Não há reservas para o mercado

Parece que o destino favorece os neoliberais. O Ministério da Justiça acaba de revogar sua Portaria 581/2015, que estabeleceu a área do Pico do Jaraguá como reserva indígena da tribo guarani Mbyá. Dos 512 hectares destinados à sobrevivência de duas aldeias, agora apenas dois hectares estão protegidos. E a concessão se tornou bem mais atrativa

Parece que o destino favorece os neoliberais. O Ministério da Justiça acaba de revogar sua Portaria 581/2015, que estabeleceu a área do Pico do Jaraguá como reserva indígena da tribo guarani Mbyá. Dos 512 hectares destinados à sobrevivência de duas aldeias, agora apenas dois hectares estão protegidos. E a concessão se tornou bem mais atrativa
Parece que o destino favorece os neoliberais. O Ministério da Justiça acaba de revogar sua Portaria 581/2015, que estabeleceu a área do Pico do Jaraguá como reserva indígena da tribo guarani Mbyá. Dos 512 hectares destinados à sobrevivência de duas aldeias, agora apenas dois hectares estão protegidos. E a concessão se tornou bem mais atrativa (Foto: Carlos Giannazi)

Há pouco mais de um ano, a Assembleia de São Paulo aprovou a Lei 16.260/2016, que permitiu a privatização de 25 parques estaduais. Três semanas depois, em 18 de julho, assumiu como secretário do Meio Ambiente o, no mínimo polêmico, Ricardo Salles. A posse do ultradireitista causou celeuma até dentro do PSDB, pois o defensor do regime militar é considerado conservador demais até mesmo entre os tucanos. Sua missão nós imaginamos: descontar o cheque em branco recém-assinado pelos deputados estaduais.

Em abril deste ano, Salles foi vistoriar um das "mercadorias" a ser entregue ao empresariado: o Parque Estadual do Jaraguá. Na ocasião ele lamentou que a concessão não poderia se dar em toda a área do parque por causa da existência da reserva indígena guarani. A iniciativa privada poderia administrar somente algumas áreas, como lanchonetes, estacionamento e churrasqueiras. Uma ninharia.

A reserva, criada poucos dias depois de uma Audiência Pública promovida por nosso mandato como forma de pressão, apoio e visibilidade à causa da tribo guarani, acaba de ser drasticamente reduzida. Parece que o destino favorece os neoliberais. Por "coincidência", o Ministério da Justiça revogou a sua Portaria 581/2015, que estabeleceu a área do Pico do Jaraguá como reserva indígena da tribo guarani Mbyá. Dos 512 hectares destinados à sobrevivência de duas aldeias – que reúnem cerca de 700 pessoas, entre elas 400 crianças – agora apenas dois hectares estão protegidos. E a concessão se tornou bem mais atrativa.

Salles – aquele mesmo que mandou derrubar o busto do guerrilheiro Carlos Lamarca no Parque Estadual do Rio Turvo, no município de Cajataí – e que foi denunciado por nosso mandato ao Ministério Público por destruir patrimônio público cultural e histórico, não poderá entregar o Parque do Jaraguá ao mercado financeiro com suas próprias mãos. Ele acaba de ser demitido pelo pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin, que não quer que os inquéritos movidos pelo Ministério Público contra o ex-secretário respinguem em sua imagem pública. O tiro de misericórdia no patrimônio público ficou a cargo do especialista em marketing político Maurício Brusadin, que herdou a fatia do PP na gestão estadual.

Fundador do Endireita Brasil, Salles é réu em ação civil pública, acusado de alterar o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê para permitir a exploração industrial e mineral. Ele também é investigado em outros inquéritos, referentes à fraude na negociação do imóvel sede do Instituto Geológico, na capital, e ao chamamento público, sem autorização legislativa, para a concessão ou venda de 34 áreas do Instituto Florestal.

Mas a privatização da reserva indígena no Pico do Jaraguá quase não tem chamado a atenção que deveria, ignorando-se o fato de que os Mbyá perderão as poucas condições que têm para preservar sua cultura. Uma outra ameaça tem roubado as manchetes dos noticiários. A grande mídia tem se centrado nos 4,7 milhões de hectares da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), nos Estados do Amapá e Pará.

O governo Temer se esquiva, dizendo que as áreas indígenas e de preservação ambiental – que correspondem a 80% da Renca – serão mantidas, e que a exploração mineral será fiscalizada e trará desenvolvimento para a região. Resta saber quem é capaz de acreditar nos contos da carochinha. Há menos de dois anos o povo brasileiro viu o desenvolvimento que a Samarco, braço da privatizada Vale, trouxe para Mariana e como é rígido o controle dos órgãos de fiscalização. Até hoje a Justiça não determinou nem prazo nem valor para reparar os danos ambientais, e as indenizações às vítimas acontecem a conta-gotas.

A extinção da Renca já começou mal. Enquanto a multinacional PDAC (Prospectors and Developers Association of Canada) foi avisada da decisão com cinco meses de antecedência, os movimentos sociais, ambientais e centros de pesquisa não souberam de nada até a publicação no Diário Oficial, em 23/8. Se até o anúncio das concessões já foi dirigido, fica a pergunta: como será o processo de licitação? Infelizmente, todos sabemos a resposta. Como sabemos que grilagem, desmatamento e violência contra os índios e os povos tradicionais são uma constante na região amazônica.

Cabe a nós, lutadores e lutadoras sociais, fazer esse enfrentamento e resistir de todas as formas possíveis contra o desmonte do Estado e a entrega do patrimônio público às multinacionais, ao agronegócio e à especulação imobiliária. Especialmente quando isso implica o genocídio dos povos indígenas e o extermínio de sua cultura, que ainda hoje resiste aos apelos da sociedade de consumo.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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