Negociação dos pisos em Santa Catarina: hora de virar o jogo nas negociações coletivas

De maneira até inesperada a negociação entre representantes das centrais sindicais, assessoradas pelo DIEESE, e empresários catarinenses, realizada nesta terça (12/01), acabou conduzindo a um acordo para o reajuste das 4 faixas do Piso Salarial Estadual. A negociação se definiu já na segunda rodada, o que é raro na história dos doze anos das campanhas pelo reajuste dos pisos estaduais. O reajuste ficou em 10,5%, na média, um pequeno ganho em relação à inflação do ano passado (10,16%).  

Ainda que o modesto ganho real não tenha sido o almejado pelos trabalhadores, os recursos certamente serão destinados à aquisiçãode bens de primeira necessidade (comida, roupa, pequenos serviços), o que beneficia os trabalhadores, e por extensão, toda a sociedade. Incluindo os setores do empresariado que vivem do seu negócio e não da especulação. Esse benefício irá ocorrer, até pelo alcance que a Lei dos Pisos Estaduais tem em Santa Catarina, onde muitos milhares de trabalhadores atualmente referenciam seus rendimentos pelos pisos.  

Segundo a Pesquisa Industrial Anual do IBGE (PIA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o peso dos gastos de pessoal no custo total industrial está em 9,4%, incluindo salários e encargos sociais. Este é o custo do trabalho na indústria. Claro, este custo é maior nos Serviços e Comércio, variando também a partir do porte das empresas e outros fatores. Mas os problemas das empresas em geral, estão localizados nos demais custos, como matéria-prima, câmbio, taxa de juros, política industrial, fretes, etc. O custo do trabalho é solução, não só porque produz valor novo, mas também porque são os trabalhadores, fundamentalmente, que irão consumir os produtos fabricados. Os ricos são minoria, não dão conta do consumo interno de um país. As crises no sistema capitalista, há 300 anos, ocorrem quando sobram produtos nas prateleiras e não quando faltam (havendo exceções, claro, porque o sistema se move por crises permanentes).   

Atualmente no país os dois principais problemas macroeconômicos são inflação e baixo crescimento. O problema inflacionário não tem nada a ver com aumento de salários. A inflação atual é causada por custos (desvalorização do câmbio, frete, em função da política criminosa de preços de combustíveis, etc.), nada tem nada a ver com salários. Tanto é verdade que a fome voltou a aumentar no país, porque elevou-se o desemprego e os salários caíram em termos reais, frutos do golpe de 2016.  

Um dos principais gatilhos de aumento dos preços em geral, possivelmente o mais importante, é o aumento extorsivo dos preços dos derivados de petróleo. Ou seja, a política de preços da Petrobrás, a PPI (Política de Preços de Paridade de Importação), que se baseia na dolarização e no atrelamento do preço dos combustíveis à variação internacional do preço do petróleo. Essa política é diretamente responsável pelo aumento dos preços dos alimentos e, portanto, pelo acelerado retorno da fome crônica no país. É uma política operada para encher os bolsos dos especuladores estrangeiros, às custas da nação.  

Além da inflação, o outro problema econômico central é o baixo crescimento: os golpistas de 2016 diziam que era só tirar a presidente Dilma para o crescimento retornar. Segundo a pesquisa Focus do Banco Central (03/01/22), o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2022 não deverá ultrapassar 0,36%. Se se confirmar essa previsão, entre 2019 e 2022 o PIB terá um crescimento de míseros 0,5% ao ano. Este número do governo Bolsonaro só é superior que o do governo de Michel Temer, quando houve decrescimento médio de -0,13% ao ano, entre 2016 e 2018. Se se confirmar a previsão do PIB para este ano, da pesquisa Focus, (0,36%), o PIB de 2022 voltará aos patamares de 2013.  

O baixo crescimento durante as gestões golpistas (Temer/Bolsonaro) decorre, em boa parte, da destruição do mercado interno, ou seja, do arrocho salarial, do aumento do desemprego, do fim dos ganhos reais do salário mínimo. Não se trata de teoria. Ainda está bastante vivo em nossas memórias os efeitos virtuosos dos aumentos reais do salário mínimo, no recente período entre 2004 a 2016. Aumento de salários, especialmente de pisos, não é problema para o país, pelo contrário é a solução. Quando aumenta o salário o empresário individualmente tem uma elevação momentânea de custos, que ele tem que administrar imediatamente. Mas ele ganha largamente, com a ampliação do mercado consumidor interno, com o aumento da clientela.   

Com a negociação dos pisos o custo da força de trabalho (no custo total industrial) aumentou em 0,99% (10,50% sobre 9,4%) exatamente na parte do custo empresarial que produz valor novo. Máquinas e equipamentos não produzem valor, apenas o transferem às mercadorias. A negociação dos pisos irá proporcionar cerca de R$ 140 ou R$ 150,00 mensais, para quem produz toda a riqueza do estado, que é o trabalhador. Trabalhador este que, depois, irá consumir a maioria dos bens produzidos. Por que o País está há seis ou sete anos ou em recessão ou em estagnação econômica? Porque, dentre outras razões, o mercado consumidor está sendo destruído pelo golpe. Destruição de direitos e de salários nunca levou a crescimento econômico em país nenhum do mundo. Pelo contrário, se o mercado consumidor interno é destruído, aumenta a dependência do país de mercados externos, como está acontecendo concretamente com o Brasil.  

É interessante prestar atenção no caso da Espanha, que revogou já em 1º de janeiro a contrarreforma trabalhista que aprovaram em 2012. Através da negociação tripartite eliminaram a legislação que só prejudicava o Trabalho.  As mudanças trazidas pelo decreto-lei de 30 de dezembro de 2021, na Espanha, decorrem de uma negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos que compõem o governo, que dão sustentação ao Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que está no comando do país. A Espanha fez a reforma trabalhista em 2012 com o discurso de que iria gerar empregos. O país está com taxa de desemprego de 14,5% (taxa parecida com a do Brasil), uma das mais elevadas da União Europeia.  

A reforma trabalhista da Espanha de uma década atrás, foi uma das bases para a contrarreforma feita no Brasil em 2017, sob o governo golpista de Michel Temer. Lá como aqui a desculpa era a de gerar empregos. Da contrarreforma para cá, o número de trabalhadores sem emprego e precarizados (informais, desempregados e desalentados) no Brasil, saltou de 52,3 milhões de pessoas para 61,3 milhões, segundo o IBGE. Isso significa que, com a contrarreforma, nove milhões de compatriotas, número equivalente a quase três vezes a população do vizinho Uruguai, pioraram muito sua condição de vida e trabalho. Estes são os fatos.