, concluindo o processo armado pelo juiz Sergio Moro, em obediência às forças nacionais e internacionais que tramaram e executaram o golpe, com a ajuda dos traíras já conhecidos.

Com pouco mais de um ano no TSE, nomeado no inicio de 2017 por Temer, o ministro Admar, não faz muito tempo envolvido com a Lei Maria da Penha, deve estar se considerando o dono da bola e o juiz do jogo, com poderes para contrariar, com uma única canetada, o desejo de cerca de 50 milhões de brasileiros. Desde que o Judiciário se tornou o protagonista principal da vida do país, inclusive exercendo atribuições exclusivas do Legislativo, que os homens de toga em todos os níveis, a começar pelo juiz de primeira instância Sergio Moro, atribuíram a si mesmo super-poderes e atuam, como decorrência da leniência do Conselho Nacional de Justiça, como donos absolutos dos seus feudos, onde mandam e desmandam sem prestar contas dos seus atos às instâncias superiores. Certamente por isso Admar fez questão de dizer que não existe nenhum poder acima do TSE, muito menos o STF, o que pegou mal para a presidenta da Corte Suprema que é, também, a presidenta do CNJ.

O fato é que, diante da declaração do ministro Gonzaga, os defensores do apoio do PT à candidatura do ex-ministro Ciro Gomes, convencidos de que Lula não será mesmo candidato, deverão voltar à carga para pressionar o partido que, segundo argumentam, não pode continuar encarcerado junto com Lula na Policia Federal de Curitiba. O governador Camilo Santana, do Ceará, chegou a dizer que o isolamento do PT é suicídio, ou seja, na visão dele o PT só está isolado porque ainda não se decidiu a apoiar Ciro. É claro que isso é força de expressão para tentar convencer os dirigentes petistas, porque, ao contrário do que dizem, o PT tanto não está encarcerado ou isolado que vem crescendo com novas filiações em todo o país, mesmo com o massacre da mídia, sendo hoje o maior partido brasileiro. Interessante é que os que defendem a qualquer custo o apoio do PT à candidatura de Ciro não falaram, um só momento, em qualquer compromisso do ex-ministro com a luta pela libertação do ex-presidente, muito menos com o seu programa de governo. E mais: sugerem que o PT é que precisa de Ciro, chegando a afirmar que o partido já está fora do núcleo da campanha e do governo do ex-governador e ainda, caso não estabeleçam uma aliança agora, depois os petistas terão de correr atrás dele. Estão vesgos?

Percebe-se, sem muita dificuldade, que os partidários de Ciro não estão preocupados com o destino de Lula, mas apenas com a eleição do seu candidato. Já disseram até que Lula não tem voto de cabresto. E o ex-governador cearense, embora precise dos votos petistas para chegar ao segundo turno, vem se comportando como se já tivesse garantida a sua presença na segunda fase do pleito, independente do apoio do PT. Mais estranho é que, ao contrário do que seria esperado de um político experiente, ao invés de buscar aproximar-se do PT ele parece esnobar os petistas, preferindo fazer acenos simpáticos para os tucanos, cujo ninho já integrou. Para quem se diz de esquerda, semelhante paquera pega muito mal. Como já disse o próprio ex-presidente, que lidera as pesquisas de intenção de votos, o PT tem muito mais a oferecer a Ciro do que Ciro ao PT. É óbvio. Além disso, apesar da manifestação do ministro do TSE, que confirma a determinação do Judiciário de impedir Lula de voltar ao poder, os petistas não podem jogar a toalha agora e abandonar o seu líder maior, pois isso seria, além de rematada burrice política, admitir a culpa do ex-presidente e deixa-lo à mercê dos seus adversários dentro e fora da estrutura jurídica montada para bani-lo da vida pública.

Os petistas, na verdade, só podem começar a discutir a ausência de Lula do pleito de outubro – e o nome do possível herdeiro dos seus votos – depois de uma decisão formal da Justiça eleitoral em agosto, quando será feito o pedido de registro da sua candidatura, pois até lá, num país instável como o nosso, muita coisa pode acontecer e o panorama político poderá sofrer, inclusive, uma grande reviravolta. Até lá os petistas devem trabalhar a candidatura de Lula, com o seu vice já definido, de modo a ocupar efetivamente o espaço da esquerda na disputa eleitoral, deixando, porém, as portas abertas para eventuais alianças. Ciro, portanto, se quiser efetivamente o voto de Lula, de fundamental importância para que possa chegar ao segundo turno, terá de esperar até agosto, mas durante esse tempo precisa ser mais humilde e tentar reaproximar-se dos petistas, sobretudo do ex-presidente. De outro modo, tende a permanecer atrás de Bolsonaro.

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