Não se faz democracia com preconceitos e guetos de escravidão

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O Brasil não é um país pobre, mas um país injusto. Não é possível tolerar mais a violência contra mulheres, negros, índios, homossexuais, pelo simples fato de serem mulheres, negros, índios e homossexuais. É o preconceito o que move esses crimes. E não se faz democracia com preconceitos, com diferenças de direitos, desrespeitos e guetos de escravidão.  

Na última semana, tive a honra de participar do webinar ‘15 Anos da Lei Maria da Penha’, promovido pelo Núcleo de Educação Política e Renovação do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), coordenado por mim. Estive ao lado de duas mulheres excepcionais e empoderadíssimas, a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, única mulher a integrar esse tribunal e também a primeira em presidi-lo ao longo dos seus mais de 200 anos de existência, além da presidente do PSDB Mulher-AM, Conceição Sampaio, que já foi deputada estadual e federal e secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania. 

Durante o debate chegamos a algumas conclusões como, por exemplo, que há inúmeros avanços que a Lei Maria da Penha, que para mim foi um divisor de águas no combate à violência doméstica, mas ainda existe um largo e árduo caminho a ser percorrido para garantir a equanimidade. As mulheres continuam sendo vítimas de violência física, psicológica, sexual e patrimonial. Pesquisa realizada para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em junho deste ano, aponta que mais de 17 milhões (24,4%) de mulheres brasileiras foram vítimas de violência física, psicológica ou sexual. Além disso, aumentou a violência dentro de casa durante o período da pandemia, que subiu de 42% para 48,8%, com aumento significativo da participação de companheiros, namorados e ex-companheiros. 

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É assustador que, em pleno século 21, a violência contra a mulher, no âmbito familiar ou extrafamiliar, ainda seja tolerada pelo poder público e se apresente como o maior empecilho para superar as desigualdades de gênero, porque subtrai ou impede os direitos e as liberdades de mulheres e meninas. É inconcebível que um homem, gerado por uma mulher, aja com violência contra outra mulher.  

Ainda há abismos enormes, e isso nos remete, também, aos aspectos culturais, sociais e econômicos, em um país como o Brasil, que ainda tem fortemente impregnado a fictícia superioridade masculina. Na política, por exemplo, é preciso chegar a um número, muito acima dos 30%, de representatividade das mulheres, que em quantidade populacional são mais numerosas que os homens. Então, por que essa minoria na política? 

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Minha ideia é, se candidato for à presidência da República, criar uma chapa em que tenha uma mulher como vice. O machismo e o patriarcado, mesmo arcaicos e obsoletos, ainda regem as relações sociais e precisamos dar um basta a isso, porque essa é a fonte da iniquidade entre gêneros e está no subjetivo da relação entre homens e mulheres, com a violência perpetuando as desigualdades e impedindo o pleno desenvolvimento das mulheres em todos os aspectos da vida. Só uma lei não muda a sociedade, mas a educação muda. 

Sou contra o racismo, contra a homofobia e sou a favor de apertar a legislação contra o feminicídio. E, aqui, repito: é preciso ter a democracia como valor absoluto em tudo – na política, na educação e nas discussões sociais e religiosas – sem isso não se caminha rumo aos avanços de uma nação próspera.  

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