Nem a Lava-Jato respeita mais a Corte Suprema

Até quando o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça vão assistir, de camarote, a perseguição a Lula? Até quando o juiz Sergio Moro agirá como acusador, com escandalosa parcialidade, negando à defesa do ex-presidente operário todos os seus pedidos? Até quando a Lava-Jato se manterá como um poder paralelo aos poderes constitucionais, com seus procuradores não respeitando a hierarquia funcional? Quando o Supremo julgará o pedido de prisão do senador Aécio Neves, feito pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot? Do que tem medo o STF, o CNJ e a PGR? Certamente não de Moro, mas do que está por trás dele: a mídia? A Justiça é um dos pilares da Democracia, mas enquanto o Supremo não assumir o seu papel de guardião da Constituição, zelando por seu cumprimento inclusive pelo próprio Judiciário, o Brasil vai perdendo todas as suas referências como Nação, até mesmo a sua soberania. Até quando a Suprema Corte vai permanecer indiferente à destruição física e moral do nosso país? Alguém seria capaz de responder a essas perguntas?

Lamentavelmente a mais alta Corte de Justiça do país, por onde passaram homens que deixaram um legado de seriedade, respeitabilidade, austeridade e responsabilidade para com a Nação e seu povo, se aviltou ao apoiar o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, ao procrastinar nas decisões capazes de recolocar o Brasil nos trilhos da normalidade democrática e ao fechar os olhos para os abusos da Lava-Jato. Ninguém sabe, por exemplo, por onde anda o pedido da oposição para anulação do impeachment de Dilma, que seria a solução para o desastre do governo Temer, hoje criticado até pela mídia que apoiou o golpe. Também não há noticia das ações de petistas e da OAB pedindo a interferência do Supremo para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a apreciar os 25 pedidos de impeachment de Temer que deram entrada naquela Casa. A mais recente informação dá conta de que esses pedidos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes. Parece brincadeira. Moraes, como todos sabem, foi ministro da Justiça do governo Temer. Será que ele se manifestaria, em seu parecer, favorável à aceitação dos pedidos de impeachment do ex-chefe?

Ao contrário de Eduardo Cunha, que aceitou o pedido e acelerou a votação do impeachment de Dilma – cujos votos, segundo denúncia de um delator da JBS, teriam sido comprados com a ajuda dessa empresa – Rodrigo Maia, na qualidade de aliado de Temer, vem cozinhando descaradamente o impeachment do presidente golpista. E se o Supremo não obrigá-lo a examinar os pedidos e tomar uma decisão ele obviamente vai continuar ignorando as iniciativas da OAB e dos partidos de oposição. Diante desse quadro, tudo indica que se depender da Suprema Corte e do presidente da Câmara Federal Temer vai continuar no Palácio do Planalto até dezembro de 2018 ou – quem sabe? – até quando se enfastiar do poder. Como parece não haver mais remédio para a apodrecida Câmara, a não ser com a renovação dos seus quadros que fatalmente acontecerá nas eleições de 2018, resta ao Supremo empenhar-se em recuperar a sua credibilidade e fazer exatamente o que pregou a sua presidenta, ministra Carmem Lúcia, num evento em São Paulo: "Precisamos dar resposta coerente ao que a sociedade espera do judiciário". Ótimo, mas quando?

O Supremo, na verdade, precisa melhorar o seu histórico, que tem deixado muito a desejar, revelando uma tendência para apoiar movimentos golpistas. Em 1889, por exemplo, quando Dom Pedro II foi derrubado por um golpe de Estado para a implantação da República, a Suprema Corte decepcionou o povo ao negar ao imperador deposto o direito de permanecer no país. Considerado o mais sábio e generoso imperador de todos os tempos, Pedro II tinha consciência de que mais cedo ou mais tarde os ventos da República, que varriam o resto mundo, chegariam ao Brasil e imaginava fazer uma transição tranquila, terminando os seus dias como simples cidadão em Petrópolis. Ele foi, no entanto, surpreendido pelos seus velhos comensais que, além de destitui-lo, ainda o baniram do país, obrigando-o a deixar às pressas o Brasil com a família. Um pedido ao Supremo, para que lhe fosse permitido permanecer no país, lhe foi negado sob a alegação de que, na condição de banido, não tinha mais direito aos benefícios das leis brasileiras. E o velho imperador, triste e abatido, morreu dois anos depois no quarto de um hotel barato em Paris. Essa foi a recompensa por tudo o que fez pelo país. Anos mais tarde, o STF voltou a decepcionar quando também negou a Olga Benário, mulher de Luis Carlos Prestes, o direito de permanecer no Brasil. E permitiu a sua entrega aos alemães, que a fuzilaram.

A Suprema Corte precisa fazer alguma coisa, urgentemente, para restaurar o respeito e a confiança da população, porque não está mais sendo respeitada nem pelo pessoal da Lava-Jato, que a critica publicamente. Em artigo publicado quinta-feira passada, os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos criticaram duramente os ministros Gilmar Mendes e Dias Tóffoli, do STF, por sua mudança de posição no caso da prisão após o julgamento em segunda instância, insinuando inclusive que poderia haver outros interesses por trás dessa mudança. Eles disseram: "O que houve para que Gilmar e Toffoli mudassem suas posições? Cremos que nunca saberemos com certeza, mas é lamentável que os julgamentos de decisões importantes do STF sejam tomados pelo casuísmo, sendo modificados conforme o momento político". Como é fácil perceber, os dois procuradores acusaram o Supremo de casuísta, funcionando ao sabor dos ventos políticos. E concluem dizendo que "se houver mesmo mudança no entendimento do STF" nenhum réu cumprirá pena: "A impunidade vai prevalecer". Com a palavra os senhores ministros.